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1º de maio, um confronto com o Estado repressivo

No Brasil, as coisas não são diferentes. Apenas se revelam em suas particularidades próprias. A ambição desmedida pela concentração das terras por grandes empresas que visam o agronegócio exportador e a produção do etanol vem ocasionando invasões das áreas indígenas e quilombolas; os jagunços, verdadeiras quadrilhas de bandidos, continuam dizimando as principais lideranças indigenistas, como foi o caso do cacique guarani-Kaiowá, Marco Veron, no Mato Grosso do Sul, assassinado diante de seus filhos. Nos últimos anos, foram constatados 248 assassinatos de indígenas. Quantos ainda são desconhecidos por este Brasil afora? E, o que é rigorosamente absurdo, 423 indígenas estão presos nas cadeias brasileiras, pelo crime de defender suas terras e vidas, enquanto os criminosos e seus mandantes, os empresários, continuam impunes. A Justiça e a Polícia Federal nada ou quase nada fazem para, realmente, investigar, julgar e punir os criminosos. A demarcação das terras indígenas, assim como dos quilombolas (também reprimidos e assassinados), continua letra morta na nossa Constituição.

Comprometido com a FIFA e o COI em garantir as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em nosso país, o governo brasileiro, além de bancar a construção desses “elefantes brancos” com dinheiro do orçamento público federal, vai promovendo remoções de milhares de famílias pobres obrigando-as a deixar suas moradias, sem qualquer garantia oficial, sem destino certo. Tudo isto para garantir melhores condições aos turistas que aqui possivelmente desembarcarão, à custa de piores condições de moradia e de vida para o povo. Quando as famílias prejudicadas pelas remoções protestam, governantes colocam suas polícias com todo seu arsenal repressivo para “garantir a ordem” dos interesses das grandes construtoras, financiadoras das campanhas eleitorais dos partidos políticos, governadores, senadores e deputados. A truculência das polícias estaduais e municipais vem ocorrendo com freqüência sobre milhares de famílias que habitam em terrenos devolutos (propriedade do Estado) e que deveriam ser usadas prioritariamente para sua função social, como manda a Constituição brasileira. Fatos como o da expulsão de Pinheirinhos, em São José dos Campos – SP, se dão com freqüência e tal brutalidade que vêm merecendo a condenação até mesmo de setores da mídia burguesa.

A repressão do Estado vem se fazendo presente contra os operários da construção civil que se unem e lutam contra as precárias condições de alojamento, de alimentação e de trabalho, nas obras das barragens que estão sendo construídas na Amazônia. Além das truculentas polícias estaduais, a presidente Dilma colocou a Força Nacional de Segurança para reprimir grevistas (*). A violência oficial vai além e se estende para os habitantes das áreas que serão inundadas expulsando milhares de famílias que ali residem e trabalham há dezenas de anos.

Não se pode ignorar que os responsáveis por tantos crimes são, além dos exploradores das terras urbanas e rurais, os membros dos Três Poderes do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Juízes vêm concedendo ordens de despejo em total desrespeito às leis e à própria Constituição, ordenando o uso da força para garantir suas “sentenças”; ministros de instâncias superiores da Justiça são acusados de favorecimento ao capital; presidentes da República se mancomunam com os exploradores e agem como se fossem donos absolutos do país, traindo o povo e a nação; governadores e prefeitos seguem o mesmo caminho; Congresso Nacional e Assembléias Legislativas legislam contra os interesses do povo, em favor das grandes empresas.

A insatisfação pelo caos reinante vem gerando reações de parcelas significativas de trabalhadores do campo e da cidade. É neste clima de insatisfações e de revoltas que celebraremos o 1º de Maio de 2012. As manifestações de caráter classista estarão, em todo o país, denunciando tanta falcatrua e tantos crimes, num amplo movimento de retomada, ainda que modesto, do seu protagonismo em busca de profundas mudanças nas políticas públicas e em defesa dos direitos populares.

(*) A Força Nacional de Segurança é obra do “operário presidente” Luiz Inácio Lula da Silva. Foi criada por decreto-lei no ano de 2005, quando uma unidade motorizada (ou montada) do Exército, sediada na cidade de Campinas (SP), foi transformada em unidade de infantaria para atuar em “defesa da ordem interna”. Isto é, Lula colocou o Exército para reprimir trabalhadores. Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Violência contra os pobres

A conseqüência disso é a ocupação de terrenos vazios por famílias sem teto, com a finalidade de neles construir precárias habitações. Quando isto acontece, o proprietário entra imediatamente na justiça com um pedido de despejo. A lei o favorece, porque assegura mais proteção ao direito de propriedade do que ao direito à moradia, bem como à norma constitucional (artigo 5, XII), que exige o cumprimento da função social da propriedade. Recebendo o pedido, o Juiz concede imediatamente mandado de despejo contra os ocupantes – mandado este que é executado incontinente e geralmente de maneira violenta. Ninguém, na sociedade brasileira, está isento de culpa pela injustiça que assim se comete contra esses nossos compatriotas. O Executivo, porque não dispõe de um dispositivo eficaz de estímulo à construção de casas para a população de baixa renda e porque não exige dos proprietários de imóveis o cumprimento da função social da propriedade. O Judiciário, porque a maioria dos juízes concede mandados de despejo de forma automática, sem a menor preocupação em comprovar o direito dos demandantes. Conhece-se o caso de um juiz que assinou, em cima da coxa, na semi-escuridão da “boite” em que se encontrava. Há juízes que não se contentam em ordenar os despejos, mas comparecem a esses atos, não com o propósito de evitar violências, mas de estimular a violência dos policiais. No caso recente do despejo da ocupação do Pinheirinho, em São Jose dos Campos, no estado de São Paulo, o juiz da comarca fantasiou-se de “rambo” e, munido de um fuzil, fez ameaças aos ocupantes. Até hoje o Tribunal de Justiça de São Paulo não tomou providência alguma para punir esse energúmeno. Também não está isento de culpa o Ministério Público, cujos promotores, via de regra, não comparecem aos despejos, como determina a lei, sendo que os órgãos superiores não punem os promotores faltosos. A grande imprensa escrita, falada e televisiva prima por distorcer a realidade das ocupações e apresentar os ocupantes como marginais empenhados em ganhar dinheiro ilicitamente. Finalmente, têm parcela de culpa nos infaustos eventos todos aqueles que se omitem na denúncia desse verdadeiro escândalo. Urge a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular – portanto, nos mesmos moldes do projeto que impulsionou a criação da Lei da Ficha Limpa –, que impeça concessão de mandado de despejo sem que o poder público indique local digno para onde serão levadas as famílias, com transporte adequado para levá-las a um novo e definitivo lar.

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2011: Imobilismo do movimento social permite nova ofensiva do grande capital

2011 encerra-se no Brasil, e no mundo, com muita história pra contar. Um ano que talvez seja tomado, em futuro nem tão distante, como sintético, na medida em que para ele confluiu uma série de acontecimentos marcantes, diversos e simbólicos, nos planos nacional e internacional. E também um ano paradoxal, já que pleno de uma efervescência popular em escala global que ainda não encontrou a sua plena significância.

A primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff, não contou com a maré mansa na economia mundial que brindou, e blindou, seu antecessor na maior parte de seu mandato. Já em meados de 2011, a crise econômico-financeira mundial, que explodiu bombasticamente em 2008, saiu do aparente estado de dormência que era insinuado aos olhos do público. Os Estados Unidos e os países do velho continente passaram a amargar a quebradeira de seus orçamentos públicos, como conseqüência inevitável do pronto socorro que prestaram aos grandes bancos e grupos econômicos que ameaçavam falir a partir de 2008.

Da Primavera Árabe ao Ocupe Wall Street, no seio do Império, a população mundial mostrou a sua cara de intolerância crescente contra regimes ditatoriais de seus países e, principalmente, contra a ditadura da ortodoxia financeira. Ortodoxia que, mal iniciado 2011, e antes mesmo do recrudescimento da crise financeira mundial, irrompeu na política econômica de nosso país, com o corte de mais de 50 bilhões de reais no orçamento.

Tomando-se os retrocessos ambientais e sociais como os mais eloqüentes, em escala global, em momentos de recrudescimento no conservadorismo, o Brasil constitui exemplo digno de nota. Em 2011, foram notórios e emblemáticos os retrocessos na área ambiental – tomem-se Código Florestal, hidrelétrica de Belo Monte, genocídio indígena no Mato Grosso do Sul, grilagem de terras, políticas para os transgênicos.

Nosso escolhido como entrevistado especial para este abrasador final de ano é, portanto, o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino , um reconhecido estudioso dos processos ambientais de nosso país, tomados a partir de sua interconexão com a lógica e o histórico político, econômico e social - sempre marcado pelos falsos avanços de uma ‘modernização conservadora', e pela ausência de consciência da sociedade civil quanto às reais intenções e procedimento das elites.

A tão aclamada, e jamais efetivada, reforma agrária é para Umbelino um exemplo clássico deste histórico. Trata-se, na visão do geógrafo, do único instrumento político que o Estado tem pra submeter a propriedade privada da terra ao cumprimento de sua função social, além de se constituir como único caminho que o país e a sociedade brasileira possuem na construção de uma política de soberania alimentar, de produção de alimentos para a sociedade. No entanto, reduziu-se na atualidade a uma luta levada a cabo unicamente pelos camponeses e posseiros, que passa ao largo dos movimentos sociais organizados, incidindo em um aumento brutal no número de conflitos e assassinatos.

Enfim, este é apenas um dos retratos da barbárie brasileira, que tem como seu maior substrato a incompreensão do Estado e, atualmente, do próprio Partido dos Trabalhadores, “que prometeu ao longo de toda sua história, desde sua formação, a reforma agrária como ação estrutural capaz de resolver o problema da pobreza e da miséria dessa parcela do campesinato brasileiro; 47% dos miseráveis estão no campo. E o governo não tem política de reforma agrária!”.

Mediante o descumprimento total das leis e da Constituição, com a conivência do Judiciário, Umbelino ressalta a urgência de que “a sociedade civil entenda todas essas contradições que vivemos e comece a elaborar cada vez mais Ações Civis Públicas no sentido de encurralar os governantes descumpridores da Constituição”.

Correio da Cidadania: Oito anos se passaram com Lula e agora finda o primeiro ano de Dilma, a primeira mulher a presidir o país. Como avalia, no geral, este primeiro ano transcorrido, à luz dos oito anos anteriores de um presidente que foi simbólico naquilo que se considerava como uma promessa de transformação? Como avalia, enfim, a condução do governo em áreas essenciais como as sociais, econômicas, políticas e ambientais?

Ariovaldo Umbelino: É preciso registrar que houve estratégias de enfrentamento à crise econômica mundial, tais como o alargamento do consumo via redução de impostos. Houve também alguns avanços na política social, certa queda no desemprego em função das obras da construção civil geradas pelos programas do governo – O PAC e o Minha Casa, Minha Vida. Houve aumento das exportações à China, nosso principal parceiro comercial. Deu-se continuidade ao Bolsa-Família, ao programa de aquisição de alimentos que permite aos agricultores camponeses, familiares, fornecer sua produção agrícola a merendas escolares e creches. De certo modo, tivemos elevação na renda familiar e ascensão da base da pirâmide social brasileira.

Mas é preciso dizer que não ocorreu nenhuma mudança estrutural, ou seja, apenas se redistribuiu uma pequena parte dos tributos arrecadados pelo Estado. Como gosta de afirmar o professor Chico de Oliveira, uma pequena parte do fundo público foi redistribuída socialmente - mas uma pequena parte.

E há exemplos inversos, em que o governo atuou no sentido contrário às ações que citei. Por exemplo, a reforma agrária foi substituída pela contra-reforma-agrária. Isto é, ao invés de optar pela reforma agrária e promover a distribuição de terras, o governo optou pela legalização das terras públicas griladas do INCRA na Amazônia legal – decorrência das MPs 422 e 458.

Outro ponto: não se elaborou o 3º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Brasil não tem mais um PNRA, o que significa que o governo só fará a reforma agrária se quiser, pois não há obrigação política, comprometimento do Estado. Ainda que a Constituição mande fazer a reforma agrária, o governo não tem o instrumento político para isso, que é o PNRA.

E o que é mais incrível nesse processo de contramarchas do governo petista é seu principal programa, de combate à extrema pobreza (Brasil Sem Miséria); 47% desses pobres que o governo brasileiro chama de “extremamente pobres” (se olharmos os parâmetros e dados da ONU, veremos que são chamados de “miseráveis”) estão na área rural, particularmente do Nordeste. Mas o plano da Dilma não fala da reforma agrária como solução estrutural de combate à miséria!

O que vemos é a continuação da concentração de terras, uma das razões estruturais, simultaneamente, da concentração da renda e, conseqüentemente, do aumento da pobreza. E o governo não ter feito as reformas estruturais é um grande dilema, pois, na hora em que as famílias saírem do Bolsa Família, não terão como se envolver em atividades produtivas geradoras de renda, capazes de resolver o problema da pobreza no Brasil.

Correio da Cidadania: Em um processo de recrudescimento no conservadorismo, os retrocessos ambientais e sociais estão geralmente entre os mais relevantes em qualquer lugar do mundo. Em 2011, em nosso país, talvez sejam emblemáticos os retrocessos na área ambiental – tomem-se Código Florestal, hidrelétrica de Belo Monte, genocídio indígena no Mato Grosso do Sul, grilagem de terras, políticas para os transgênicos. O que o senhor teria a dizer, em geral, sobre tal afirmação?

Ariovaldo Umbelino: É preciso registrar que a história do Brasil está repleta de falsos avanços e retrocessos sociais e ambientais, com grandes exemplos de medidas legais que o governo toma e na verdade não cumpre. Ou elabora uma medida restritiva, mas não fiscaliza, nem cumpre, as ações propostas. Poderia citar como exemplo do que chamo de falsos avanços em forma de retrocessos sociais e ambientais o governo João Goulart. Ele propôs a reforma agrária em terras ao longo das rodovias, sem restrição, ou seja, devia se desapropriar qualquer terra, produtiva ou não. Por quê? Porque se pretendia promover mudanças estruturais na sociedade brasileira naquele momento histórico, dos anos 60. E os regimes de distribuição de terras teriam de ser alterados. Aquilo que se imaginava nas reformas de base.

E como as elites brasileiras responderam? Com 20 anos de ditadura e nenhuma reforma estrutural. Contraditoriamente, os mesmos militares que impediram o plano de reforma agrária do João Goulart propuseram a lei do Estatuto da Terra. Ou seja, a lei da reforma agrária brasileira foi proposta pelos militares, que tinham feito um movimento contra a própria reforma agrária.

Dessa forma, o Estatuto da Terra, que é a lei maior, foi assinado no início do governo militar, ainda em 1964, mas não foi feito o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária, o instrumento político de sua aplicação. Fizeram uma pequena distribuição de terras nos projetos de colonização na Amazônia legal. Mas, na realidade, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) serviu como instrumento de distribuição de terras às burguesias nacional e internacional na própria Amazônia legal, através de programas de incentivo fiscal da SUDENE. Depois, o governo militar reformou o Código Florestal em 1967. Porém, esse mesmo governo militar, em 1967, fez um plano de incentivo fiscal à expansão da silvicultura de eucalipto e pinus, trazendo ao país as indústrias de celulose poluidoras, que estavam sendo questionadas na Europa e vieram pra cá. Poderíamos até dizer, quem não se lembra da defesa dos militares na primeira reunião sobre meio ambiente? No Brasil é assim, é a história: o governo toma medidas legais, mas não as cumpre.

O governo Sarney fez o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária para assentar mais de 1 milhão de famílias, mas assentou 80 mil. O FHC fez o 2º PNRA em razão das pressões internacionais advindas da Eco-92, no Rio, porém, não combateu o desmatamento e a corrupção no IBAMA.

O Lula, através da Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente (MMA), reproduziu o velho ditado brasileiro: uma no cravo, outra na ferradura. A Marina fez um programa de combate ao desmatamento, que no início foi até eficiente, mas depois fez a lei da exploração de florestas públicas.

Isso pra não falar na aprovação de toda a legislação dos transgênicos, que configurou um procedimento sui generis do Estado brasileiro. Um presidente da República faz três atos legais, absolvendo três crimes simultâneos: a importação das sementes transgênicas, que era proibida; o plantio das sementes transgênicas, então proibido; e a venda da soja transgênica, que também era proibida. Em resumo, o governo Lula fez a legislação pra absolver quem cometeu as ilegalidades.

Se formos ver, o governo praticamente não demarcou terra indígena ou quilombola, como manda a Constituição. Ao invés de implantar a reforma agrária do 2º. Plano Nacional, o que fez o INCRA? Mentiu à sociedade brasileira, divulgando números que não correspondiam à verdade, porque, das 400 mil famílias assentadas, da proposta do período 2003-2006, assentaram-se apenas 150 mil. Contraditoriamente, o que fizeram? As Medidas Provisórias 422 e 458 e a legalização da grilagem na Amazônia legal. Inclusive com uma ironia, pois esse programa do governo de legalização da grilagem se chama Terra Legal.

E agora estamos diante da reforma do Código Florestal. Na realidade, qualquer que seja o ato legal que saia do Congresso, qualquer que seja o texto legal do Código Florestal, não será cumprido. Porque a história do Brasil tem sido uma história sistemática de descumprimento da lei. E o Estado não fiscaliza quem descumpre a lei.

Assim, vivemos um momento crucial na sociedade brasileira, de ausência de consciência na sociedade civil sobre o falso procedimento das elites, que traz a aparência de resolver o problema ambiental, social, econômico. Mas, na verdade, o procedimento das elites continua sendo da burla da lei, da transgressão constante dos instrumentos legais, indo de acordo com os interesses do desenvolvimento capitalista. Faz aquilo que pede a lógica de acumulação capitalista, mesmo que de forma proibida do ponto de vista legal.

Aliás, tratando da questão indígena, já se fala na mudança da legislação sobre mineração em terra indígena, ou seja, o capital procede na lógica da acumulação novamente. E estamos diante de uma realidade cruel. Contraditoriamente, o governo do Partido dos Trabalhadores está fazendo todas as reformas estruturais que o capital necessita para aumentar a exploração sobre os trabalhadores e os recursos naturais no Brasil.

Durante os governos anteriores, a burguesia não teve coragem de fazer tais reformas, que agora são encampadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores. Reformas que só beneficiam a acumulação capitalista no Brasil, sem trazer benefícios sociais, a não ser essas migalhas representadas pelas políticas compensatórias, como o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida. Um conjunto de políticas compensatórias que traz benefícios à população, mas que esconde o aumento da exploração sobre os trabalhadores e os recursos naturais do país.

Correio da Cidadania: A longa votação do Código Florestal talvez seja um dos mais significativos processos do conflito de interesses no país, e da sua resolução em favor dos mais poderosos. O que o senhor avalia sobre o percurso que teve este processo nesse ano em nosso país, o respectivo posicionamento do governo, e sobre eventuais resultados mais prováveis que advirão das mudanças aprovadas no Código?

Ariovaldo Umbelino: Esse é o princípio dominante. Todas as restrições que forem aprovadas no Código Florestal serão descumpridas e o governo não fiscalizará nem punirá. Mas também há os pontos que os latifundiários queriam modificar para favorecer a acumulação de capital. Esses serão implementados. Por exemplo: será aprovado que não se precise mais levar a Reserva Legal a registro em cartório, ou seja, são contra fazer a averbação da Reserva Legal nos cartórios de registros de imóveis. Isso está passando no Código porque não lhes interessa um instrumento legal que possa puni-los, pois não vão respeitar a legislação da Reserva Legal. E se não a registrarem em cartório, o Estado ficará sem instrumento legal para levar a juízo os descumpridores da lei.

Outro ponto: eles querem permitir, sobretudo para criação de camarão, exploração em área de mangue. E para isso estão tirando áreas de mangues das APPs (Área de Preservação Permanente). Ora, área de mangue é onde se reproduzem os peixes, os crustáceos. Se não se protege o mangue, não se protege o criatório das espécies marinhas! Novamente, uma no cravo, outra na ferradura... Outra mudança que vai passando em silêncio: a exploração das veredas, sobretudo no cerrado, vastas áreas que querem aproveitar economicamente, retirando-as das APPs também.

É um conjunto de procedimentos sempre na seguinte direção: nas áreas que eles querem “descriminalizar”, tentam tirar as restrições legais. Aonde não conseguem tirar as restrições, deixam quieto porque sabem que não vão cumprir a lei, mas o Estado não vai fiscalizar e, conseqüentemente, eles não serão punidos.

Correio da Cidadania: Em paralelo às fortes discussões e polêmicas que rodearam o Código Florestal, a hidrelétrica de Belo Monte esteve também refletindo um pesado conflito de interesses entre grandes grupos econômicos e políticos interessados na obra e as populações originárias, especialmente as indígenas, que serão as mais afetadas, inclusive com a sua realocação. Qual a sua visão sobre esta outra grande obra no decorrer deste ano, a postura do governo com relação a ela, e o que poderá advir caso vá adiante?

Ariovaldo Umbelino: Belo Monte é um equívoco. Como foi um equívoco Balbina, no Amazonas. Está sendo dito que gerará determinada quantidade de megawatts, mas na realidade o regime hídrico dos rios nessa região da Amazônia tem uma oscilação de nível durante o ano. A quantidade divulgada de megawatts é a do período das cheias, mas na seca não conseguirá manter o nível. O mesmo que ocorre em Balbina...

Do ponto de vista econômico, é discutível a obra. Do ponto de vista ambiental, é um crime sem precedente! Vai se comprometer uma parte da Amazônia legal, uma parte daquela natureza, que será agredida pelo investimento econômico, e sobretudo atingirá os povos indígenas, que têm nessa região uma de suas grandes áreas míticas, de onde vem todo seu mito de origem, como dizem os antropólogos. Portanto, há um desrespeito total por parte do Estado na realização dessa obra.

E penso que, na verdade, ainda não temos total idéia do que irá acontecer. Não sabemos como os povos indígenas vão reagir. Se lembrarmos dos episódios que envolveram a índia Tuíra, quando mostrou o facão aos engenheiros da Eletronorte, cortando com a borduna o braço de um deles... Não temos idéia de como reagirão os povos indígenas e não vejo nenhum sinal do governo de estabelecer um diálogo com os povos indígenas e demais atingidos pela obra.

Correio da Cidadania: Um dos grandes temas sobre o qual o senhor tem incisivamente incidido nos últimos anos, que já foi mencionado no início desta entrevista, diz respeito ao abandono da política de reforma agrária, ao lado da negligência do governo com a grilagem de terras, contando inclusive com a conivência da ‘banda podre' de órgãos como o INCRA. Como viu estas questões neste primeiro ano de Dilma à frente do governo?

Ariovaldo Umbelino: O governo Dilma é uma espécie de prolongamento do segundo mandato do governo Lula. Do ponto de vista de ação específica de seu governo, só temos até agora a chamada bolsa verde, uma política compensatória de entrega de determinado valor, a cada três meses, às famílias que moram nas áreas de conservação ambiental na Amazônia legal. Essa bolsa verde é o primeiro instrumento exclusivo do governo Dilma. Evidentemente, tem conseqüências sociais, pois aquelas populações, na medida em que recebem um auxílio, podem melhorar um pouquinho suas condições vida. Mas não se trata de nenhuma reforma estrutural, mesmo porque o valor destinado a elas não permite desenvolver ações interessantes, como o extrativismo de recursos vegetais, de modo a se tornarem auto-suficientes. É outra política compensatória que não resolve os problemas estruturais, geradores da pobreza e da miséria no Brasil.

No que se refere à reforma agrária, vivemos um momento curioso. Porque, de um lado, o governo não a promove - como disse, não fez o 3º PNRA. Mas, por outro lado, os movimentos sociais organizados e sindicais também não reclamam que não há reforma agrária! Não temos nenhuma ação dos movimentos no sentido de solicitar ao governo uma política de reforma agrária.

E o que estamos testemunhando de 2009 pra cá? O aumento do número dos conflitos pela terra. Isso quer dizer que o campesinato brasileiro continua sua luta pela reforma agrária. Só que agora a luta leva à barbárie, porque é uma luta dos posseiros, sobretudo. Mas a luta dos posseiros não tem praticamente nenhuma organização social. E sem essa organização social e política que lhe dê garantias, ficam à mercê da violência praticada pelos latifundiários brasileiros.

Aumentam os assassinatos, aumentam os conflitos. Esse aumento de conflitos é indicador de que parte da sociedade brasileira, representada pelos camponeses, quer a reforma agrária. No entanto, isso não é compreendido pelo Estado, não é compreendido pelo Partido dos Trabalhadores, que prometeu ao longo de toda sua história, desde sua formação, a reforma agrária como ação estrutural capaz de resolver o problema da pobreza e da miséria dessa parcela do campesinato brasileiro. Como eu disse, 47% dos miseráveis estão no campo. E o governo não tem política de reforma agrária!

Fica uma coisa no mínimo curiosa, estapafúrdia. Porque os camponeses reclamam a reforma agrária, como observamos através do aumento dos conflitos no campo, e, ao mesmo tempo, os movimentos sociais que surgiram há 25, 30 anos para protagonizar a reforma agrária não clamam mais por ela. Um momento estranho, mas ainda acredito que a sociedade civil saberá como sair dessa encruzilhada que vivemos no que se refere à reforma agrária.

Também deve se registrar que uma parte dos intelectuais não fala mais da reforma agrária. Para uma parte deles, já não é mais necessária. Os camponeses que lutam e morrem não são ouvidos por essa intelectualidade...

Outra questão dessa encruzilhada é a posição dos movimentos sociais, que dizem assim: “não queremos mais a reforma agrária clássica”. Eu digo a eles: “gente, o país nunca teve reforma agrária nenhuma! Como se pode falar em recusa de uma reforma agrária ‘clássica'? Na verdade, a reforma agrária clássica foi uma coisa dos partidos comunistas, e não o clamo e luta das ligas camponesas do Brasil, não é?”. Os camponeses gritaram e continuam gritando através dos posseiros e dos movimentos sociais!

No entanto, temos essa situação absurda de se questionar a reforma agrária como instrumento político e econômico. Ela é o único caminho que o país e a sociedade brasileira têm na construção de uma política de soberania alimentar, de produção de alimentos para a sociedade, porque o agronegócio produz mercadoria pra quem tem dinheiro, pra exportar, não pra resolver o problema do abastecimento alimentar da sociedade brasileira. A reforma agrária é o instrumento político que o Estado tem pra submeter a propriedade privada da terra ao cumprimento da função social, lembrando que a função social se cumpre pelas legislações da terra, trabalhista, ambiental... A reforma agrária é um instrumento poderoso que o Estado tem para efeitos constitucionais, através do qual a propriedade capitalista da terra estaria submetida ao cumprimento da função social, como mandam o Estatuto da Terra e a Constituição Brasileira de 1988.

Correio da Cidadania: Já os acontecimentos no Mato Grosso do Sul, expondo novos e tristes episódios do secular genocídio indígena, encerram desafortunadamente o ano de 2011, marcado por tamanhos reveses e atentados ambientais e sociais. O que pensar sobre estes episódios e como, de alguma forma, estão relacionados às questões anteriores?

Ariovaldo Umbelino: A questão do Mato Grosso do Sul é outra dessas que mostram a esquizofrenia que existe na política brasileira. Se olharmos os dados do INCRA, o MS é o estado com mais casos de títulos declarados de posse de terras. Somadas, dariam uma extensão maior que a do próprio estado. No MS temos uma grande quantidade de documentos ilegais de posse de terra. E mais: parte expressiva do estado é faixa de fronteira, que não pode ter terra titulada por governos estaduais.

Quem tem de fazer controle de ocupação em área de fronteira é o INCRA. Porém, o que aconteceu no estado, desde quando era parte do Mato Grosso? Fez-se titulação de praticamente toda a superfície. Ou seja, estamos diante de emissão de títulos ilegais de terra, e os fazendeiros com essa posse reivindicam tais terras. Mas são atos de flagrante ilegalidade. Parte expressiva das terras é devoluta, portanto, deveriam ser destinadas aos povos indígenas. Isso porque, pela legislação brasileira, quem tem direito a terra em primeiro lugar são os povos indígenas.

Pode existir a ocupação que for nessas terras, mas o direito originário é dos povos indígenas. No entanto, aqui se cumpre a lei ao contrário, de modo que fica parecendo que são os latifundiários grileiros que têm o direito às terras, não os índios.

E mesmo depois daquele maravilhoso episódio no Supremo Tribunal Federal, determinando que os não índios tinham de ser retirados da Terra Indígena de Raposa Serra do Sol, afirmando os direitos dos povos indígenas e originários à terra, o Estado ignora o preceito legal e constitucional que ampara os indígenas e seus direitos.

Hoje, os povos indígenas são outros sujeitos sociais em luta pela terra, um flagrante absurdo. Se olharmos a Constituição de 1988, foram dados cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Presidente nenhum fez tais demarcações e a sociedade civil nunca pediu impeachment desses presidentes da República que não cumprem a Constituição.

Assim, vivemos essa situação, tal como já mencionei em relação à questão agrária e ambiental, de descumprimento total das leis e da Constituição. E o poder judiciário fica parado como se nada estivesse acontecendo. Se fazemos reclamações, logo se responde que “o poder judiciário só se move quando acionado”.

É preciso que a sociedade civil entenda todas essas contradições que vivemos e comece a elaborar cada vez mais Ações Civis Públicas no sentido de encurralar os governantes descumpridores da Constituição, que juraram cumpri-la quando tomaram posse.

Correio da Cidadania: O senhor realmente enxerga o governo Dilma como continuidade do segundo mandato de Lula, tendo em vista o que a atual presidente já insinua como marcas de seu governo e o que já conhecemos dos oito anos de governo Lula?

Ariovaldo Umbelino: Como disse antes, vejo que o governo Dilma é um prolongamento do segundo mandato do governo Lula. Se olharmos, por exemplo, o conjunto de medidas que a direção do IBAMA está tomando com relação aos licenciamentos ambientais das grandes obras, vamos verificar que o governo remove todos os instrumentos de proteção ambiental, de modo que as grandes obras do PAC sejam feitas independentemente de licenciamento.

Portanto, é um governo que vai na contramão da história, pois só vai na direção de favorecer o grande capital no Brasil. Tudo bem que estamos só no primeiro ano de governo, mas essas ações já são nítidas. Não se fez nenhuma discussão de Belo Monte, bem pelo contrário; temos também problemas na construção das usinas do Rio Teles Pires e ninguém fala nada; as próximas licitações serão no Vale do Rio Juruena, repleto de terras indígenas nas duas margens do rio, o que vai agravar problemas com a licitação das obras.

Vivemos um momento em que o Partido dos Trabalhadores é um verdadeiro Partido do Capital.

Correio da Cidadania: Acredita, ademais, que governo Dilma dá indícios de que será ainda menos receptivo que o governo Lula em relação ao diálogo com os movimentos sociais?

Ariovaldo Umbelino: Se compararmos o primeiro mandato de Lula com o segundo, vemos que, no primeiro, havia movimentos sociais fazendo pressão política. Agora, não fazem pressão alguma. Pelo contrário, alguns intelectuais que apóiam tais movimentos idolatram o governo Lula. O número de intelectuais, pessoas que fazem críticas às políticas implantadas, é diminuto, são poucos, e muitas vezes as críticas não têm eco.

Vivemos um momento em que o governo Dilma aprofunda as reformas que visam retirar toda e qualquer legislação restritiva ao avanço do capital no Brasil, e não encontra nenhuma oposição! Esse é o grande problema, o país não tem oposição. A pequena oposição dos partidos de esquerda acaba ficando voltada a si própria, não consegue mobilizar a sociedade em geral.

Estamos num momento de ausência de luta política por parte da sociedade civil. E num momento desses, o que faz o governo? Aprofunda suas ações no sentido de retirar conquistas sociais e direitos que permitem a construção de uma sociedade e um país mais humanos, com melhor distribuição de renda etc.

Correio da Cidadania: Esse fortalecimento do grande capital aparentemente não se dará, de fato, através somente de financiamentos e legislações. Parece que os órgãos e segmentos de governo que podem dar suporte às causas populares aqui defendidas são cada vez mais enfraquecidos, enquanto são fortalecidos aqueles que favorecem o capital e seu respectivo modelo de desenvolvimento.

Ariovaldo Umbelino: Dá pra ilustrar com exemplos como tais ações que vêm ocorrendo. Se tomarmos as ações do BNDES, verificamos que o banco tem financiado empresas nacionais para torná-las empresas mundiais. A ação do BNDES vai nessa direção: fortalecer com aportes de capital essas empresas e deixá-las aptas a disputar o mercado internacional. A BRFoods, produto da fusão da Sadia com a Perdigão, é um desses exemplos. Quando o caso de sua fusão foi pro CADE, órgão fiscalizador de fusões e incorporações que visa evitar a formação de monopólios e cartéis no Brasil, decidiu-se que a Sadia deveria vender uma parte de suas plantas industriais, de modo a não se constituir como monopólio. E o que está tentando fazer a Sadia? Comprar a Frangosul, empresa francesa do setor avícola. Ou seja, o capital continua em sua marcha de concentração, centralização. E o governo apóia.

Contraditoriamente, vemos que uma parte dessas empresas brasileiras que vão se tornando mundiais têm dinheiro dos fundos de pensão das estatais. É uma coisa curiosa, pois assim os próprios trabalhadores se tornam ‘interessados' no fortalecimento de tais empresas. É uma espécie de nova soldagem da relação capital-trabalho, de forma a mostrar ambos como duas faces da mesma moeda. E tanto o governo Lula como Dilma atuam nessa direção, fortalecendo as empresas e tornando-as competitivas do ponto de vista global. É a evidência de que estamos em uma política econômica voltada a fortalecer o capital, e não para humanizar as relações entre o capital e o trabalho, dentre outras.

Correio da Cidadania: Diante do quadro traçado, fica difícil imaginar um governo que poderia, ainda que minimamente, dar esse enquadramento mais digno e humano ao desenrolar dos acontecimentos, especialmente na área ambiental, aqui mais detalhadamente tratada?

Ariovaldo Umbelino: Eu não quero, como intelectual, fazer previsões na análise de um governo que só teve um ano e que, imagino, ainda não implementou todos os planos que deve ter para o seu período de mandato. Minha análise, portanto, fica restrita ao primeiro ano. Se o governo todo for semelhante ao primeiro ano será como a continuidade do segundo mandato do governo Lula. Ou seja, contra a reforma agrária, a favor do capital, contra os trabalhadores, contra a proteção ambiental. Fará tudo aquilo que o capital desejar, sem implantar nenhuma reforma estrutural. Continuará e ampliará políticas compensatórias iniciadas no governo Lula, julgando que a sociedade civil brasileira continuará calada. Penso que a sociedade civil tem um limite. Espera ações dos governantes, mas até certo limite. Depois, dá o troco. 2012 é ano eleitoral. E já pode ter troco.

Correio da Cidadania: Que ‘antídotos' ainda vislumbra como necessários e viáveis nas atuais circunstâncias, nesse sentido de, como dito, humanizar as relações capital-trabalho e as próprias relações sociais e políticas?

Ariovaldo Umbelino: Eu penso que a sociedade brasileira tem um comportamento, do ponto de vista político, que a maioria dos intelectuais não entende. A reação dela na política às vezes demora um tempo, faz aquilo que chamamos, na teoria, de “revolução silenciosa”, vai fazendo mudanças sem nos darmos conta de que tais mudanças estão em marcha.

E penso que as contradições na relação capital-trabalho vão se aguçar, pois, inevitavelmente, o país terá posto na pauta política a discussão da questão previdenciária. E na hora em que ocorrer essa discussão, os trabalhadores vão ver de que lado o governo Dilma está. A questão previdenciária no Brasil não existe – ou não deveria existir. Quando olhamos os integrantes do sistema previdenciário que recolhem à Previdência, vamos ver que ela é superavitária, não deficitária, como se diz por aí. O problema é que, no Brasil, a Previdência teve colocada em suas contas as ações de suporte social maior, como, por exemplo, aposentadoria dos trabalhadores rurais, para a qual nem patrão nem empregado nunca tinham recolhido contribuição. Além de outras questões, necessárias, diga-se, mas que deveriam sair do orçamento público. E os governantes querem remover esse tal “déficit da Previdência”...

É só olharmos o item principal das medidas na Europa no momento de crise: retirada das conquistas sociais dos trabalhadores. O governo ainda não implementou tais políticas, mas inevitavelmente vai fazer isso no ano que vem, principalmente se tivermos o aprofundamento da crise mundial. E tudo indica que ela irá se aprofundar, o que, se ocorrer, impactará o Brasil também. Aí, tais questões vão aparecer, o que permitirá aos trabalhadores verificarem de que lado está o Partido dos Trabalhadores. E não tenho dúvidas de que esse lado é o do capital, não o do trabalho.

Indígenas vêm a SP denunciar genocídio e modelo econômico “agrodestrutivo”

Em conseqüência das graves violações a seus direitos, os índios guarani kaiowá se articularam com redes de militantes dos direitos humanos após o assassinato do cacique Nísio Gomes, desaparecido desde o último dia 18 de novembro, e vieram a São Paulo expor o genocídio sistemático do qual se tornaram alvo. Nísio se encontrava dentro da Tekoha Guayviri, em Aral Moreira (MS), uma das valorizadas localidades do cerrado, grande cenário de disputas entre o agronegócio e seus ocupantes originários, quando sofreu um ataque de dois motoqueiros encapuzados, que atiraram à queima roupa, seqüestraram seu corpo e outros três indígenas adolescentes - todos até hoje procurados.

Diante de mais um crime contra os índios brasileiros, diversos integrantes de grupos e entidades que lutam em defesa dos direitos humanos, integrados em torno da Rede de Proteção aos Militantes Ameaçados, realizaram ato de solidariedade ao povo guarani no último dia 30 de novembro, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. A atividade, que foi precedida por uma entrevista coletiva em sala anexa, contou com a presença do cacique guarani Ládio Verón e Sassá Tupinambá, membro do Movimento Indígena Revolucionário.

“Eu vim aqui para São Paulo porque trago um clamor popular! O clamor de um povo que derrama seu sangue por um pedaço de terra! É um massacre contínuo, já tivemos 18 crianças assassinadas. Mas não vamos recuar. E o nosso oxigênio para essa luta, na qual contamos com a ajuda de vocês, é a homologação de terras”, afirmou Ládio, cujo pai, Marcos Verón, também cacique, foi assassinado pelo agronegócio local em 2003.

Como se sabe, os guarani são a maior etnia indígena do Brasil, composta por ao menos 80 mil pessoas, cerca da metade dentro do estado do Mato Grosso do Sul. Rico em sua vasta vegetação e rios, o estado é símbolo do agronegócio, com terras cada vez mais adquiridas por grandes corporações, nacionais e transnacionais. Entretanto, seu território é recheado de terras ancestrais indígenas, expropriadas pelo homem branco ao longo dos séculos.

“A maioria dos laudos antropológicos das terras requisitadas pelos índios para homologação ficou pronta em 2007, mas não houve homologação. No mesmo ano, o Lula assinou o acordo do etanol e dos biocombustíveis com o Bush... A mídia fez todo aquele carnaval anunciando a boa nova, a nova porta para nosso progresso em cima disso”, situa Sassá.

A lembrança de tal acordo explicita mais um enorme entrave para os sempre demorados processos de reconhecimento, demarcação e entrega de terras aos indígenas. Tarefa de responsabilidade exclusiva do governo federal, através da Funai, que por sua vez contrata os antropólogos para a missão de estudar – dentro de critérios por vezes polêmicos – quais seriam as extensões de determinada terra requerida pelos índios.

No entanto, cada vez mais ancorado num modelo primarista e agroexportador, o Brasil tem dado suporte pesado e bilionário ao latifúndio, histórica fonte de injustiça social, violência e depredação ambiental. O quadro segue intacto, e jamais impediu o governo petista e sua base aliada de eleger o agronegócio como um dos esteios da economia e do “desenvolvimento nacional”. Assim, mesmo com uma extensão territorial maior que dezenas de países, o solo sul-mato-grossense é cada vez mais alvo de investimentos agro-minerais e pecuários, dos quais se originam violentas disputas territoriais.

“O cenário local é de devastação, com terras do estado repletas de empreendimentos, projetos. Um pé de cana, uma cabeça de gado, um plantio de soja valem mais que a vida de um índio, valem mais que as crianças indígenas que eles matam”, conta o cacique Ládio, mencionando toda a covardia e desumanidade dos proprietários de terras, nunca punidos pelo poder estadual, aliado e sócio escancarado do latifúndio, ou pelo governo federal, teoricamente ente que poderia atuar com isenção na questão.

Relatos de uma violência planejada e protegida

“Eles nos atacam de muitas formas. Envenenam os rios de várias formas, usam seus agrotóxicos para despejar de aviões que sobrevoam as aldeias e intoxicam, adoecem, os índios. De tempos pra cá, descobrimos que eles também colocam potes de veneno e enterram em nascentes de rios, com tampa aberta; esses venenos aos poucos vão saindo de baixo, se diluindo e misturando na água; depois, os índios usam essa água, bebem essa água contaminada. Fora isso, tem acontecido muitos suicídios suspeitos. Garotos jovens encontrados com a corda no pescoço e pendurados em árvores; porém, pela religiosidade e relação com o sobrenatural desses garotos, não é de crer que tenham mesmo se matado”, conta Sassá Tupinambá. “Alguns sofrem muito, não vêem perspectivas em mais nada, sentido em mais nada, e se matam. Mas sempre que um índio faz isso deixa um bilhete explicando os motivos do suicídio embaixo da árvore em que ele encerra sua vida”, completa Ládio.

Conforme se desenvolviam os relatos de Ládio e Sassá, o nível de consternação dos presentes apenas aumentava, pois o que se escutava eram histórias sempre vistas de forma distante dos grandes centros urbanos, apesar da conhecida violência que reina no campo brasileiro. Crimes de faroeste sem a mínima perspectiva de punição, desnudando uma total degradação dos órgãos e poderes de Estado, todos mancomunados em torno dos interesses dos “produtores nacionais” – nome que o establishment inventou para os megaempresários que dão ordens de seus escritórios do eixo Rio-São Paulo, mas nunca semearam uma terra ou fizeram uma colheita com as próprias mãos.

“Nós só queremos um pedaço de terra. Nossa luta é só essa. Não agüentamos mais perder nossas vidas, nossos parentes, crianças. Mas o único jeito para termos nossas terras de volta é retornando a elas”, insiste Ládio, expressando a convicção dos povos indígenas de não abrir mão de suas terras ancestrais, as quais consideram sagradas e impassíveis de qualquer tipo de realocação ou zona de confinamento que se proponha.

Já Sassá, comparando sua experiência de outras lutas sociais, destaca com veemência a situação de terror dos guarani, constatada após recente visita à aldeia liderada por Ládio. “Eu já militei e estive com o MST em muitos locais, mas nunca vi nada parecido com o que vi no MS, com polícia, tropa de choque, toda essa violência. Quando tive a honra de visitar e botar os pés na aldeia Taquara, não vi as crianças e animais saindo pra ver quem chegava, recepcionar, festejar, como é de seu costume. Todos vivem retraídos, com medo, recolhidos. Um clima de tristeza permanente”.

Citando a atuação militar e paramilitar cada vez mais sanguinária contra os indígenas, Sassá contou detalhes de toda a apreensão que se vive no acampamento, enquanto se espera que o governo federal finalmente entregue as terras aos seus ocupantes originais, dando cumprimento aos dispositivos da Constituição de 1988, que garantem os direitos indígenas, e também à convenção 169 da OIT, sobre os mesmos direitos e da qual o Brasil é signatário.

“Lá na Taquara eu não dormia direito, ficava assustado com qualquer barulho de carro, ficava deitado com a lanterna no peito, virando pra um lado, pra outro. Não conseguia dormir, mas fiquei feliz de encontrar por lá o Ládio e o os outros vivos. Porém, quase entramos pra ‘rede dos militantes mortos'”, lamenta.

E para provar que a violência anti-indígena é orquestrada e deliberada, basta lembrar que o agronegócio do estado e seus pistoleiros – agora funcionários de “empresas privadas de segurança” – mataram 250 índios na última década, superando largamente todo o resto do país e configurando uma situação de genocídio e limpeza étnica, tal como afirmado por diversos estudiosos das questões indígenas.

“As empresas de segurança privada – sabem como é, agora milícias de jagunços e pistoleiros têm esse nome mais bonito - funcionam com aval da Polícia Federal, que precisa dar autorização para que atuem. Algumas até são investigadas, mas nós continuamos sofrendo com elas, sendo perseguidos, ameaçados. Certo dia, um jornalista, que estava do lado dos fazendeiros, tirou fotos nossas. Mandamos apagar. Vimos que ele fez vídeo também, mas não apagou. E sabemos que essas câmeras permitem nossa identificação facilmente, o que pode ser usado pelos pistoleiros...”, sintetiza.

Dessa forma, é evidente que urge uma intervenção federal no assunto, que, aliás, já poderia ter estancado essa matança racista há muito tempo se respeitasse suas próprias disposições constitucionais e os estudos já concluídos em relação a diversas terras indígenas no estado. “Aqui aparece o prefeito e logo faz o jogo dos fazendeiros. O poder do estado está todo nas mãos das associações do agronegócio, da UDR, Famasul...”, completa.

“Eles mataram meu pai, já mataram muitos dos nossos, mas nossa luta continua e não vai parar enquanto não estivermos em nossa tekoha. Outras lideranças disseram que eu não deveria vir aqui (SP), mas achei que precisava muito vir, apesar de saber que aqui moram os mandantes do assassinato do meu pai”, atesta o cacique Ládio.

Como já citado, o crescimento do agronegócio, à custa do abandono definitivo da idéia de reforma agrária popular e favorável à agricultura familiar, foi abraçado de corpo e alma pelos dirigentes ‘democrático-populares', que dessa forma acabam mexendo com os interesses de todo o povo brasileiro. “É o dinheiro público que financia o agronegócio, então, devemos nos sentir todos envolvidos nessa questão. É uma luta de todos, e a população e os movimentos sociais precisam conhecer nossos povos e culturas”, assinala Sassá.

Quadro sombrio

Apesar de tanta perseverança, resistência e coragem de seguir lutando, os indígenas não têm condições de transmitir uma imagem de otimismo e reversão da situação. Consideram que, após o acordo que Lula selou com os EUA sobre os biocombustíveis, houve enorme retrocesso no reconhecimento e homologação de terras, que continuam a ser ilegalmente ocupadas pelos latifundiários. Estes latifundiários, por sua vez, seguem, em parceria com a mídia comercial, mentindo ao país todo ao dizerem que precisam ser beneficiados, pois são os grandes responsáveis por colocar alimentos na mesa da população.

“Depois desse acordo com Bush, o Lula, ao invés de demarcar terras – coisa que prometeu antes de eleito ao próprio cacique Verón, em Brasília, o pai do nosso companheiro Ládio que depois foi assassinado –, passou a inaugurar usinas. Assim, os fazendeiros se organizam cada vez mais para não dar as terras a que temos direito. Já os governantes locais trazem ainda mais empreendimentos. Temos 18 usinas de etanol. Mas o projeto é chegar a 40. As águas estão muito contaminadas, as usinas estão acabando com o meio ambiente do Mato Grosso do Sul”, reforça Sassá.

Dessa forma, fica configurado um perverso quadro em que, numa ponta, os fazendeiros agem com violência crescente, já que se sentem protegidos por interesses que vão muito além das fronteiras estaduais; na outra ponta, o governo federal trata apenas de se omitir. Vale lembrar que neste ano a presidenta Dilma se recusou a encontrar e dialogar com os indígenas ao longo de todo seu primeiro ano de mandato. Não houve conversa com nenhum dos mais de 260 povos indígenas do país, incluindo (ou talvez principalmente...) aqueles que vêm sendo afetados por grandes projetos empresariais.

“Hoje o estado se resume a cana, soja e boi. E tem essas 40 usinas planejadas, com grande foco nas de cana-de-açúcar e etanol”, conta Ládio. “Agora, muitos famosos têm terras na região. Por isso os fazendeiros atacam; eles sabem que são sócios do poder, sócios dos últimos presidentes. Eu vi, não me contaram, cana plantada a 5 metros das águas do rio, plantada em barranco. Isso antes de o Aldo Rebelo presentear seus sócios ruralistas com esse código florestal...”, dispara Sassá.

Para encerrar, o militante tupinambá resume o quadro e volta a lembrar que, por muito pouco, a coletiva e o ato realizados em São Paulo poderiam nem sequer ter ocorrido. “É assim que eles vão tocando o plano de nos matar, de levar a cabo o genocídio indígena, de forma lenta, silenciosa. Sabendo que a impunidade sempre prevalece. Por muito pouco o Ládio não estaria aqui falando a vocês. Conseguimos descobrir um plano de atentado e repercuti-lo imediatamente, com ajuda da internet, em 15 minutos, para depois retirá-lo da aldeia. Existem quatro terras prontas para serem entregues, com estudos concluídos. Mas não são”.

“Ficamos à beira da estrada porque o povo guarani, seguindo suas lideranças, sua espiritualidade, entende que agora é hora de retornar às terras originais, onde estão enterrados nossos antepassados. Nós temos essa relação com a terra, para nós ela é sagrada e não se trata de dar esse ou aquele pedaço, pra nos deixar cercados de soja, de boi, de cana, com os rios contaminados”, finaliza o cacique Ládio Veron, herdeiro visível e palpável de mais de 500 anos de sangria.

A Saúde e a fatia de lucro de empresas automobilísticas

Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi promovida pelo Ministério da Saúde, por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a 14ª Conferência Nacional de Saúde . Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” , o evento teve como objetivo impulsionar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da perspectiva de fortalecimento da Reforma Sanitária, além de avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral. A definição de diretrizes e prioridades para as políticas de saúde tendo como base as garantias constitucionais da Seguridade Social e o fortalecimento do Controle Social no SUS também pautaram a agenda de discussões da Conferência, realizada no centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Ao todo, a 14ª Conferência Nacional reuniu 2937 delegados e 491 convidados, representantes de 4375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. Durante o evento, foram votadas 346 propostas, distribuídas em 15 diretrizes. Dentre as principais propostas debatidas pelos grupos de trabalho estavam o modelo de gestão do SUS, a relação entre o setor público e privado e o exercício do controle social dentro dos Conselhos de Saúde no que diz respeito à eleição dos presidentes dessas instâncias, que são deliberativas. De todas as propostas, 327 foram aprovadas pelos grupos de trabalho, não havendo a necessidade de serem levadas à Plenária Final, realizada em 4 de dezembro.

Além das propostas, também foram apresentadas à Comissão de Relatoria da Conferência 102 moções, das quais apenas 40 foram votadas pelos delegados, sendo 13 de apelo, uma de solidariedade e 17 de apoio a diversos assuntos relacionados à área da Saúde. As moções agora serão encaminhadas ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde e ao Senado Federal, entre outros órgãos. De acordo com informações divulgadas pelo Portal da Conferência na internet, uma das moções a serem encaminhadas ao Ministério está ligada à regulamentação da Carteira de Saúde do Trabalhador Rural.

Após as votações, foi elaborada uma Carta destinada à sociedade brasileira. Como um documento político, a Carta se propôs a sintetizar o que havia sido discutido durante os quatro dias de Conferência, como a questão da implementação e ampliação das políticas de promoção da equidade com vistas à redução das condições desiguais a que são submetidas as populações negra, indígena, cigana, do campo, ribeirinha e LGBT, entre outros segmentos sociais.

A questão do financiamento do sistema público de saúde também foi abordada pelos signatários da Carta. Segundo eles, para que o SUS seja assegurado ao povo brasileiro como direito social é fundamental que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 seja aprovada, haja vista que ela tem por objetivo fixar percentuais mínimos a serem investidos anualmente na Saúde pela União, estados e municípios. De acordo com o documento, o ideal seria que a União destinasse à Saúde 10% de sua receita corrente bruta. Para isso, seria preciso ampliar as fontes de recursos para o setor, como tributar grandes riquezas, fortunas e latifúndios, bem como movimentações interbancárias, do mercado do tabaco e bebidas alcoólicas, além garantir à Saúde um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

A Carta defende também a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, de modo que o SUS, além de ser ressarcido por serviços prestados a usuários da saúde suplementar, deva ser 100% público, não podendo, com isso, haver margens para privatizações semelhantes à proposta pelo Decreto Estadual nº 57.108/2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 1.131/2010, a qual permitia que hospitais públicos do estado de São Paulo, administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), destinassem até 25% de seus leitos a pacientes particulares e de planos e seguros de saúde.

Grande palhaçada

Uma pessoa no topo de uma montanha, a refletir sobre o mundo, haveria de constatar que esse mundo é repleto de tragédias, dramas, momentos de alegria e de amargura. É claro que tudo isso não é movido por forças ocultas e caprichosas que se dão ao trabalho de desenhar os nossos destinos, sejam eles dos ricos, repleto de alegria, ou da massa de desvalidos, predestinados a amargarem uma vida de dissabor, habitando favelas, vivendo nos charcos ou até esmolando.

Os absurdos são tantos que os desencontros são infinitos, e a vida se apresenta como uma sucessão de fatos embaralhados. A história da humanidade tem as suas leis e ela caminha em sua obediência, quase sagrada. Mas o que nos chama a atenção é o fato de que nossas vidas são conduzidas por conceitos, pré-conceitos, lendas, fantasias, mentiras... Uma das grandes mentiras, que é espalhada mundo afora, chega a ter o odor repelente da palhaçada. E elas não são poucas também, apenas pouco a percebemos.

Dentre esse conjunto de palhaçadas, que formam as nossas crenças, os nossos saberes, os nossos valores, existem aqueles que se revestem de uma roupagem popular e existem aqueles que se revestem da purpurina da erudição. Mas, ambas, mentirosas, ambas palhaçadas. Tipo: “o petróleo é nosso”, “a Amazônia é nossa”, “as terras são nossas”, “as minas são nossas” e até “os bancos são nossos”...

Com a derrota da Revolução Russa, os princípios foram substituídos pelos dogmas, e assim estabeleceu-se: nação opressora x nação oprimida. O velho Manifesto Comunista, esteio dos princípios do socialismo revolucionário, foi jogado na cesta do lixo, e a velha frase “a tarefa de libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” foi substituída pelo dogma de partidos libertadores, uma fraude, uma grande palhaçada.

Cabe-nos tentar demover todo esse entulho que o stalinismo nos legou nesses últimos noventa anos de existência. É uma tarefa da maior urgência histórica possível e dela não podemos renunciar sob pena do suicídio social.

Gilvan Rocha é militante socialista e membro do Centro de Atividades e Estudos Políticos.

Blog: www.gilvanrocha.blogspot.com

Próximo do Natal Prefeitura de SJC quer desabrigar famílias carentes na cidade

Solidarize-se com os lutadores e lutadoras do MUST (Movimento Urbano dos Sem Teto) responsáveis pela maior ocupação urbana do país, o Pinheirinho, em luta a mais de 7 anos estes companheiros ganharam direito as terras onde vivem e dependiam apenas do cadastro da prefeitura da cidade no programa "Cidade Legal", enquanto o prefeito criava desculpas para não ter ainda inscrito o município neste projeto uma juiza resolveu reabrir o processo de reintegração de posse e desocupar a força o terreno afim de devolvê-lo ao especulador Nagi Nahas, velho conhecido do povo brasileiro, solidarize-se, acesse:
BLOG SOLIDARIEDADEPINHEIRINHO http://solidariedadepinheirinho.blogspot.com
FACEBOOK http://www.facebook.com/solidariedadepinheirinho

Puseram a raposa para cuidar das galinhas

Quantas vezes você discou o número certo e uma voz disse tratar-se de telefone inexistente? Você insistiu, discando novamente. E a chamada foi atendida. Pois bem, esse breve comunicado da Telefônica foi incluído na sua conta mensal. Trata-se de cobrança indevida, porque o erro foi da companhia, não seu. Acaso? Um simples raciocínio demonstrará que não. Para você, a quantia é irrisória, mas faça uma conta: quantos telefonemas são dados por dia em uma cidade como São Paulo? Agora multiplique essa quantia irrisória pelos muitos milhões de telefonemas que são dados e você terá idéia da enorme quantidade de dinheiro que a Telefônica recebe indevidamente. Infelizmente, não há autoridade no país para impedir esse roubo. Desde Fernando Henrique Cardoso, a fiscalização das concessionárias de serviço público não é mais feita por órgãos governamentais, mas por agências de cuja direção participam representantes dos fiscalizados. Em outras palavras: puseram a raposa cuidando das galinhas. Lula andou dizendo que revogaria tal medida, mas, chegando lá, perdeu a coragem. Para enfrentar gigantes como a Telefônica é preciso ter mais coragem do que o ex-presidente demonstrou ter. Precisamos urgentemente estudar uma providência judicial para pôr fim a essa deslavada exploração.

Gilson Caroni: A luta contra a barbárie capitalista

Liga Árabe suspende a Síria; Israel, com o apoio dos EUA, se prepara para atacar o Irã; consórcio franco-alemão toma o poder na Grécia e ameaça soberania italiana; corporações midiáticas censuram repressão policial aos movimentos sociais nos EUA. Com o arsenal nuclear existente, uma escalada militar global terá consequências imprevisíveis. Mais uma vez o mercado se aproxima do ventre que pariu a Besta. Os primeiros dias de novembro acenam para um perigoso redesenho do cenário internacional.
O roteiro, de tão açodado, não deixa qualquer espaço para dúvidas quanto aos reais interesses que movem as marionetes do teatro macabro. O relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) contendo acusações contra o governo do Irã foi divulgado um dia antes de a imprensa inglesa anunciar que o governo de Benjamin Netanyahu planeja uma ampla ofensiva contra as instalações iranianas. Estados Unidos e União Européia prontamente defenderam a adoção de medidas adicionais. São muitas as variáveis em jogo, mas há dados conjunturais que não podemos ignorar.
Em primeiro lugar, é preciso voltar no tempo, para entender o xadrez geopolítico no Oriente Médio. É fundamental reconhecer os motivos que levariam o governo israelense, respaldado pelo imperialismo norte-americano na região, a jogar todo o seu peso em uma aventura bélica de alto risco. E estes motivos só podem ser encontrados na derrota dos EUA na revolução iraniana e, principalmente, na derrocada militar do seu então representante, o Iraque, frente às massas iranianas imbuídas (apesar dos desvios da direção islâmica) de uma proposta anti-imperialista. Passados tantos anos, é plausível trabalharmos com essa hipótese? A resposta é afirmativa.
Se na época, a derrota não veio sozinha, mas sim juntamente com um ascenso dos trabalhadores na região, que passava pelo surgimento do movimento "Paz Agora" em Israel – primeiro movimento de massa israelense a questionar a própria essência do Estado de Israel como um "estado policial" dos EUA – o fato que atualiza o quebra-cabeças foi a bem sucedida ofensiva diplomática do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, pedindo ao Conselho de Segurança o reconhecimento de um Estado independente. Somando-se a isso a adesão da Palestina como membro pleno da Unesco, as reações foram imediatas: os Estados Unidos suspenderam seu apoio financeiro à entidade. E Israel, sabotando qualquer possibilidade de paz, acelerou o processo de colonização em Jerusalém Oriental.
A perspectiva de isolamento, ainda que conte com o apoio incondicional dos principais países da União Européia, levou os ianques e seus títeres, a organizarem uma aventura ousada e perigosa que, se levada a cabo, contará com o apoio do Partido Trabalhista, de "oposição", em Israel. O alcance desta operação, com toda sorte de atrocidades que comporta, liberará forças que dividirão mais ainda a própria sociedade israelense e a comunidade judaica em geral.
Os ensaios fascistas, que se alastram perigosamente em escala mundial, precisam ser detidos e só serão evitados com o movimento de protesto de milhões de pessoas e governos progressistas, unidos com um único objetivo: banir as guerras, banir as armas de extermínio, impondo, pela força dos povos, a paz e o desarmamento. A luta contra o ventre que pariu inúmeras Bestas é cada vez mais um confronto contra a lógica capitalista.

Os Sinais da Crise Externa se Aprofundam

O recrudescimento e aprofundamento da crise financeira na zona do Euro, que a cada semana se revela mais ampla e potencialmente contaminante para além do limites da Grécia, significam desde logo um preâmbulo de estagnação econômica para toda a Europa. O que se discute atualmente é a necessidade de não aprofundar essa estagnação com as políticas econômicas em cogitação na Europa e nos Estados Unidos, umas e outras potencialmente capazes de se influenciar mutuamente e de repercutir nos rumos da economia mundial.

A crise financeira européia de 2011 é uma espécie de “metamorfose ambulante” da crise financeira norte-americana de 2008, cuja solução pela via da socialização das perdas (de trilhões de dólares), ao que tudo indica, não restaurou o ‘estado de confiança' do sistema econômico, mas afetou seriamente as finanças públicas norte-americanas.

Discute-se atualmente se temos em foco uma crise estrutural e de longa duração do capitalismo, a exemplo de 1929, ou uma dentre muitas dezenas de crises cíclicas do sistema nos últimos 200 anos, equacionáveis dentro das próprias instituições nacionais das economias centrais.Mas o que está ficando cada vez mais claro, qualquer que seja a concepção teórica do analista, é o caráter duradouro e mundial dessa crise, que certamente afetará também as economias emergentes dos denominados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Por sua vez, se não há quem duvide da seriedade da crise financeira externa ou tampouco da possibilidade de suas ondas secundárias ou terciárias nos afetarem, diverge-se fortemente sobre como tratá-la, para o que contam visões ideológicas distintas e interesses de classes e grupos sociais em jogo.

Mira-se a política econômica do Estado com muito maior atenção e preocupação, porque nessas circunstâncias críticas são arbitradas de forma planejada ou não: 1- as condições conjunturais (abaladas) de apropriação da renda social; e 2 - as reformas institucionais que preparariam o sistema econômico para conviver e superar o ambiente de estagnação econômica imposto pela crise.

Com relação ao primeiro item, considerem-se quatro componentes da renda social que estão direta e imediatamente afetados pelo rumo atual da crise financeira – massa de salário, direitos sociais onerosos, juros e rendas financeiras e renda fundiária, para os quais a política econômica faz toda diferença.

Os juros dos detentores de dinheiro e os rendimentos dos ativos financeiros portadores de rendimentos prováveis (ações e outros títulos de renda) são normalmente rebaixados nas crises financeiras. Aqui entre nós os juros teimam em se situar em patamares irreais, de longa data, apoiados numa peculiar aliança do sistema financeiro privado com o Estado, há praticamente duas décadas, independentemente das crises financeiras.

A renda fundiária, que em parte reflete a demanda mundial por “commodities”, deverá perder parte de sua excessiva valorização da última década, expressa em preços de terras rurais, tão logo se manifestem as tendências baixistas nos mercados agrícolas e minerais. Mas isto também dependerá da política econômica e agrária. Se apostarem todas as fichas na “solução” primário-exportadora, haverá ainda maior socialização das perdas e concentração da riqueza fundiária.

A massa de salários e o nível de emprego deverão cair um pouco, com a reacomodação da economia para crescer entre 3 a 3,5% ao ano. Mas dependerá muito da política social de Estado (Seguridade Social basicamente) a capacidade de minimizar os efeitos da crise sobre os desempregados circunstanciais e empregados formais (83% dos quais descontam salários de contribuição de um a três salários mínimos); e a dinâmica do mercado interno, para manter o ritmo de crescimento do emprego da última década.

Todos os arranjos de economia política objeto dos comentários anteriores pressupõem uma crise cíclica convencional do capitalismo. Mas, se essa for uma crise estrutural de longa duração, a reestruturação institucional logo entrará na agenda política, para o que infelizmente estamos mal equipados intelectualmente para lidar com essa classe de fenômenos. Isto é verdadeiro tanto para o pensamento conservador, cujo receituário para enfrentar as crises aprofundam-nas, como também o é para o pensamento crítico – keynesiano e marxiano, cujas vias alternativas construídas no século passado são muito limitadas para dar conta do futuro

O capitalismo, sob a égide do capital financeiro, está ele próprio criando rupturas sistêmicas, insuperáveis pela lógica estrita do capital e do dinheiro ou ainda pela ética do utilitarismo social. Coragem para pensar o futuro, com compromisso de reconstruir o País sob nova cultura do desenvolvimento ou adaptar-se ao constrangimento permanente da dependência externa pode ser uma disjuntiva que se coloque muito rapidamente à percepção geral.

Guilherme Delgado é economista e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Com atual modelo econômico, idéia de regulamentar Emenda da Saúde é um engodo

O Brasil é um país curioso: mesmo possuindo uma das mais avançadas legislações para o direito à saúde no mundo, este direito não existe de fato como uma totalidade (ou em caráter universal) senão através de experiências descontínuas e incompletas que não constituem o que o jargão da saúde coletiva chama de “rede”. Este fato pode ser evidenciado subjetivamente no mal-estar vivenciado pelo conjunto da população que usa plenamente o SUS (e não de modo seletivo, como faz ¼ dos brasileiros); ou objetivamente, ao se constatar que os principais indicadores de saúde brasileiros estão abaixo da média da América Latina. Mais curioso ainda foi o que se fez com uma bandeira histórica do movimento de defesa do direito à saúde: a Câmara dos Deputados, dominada pela coalizão do governo Dilma, aprovou uma regulamentação da Emenda Constitucional 29, criada em 2000 para aumentar os recursos para a saúde, que conseguiu reduzir (!) as verbas para a saúde. O movimento social honesto, em especial aquele com relações mais próximas ao governo, está perplexo. Mas não deveria. A “regulamentação realmente existente” da EC-29 não é um raio em céu azul; é, antes de tudo, o corolário de um governo que se pauta, em primeiro lugar, pela defesa intransigente da ordem capitalista dependente brasileira – isto é, da defesa dos interesses do grande capital (em especial do rentismo) em detrimento do bem estar do conjunto da nação. Não se pode, portanto, apenas responsabilizar a Câmara ou apostar todas as fichas na votação do Senado. Nem é preciso lembrar que a casa dirigida por José Sarney não tem grandes vocações para democracia no sentido lato. Os próprios líderes do governo (Romero Jucá) e do PT (Humberto Costa) na casa admitem que a regulamentação desejada pelo movimento social (10% da receita corrente bruta) “é inviável”. Conclui-se que a “regulamentação realmente existente” da EC-29 é a cara da política brasileira atual: mesquinha, injusta, hipócrita e profundamente antidemocrática (se entendemos democracia como um conjunto de direitos garantidos aos cidadãos de um país, e não o mero rito eleitoral). É preciso compreender os fundamentos deste caráter tão restrito da ordem política brasileira, onde não cabe o direito à saúde. Sub-financiamento dos direitos sociais e o modelo de dependência externa O fato de ser o Sistema Único de Saúde sub-financiado é admitido mesmo por todos os partidos e agrupamentos da ordem brasileira; existe um entendimento de que o Brasil deveria gastar pelo menos 7% do seu PIB com o SUS (o atual patamar é de cerca de 3,5%). O que o bloco dominante da política brasileira (desde a coalizão do governo Dilma até a minoria tucana) jamais coloca em questão é que, em conjunto, é impossível financiar a totalidade dos direitos sociais dentro dos estreitos limites do nosso capitalismo dependente. Para dizer de maneira objetiva: os 10% do PIB (R$ 367 bilhões) reivindicados pela educação, os pelo menos 7% do PIB para a saúde (R$ 257 bilhões), outros tantos para a reforma agrária, mais uma bolada para a reforma urbana, superam em muito os atuais 12% (Carga Tributária Líquida, R$ 441 bilhões) que “sobram” para financiar os direitos sociais. Esta “sobra” significa 1/3 dos cerca de 35 % da carga tributária bruta (R$ 1,28 trilhão), isto é, do conjunto dos impostos arrecadados pela Nação. Qualquer pessoa que cuide das contas de casa perguntaria: onde está o restante? A maior parte destes recursos é utilizada para pagar a dívida pública brasileira. Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do PIB) foram gastos apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas. Nunca é demais repetir que o caráter sacrossanto do pagamento da dívida pública é o principal nexo da dependência do Brasil em relação ao grande capital; ou seja, é a expressão do principal entrave à construção de uma ordem social justa, na qual a legitimidade desta dívida seria posta em xeque com uma auditoria bem conduzida. Qualquer governo comprometido radicalmente com a classe trabalhadora e o povo pobre enfrentaria essa questão (como de fato fez o governo equatoriano). Sendo assim, o fato de que os governos petistas (Lula e Dilma) tenham se constituído no principal fiador de nossa subordinação às vontades do grande capital neste início de século causa e ainda causará estranheza nos movimentos sociais, pois possuem a aparência de governos promotores do bem-estar social. Esta aparência, porém, cai por terra no exato momento de concretizar as condições fundamentais para a implantação das políticas sociais universalistas tão necessárias ao Brasil. O caso da saúde, assim, jamais pode ser visto de forma isolada. O fato de a regulamentação da EC-29 não atender aos requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica: ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da “dívida”. Sem compreender este mecanismo, o movimento social se torna refém da chantagem governista, que condiciona a regulamentação da EC-29 à criação de mais um imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Esse debate é uma tática do governo para desviar a atenção da essência do problema, que é: enquanto o Brasil mantiver seus compromissos com grande capital, expresso, em especial, pelo pagamento religioso da dívida pública, o financiamento do conjunto dos direitos sociais não será resolvido. A estrutura tributária brasileira e a CSS Mesmo assim, vale a pena entrar brevemente no debate da estrutura tributária na qual a CSS seria “contra-hegemônica”. Um excelente estudo para se aprofundar na natureza da estrutura tributária brasileira é o documento “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, do Sindifisco Nacional. Para efeitos deste texto, basta resgatar do documento alguns dados: o Brasil tem uma carga tributária semelhante à de países ricos (os 35% do PIB já citados), inclusive países campeões no quesito bem estar social, como o Canadá. Porém, ao contrário de tais países, os impostos arrecadados incidem muito mais sobre os mais pobres (na forma de impostos cumulativos sobre o consumo, por exemplo). Assim, a carga tributária é instrumento de concentração de renda, ao tirar mais dos mais pobres, agravada ainda pela principal destinação dada a ela: o já citado pagamento da dívida pública. Neste sentido, é de se desconfiar da criação de mais um imposto (cujo caráter supostamente progressivo é posto em dúvida pelo fato de que milhões de brasileiros pobres que vivem na informalidade estarão ainda sujeitos a ele) sem a transformação profunda da carga tributária brasileira no sentido de um sistema mais justo. Ainda mais quando a proposta vem de um governo que no início deste ano promoveu cortes no orçamento social. Nada garante que o governo Dilma não faça como FHC, que desviou os recursos da CPMF da saúde. Ainda assim, se novos impostos fossem criados, eles deveriam incidir diretamente sobre o grande capital (e não sobre uma parcela significativa dos assalariados, inclusive a chamada “nova classe média”, conforme prevê a CSS). Há um projeto na Câmara que prevê a taxação de grandes fortunas, e mesmo a taxação de remessa de lucros ao exterior. Mas eles não são postos em prática porque tanto a coalizão governista como a oposição de direita não têm como se esquivar de seus compromissos com o grande capital. Lutar pelo SUS é lutar pelo seu caráter 100% público e estatal e pela ruptura com o atual modelo político e econômico A despeito das atuais (e importantes) mobilizações pela regulamentação da EC-29, os movimentos sociais combativos não podem esquecer que existe um conjunto de ataques articulados ao SUS. Desde a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que privatiza os Hospitais Universitários Federais brasileiros, passando pela dupla-porta dos hospitais paulistas e pelas Parcerias Público-Privadas de São Paulo à Bahia, chegando à aprovação da lei de Organizações Sociais no Rio de Janeiro. A privatização da gestão e do atendimento, que inclui a entrada da “nova classe média” no mercado de planos de saúde, é a política hegemônica de todas as frações do bloco que domina a política brasileira, independente de sua coloração partidária. Dissociar a luta pelo financiamento do SUS 100% público e estatal abre um precedente perigoso: mesmo se a EC-29 fosse aprovada nos moldes defendidos pelo movimento, no contexto de um SUS dominado por organismos privados (ainda que com verniz “estatal”, como a maioria das Fundações), esta aprofundaria uma das vulnerabilidades do SUS, que é o financiamento do setor privado pelo público. Onde se constata que a luta pela real implementação do SUS passa, igualmente , pela defesa deste contra os interesses privados na saúde e pela garantia de financiamento público ao conjunto de todos os direitos sociais. Finalmente, superar a pulverização das lutas dentro da saúde e dentro dos movimentos sociais requer a compreensão de que o combate à atual ordem política e econômica é requisito fundamental para romper com as amarras que separam o povo brasileiro de suas maiores aspirações e enfrentar o bloco da ordem (polarizado por PT e PSDB), principal guardião político destas amarras. Pode ser óbvio, mas há que se ressaltar que grandes problemas exigem grandes soluções. O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente pelo bloco da ordem. Por isso, urge fazer oposição conseqüente, mas decidida, aos governos que retiram direitos, privatizam os serviços públicos, implementam medidas anti-sociais, cooptam e/ou reprimem os movimentos sociais e avançam na destruição do meio ambiente. A articulação desta totalidade de lutas será mais um passo na retomada dos ideais da Reforma Sanitária, que compreendia que a questão da saúde só pode ser resolvida com profundas mudanças em nossa sociedade extremamente desigual. Felipe Monte Cardoso é médico de família e comunidade e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp.

 

Código Florestal: as razões dos pequenos

Na tramitação por que passa agora o novo Código Florestal, a CNBB vem se concentrando, sempre mais, na questão dos pequenos agricultores, enquadrados ou não na categoria de “agricultura familiar”. Na constatação de sua real situação, a CNBB encontra as razões de advogar para eles um tratamento adequado, de tal modo que não se inviabilize sua permanência no campo, e sejam integrados nas responsabilidades ambientais. É muito importante dispormos de dados, que nos possibilitem perceber as incidências dos dispositivos que forem aprovados no novo código. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, extraídos do Censo Agropecuário 2006 do IBGE, no Brasil existem cinco milhões e cem mil estabelecimentos rurais. Destes, quatro milhões e quinhentos mil, isto é, 88%, são pequenos estabelecimentos, com até quatro módulos rurais. Este número de pequenos estabelecimentos rurais proporcionalmente tão elevado, quase 90% do total, ocupa só 29% da área ocupada pela agricultura no Brasil. Salta logo aos olhos a realidade fundiária brasileira: muitos pequenos, todos juntos, possuem pouca terra, ao passo que poucos grandes, eles sozinhos, possuem grande extensão de terra. Para quem se propõe legislar, o primeiro alerta está aqui: não vamos tratar da mesma maneira quem está em situação tão diferente em torno de um elemento tão central na agricultura, como é o tamanho de terra que podemos usar. Uma primeira prova de bom senso reside aqui. Por motivos óbvios, que se poderiam multiplicar, os pequenos merecem tratamento especial. Mas vamos a mais dados, que nos mostram melhor a realidade. Dentre os pequenos, há diferenças muito grandes a serem observadas. Entre eles se incluem desde os pequenos estabelecimentos produtivos, mais típicos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, até os agricultores de semi-subsistência, muito mais numerosos, muitos deles vivendo em situação de extrema pobreza. Estes não têm nenhuma possibilidade de arcar com compromissos financeiros decorrentes do novo Código Florestal. Os pequenos estabelecimentos rurais produtivos chegam aproximadamente a quinhentos mil. Ao passo que os pequenos estabelecimentos de semi-subsistência somam aproximadamente três milhões. Calculando a média de três pessoas por estabelecimento, chegamos a uma população de aproximadamente dez milhões de agricultores em situação de extrema precariedade. Para fechar as contas da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, é importante termos presente que o Censo Agopecuário identificou um grupo de aproximadamente um milhão de pequenos agricultores que, por um motivo ou outro, não se encaixam na agricultura familiar, não são incluídos no Pronaf, mas contribuem com uma expressiva produção agrícola. Existe muita garra e tenacidade atrás dos números das estatísticas. E deveria existir muita lucidez e honestidade em redigir leis que incidem tão diretamente sobre uma camada da população que é tão expressiva e importante para o equilíbrio social e econômico do país. Na complexa realidade envolvida no Código Florestal, a CNBB intuiu que seu compromisso histórico está na defesa dos pequenos agricultores, que são grandes benfeitores do Brasil. Em vista disto, está elaborando uma série de emendas, que encaminhará ao Senado, para serem incluídas no texto do novo Código Florestal. Elas contemplam a situação específica dos pequenos. De tal modo que o novo Código Florestal brasileiro não seja um instrumento para fustigar os pequenos com suas implicâncias, mas, ao contrário, se torne um estímulo e uma referência positiva a animar a todos na causa comum de preservar o meio ambiente e de garantir a sobrevivência de todos. D. Demétrio Valentini é bispo de Jales.

Dilma, da guerrilheira à parceira dos algozes

Mesmo quem nunca assiste a competições de atletismo já ouviu falar da disputa de salto em altura, onde os competidores vão se eliminando na medida em que a barra a ser superada vai sendo colocada em alturas ascendentes. Pois é. Ao tratar desse início de governo Dilma, onde está o nível da barra, para uma justa comparação? Qual o nível de exigências de avaliação, após oito anos de um frustrante primeiro governo que chegava para tudo transformar, e quase tudo manteve como dantes?

Difícil responder. A comparação não é com governos democráticos, reformistas e progressistas ao longo do Continente, corajosos na implementação de transformações estruturais da sociedade, a despeito das armadilhas que lhes colocam pelo caminho. É apenas a continuidade de uma administração saudada por ter promovido uma movimentação, com ascensão social de camadas desprotegidas, mas que, considerada de forma mais consequente e séria, apenas limitada aos segmentos assalariados. Entre eles houve uma real redistribuição de renda, por conta dos programas assistenciais. Pelo que se resolveu determinar como de “nova classe média” famílias cuja rendas não alcançam R$ 1300,00.

Faz sentido. Pois esta operação, limitada ao mundo do trabalho, serviu para estiolar o movimento social organizado que havia resistido com grande combatividade ao mandarinato tucano-pefelista de FHC. E, ao mesmo tempo, tranquilizou as classes dominantes, na medida em que nem arranhou a tinta dos cofres dos grandes especuladores do sistema financeiro privado. Como afirmou o próprio Luiz Inácio, banqueiros nunca ganharam tanto dinheiro como durante seu governo. E nunca o Brasil pontificou com tantos novos bilionários na lista maldita da revista Forbes.

É a partir de tais preliminares que devemos falar de Dilma.

Seu início de governo é marcado pelo agravamento do que havia de pior em seu antecessor, e por um recuo sensível naquilo que pudesse representar algum contato com o passado de lutas do partido, a cujo programa os dois deveriam se submeter. Aumenta a sensação de um pote até aqui de mágoas para o povo brasileiro. Povo bom e ingênuo que acreditou, em 2002, com a eleição de Lula, ter gerado as condições para viver uma nova realidade. Uma realidade realmente pautada na concretização de uma democracia justa, social e politicamente avançada.

Mas qual o quê.

Consolida-se a guinada à direita, com a implantação de uma nova forma de populismo. Um populismo bem sucedido eleitoralmente, por realmente promover ascensão social de segmentos até então absolutamente abandonados. Segmentos antes controlados pelo clientelismo da direita, hoje beneficiados pelo assistencialismo-bolsista do lulismo. Um populismo inteiramente aceito pelas classes dominantes, por conta de subvenções e isenções tributárias pantagruélicas ao grande capital, especialmente o financeiro-especulativo, que se locupleta na especulação com títulos de uma dívida pública, crescida dos R$ 60 bilhões do início do mandarinato FHC aos R$ 650 bi na posse do petista, e hoje já superando a barra dos R$ 2 trilhões.

Um populismo, enfim, bem menos ousado do que o posto em prática por Getúlio Vargas, exemplo sempre referenciado, para o bom e para o ruim, pois absolutamente descompromissado com qualquer transformação estrutural semelhante às postas em prática no terreno social, basicamente nas relações de trabalho, pelo antecessor histórico. E que começa a sentir resistências.

Sintoma disso são as primeiras manifestações hostis, ainda que discretas, mas sensíveis depois de muitos anos de comprometedora caluda, da direção da CUT e do próprio PT. Sintoma disso é a descrença da cúpula do MST em relação ao cumprimento de promessas concretas de uma Reforma Agrária necessária, que ao longo de décadas alimentaram as relações íntimas do Movimento com a liderança de Lula.

“Reforma Agrária, descanse em paz” fazia a manchete da foto onde o fundo era um campo coberto de cruzes, daqueles que vemos em filmes de guerra, para ilustrar o preço pago, em soldados mortos, pela disputa de territórios. Foi essa a capa de Carta Capital, na sua edição de 3 de agosto – publicação sobre a qual ninguém tem dúvida quanto ao quase incondicional alinhamento com o governo Lula, e clara identificação com a campanha de Dilma Roussef, na sucessão.

No corpo da revista, texto denso e bem fundado comprovava o fracasso da administração lulista, tudo indicando ser mantido por sua sucessora, no tratamento do problema que, para a história do Partido dos Trabalhadores, tem simbologia quase sagrada. Pior ainda, mostrando que, na comparação com o mandarinato tucano-pefelista de FHC, e até mesmo com o período Costa e Silva, do regime ditatorial, a situação de concentração de propriedade da terra se intensificou com a implantação e manutenção do populismo lulista.

Bizarro... nessa altura do texto tenho a sensação de entorpecimento, de dejà vu, mas certamente isso tem a ver com o que falamos antes quanto à altura da barra para o salto do, ou da, atleta. Lula a deixou tão embaixo, que o tratamento com frieza dos sintomas parece ser algo necessariamente xoxo. Sem surpresas, comparável ao que seria dito sobre qualquer governo da direita tradicional.

E deve ser disso que estamos tratando ao continuar na avaliação. Pois como explicar que uma candidata tratada como terrorista, por um jornal empenhado em campanha do seu adversário na disputa da Presidência da República, conhecido pela relação promíscua com os torturadores da ditadura que o jornal apoiou e ela combateu, possa ter sido alvo de homenagem pessoal da presidente depois de eleita?

Só se explica se estabelecermos ligação direta com as iniciativas afetivas dessa presidente dita de esquerda em direção a Fernando Henrique Cardoso, nas festas dos 80 anos do introdutor do mais degradado neoliberalismo em nossa estrutura de governo. Dilma destacou “qualidades”, de “acadêmico e político”, que transformou seu mandato numa agência de implantação do mais radical neoliberalismo tardio, abrindo mão de parcela essencial do patrimônio estatal com financiamento público subsidiado aos privilegiados que dele se apossaram. Mais grave ainda, agência de desregulamentação da economia no benefício dos maganos do sistema financeiro privado a quem entregou R$ 40 bilhões do erário através do famigerado Proer, abrindo as portas do país para uma integração subalterna à globalização predatória. Não por acaso, a sequência de salamaleques dispensáveis levou o cronista Zuenir Ventura a cogitar da previsível convergência ideológica entre a presidente e o cardeal tucano.

Mas há mais, e mais grave, nas manifestações de afeto político se mesclando com promiscuidade, intoleráveis numa presidente pretensamente progressista, quando vemos as sucessivas demonstrações de apoio ao governador Sérgio Cabral, a despeito dos malfeitos gerados pelas ligações suspeitas com empreiteiras com quem partilha vida privada. Quadro constrangedor, cujas primeiras pinceladas vieram com a truculência de Lula sobre a seção fluminense do PT, obrigando o partido a se entregar ao papel de linha auxiliar do novo enfant gaté. E que Dilma reforçou em tintas, quando veio dar a mão a Cabral logo após a tragédia do helicóptero, na Bahia, que revelou a promiscuidade criminosa entre o governador do Rio e algumas empresas e empreiteiros dispensados de licitação em seus negócios com o Estado.

Não vamos perder tempo aqui com avaliações sobre os episódios Palocci, Nelson Jobim e Alfredo Nascimento. Não servem para nada além de comprovar em que verdadeira formação de quadrilha se transformou o conceito de aliança política para o lulismo pragmático. Já é cansativo.

Mais importante é incidir sobre o estelionato eleitoral cometido com a privatização dos aeroportos, e a submissão crescente ao grande capital, que continua inexplicavelmente privilegiado a despeito das sucessivas análises públicas do presidente do IPEA, Marcio Pochman, quanto à indecente injustiça tributária que caracteriza nossa arrecadação fiscal. Não vivemos, como insiste um dos grandes maganos, conselheiro especial da presidência da República, Jorge Gerdau, uma excessiva carga tributária. Vivemos, sim, uma distribuição perversa das responsabilidades dessa carga, como explica o citado Pochman, em artigo recente: “O adequado enfrentamento da injustiça tributária atual impõe a elevação da eficiência do Estado, seja no formato da arrecadação do fundo público como na sua redistribuição. Isso implicaria abandonar o vergonhoso peso do Estado proporcionalmente maior sobre os segmentos de menor rendimento, que transferem todo o mês praticamente a metade do que recebem por força do esforço do seu trabalho. Já os ricos, que por força de suas propriedades obtêm rendas elevadas, quase nada contribuem com o fundo público no Brasil” (Valor Econômico- 08/09/11).

Por fim, e para caracterizar o que define um governo conservador, subordinado ao grande capital, fica o registro da vergonhosa manutenção de prioridade em torno do famigerado superávit fiscal. Do que se trata? Trata-se da economia forçada a que o governo se submete, com cortes brutais nas políticas públicas, para atender aos serviços de uma dívida pública que, como citamos acima, não cessa de crescer, embora nunca tenha sido feita a auditoria exigida na Constituição de 88.

Ainda está fresca a decisão recente, saudada pelos analistas das “consultorias” dos especuladores, quanto ao corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, para consolidação do superávit neste ano.

Resta um ponto final: e o PT com isso?

É da tradição política de uma coligação partidária de apoio ao governo, e mesmo quando os partidos tenham razoável grau de identidade ideológica, que entre si esses partidos disputem hegemonia de programa. Foi assim no Front Populaire, da França, nos anos 30, onde socialistas e comunistas faziam a base essencial do governo Leon Blum. Foi assim na Unidade Popular, onde comunistas, socialistas e radicais progressistas disputavam linha no governo de Salvador Allende.

Não é o que ocorre no Brasil, a partir da implantação do “polulismo” - o populismo pragmático lulista -, em que uma despersonalização programática foi imposta ao PT. Uma despersonalização que, sob orientação de uma cúpula cooptada, e das bancadas parlamentares no Senado e na Câmara – com honrosas, porém bem limitadas, exceções –, imobilizou os movimentos sociais outrora combativos, e uma militância outrora atenta e participativa. Em nome de uma calhorda “governabilidade”, o PT abriu mão de disputa programática para se transformar numa espécie de cúmplice-avalista do PMDB, para subjugar pela corrupção das “emendas ao Orçamento” uma base de governo reacionária, e aberta às práticas dos mais abjetos malfeitos.

Se algum sinal positivo é registrado, com o retorno ao programa da exigência da regulamentação da mídia ocupada por concessão de direito público – rádios e tvs – que a Executiva covardemente havia suprimido na reunião preparatória, logo vem a compensação desanimadora. O PT do Rio de Janeiro se rende às exigências do governador Cabral e passa a admitir a privatização da Saúde, através de OSs, até então abominadas pelas diretrizes partidárias.

Qual papel resta à esquerda que não se rendeu nem se vendeu, grande parte dela abrigada no PSOL?

Ter consciência da inadiável necessidade de ampliar sua já heróica, porém pequena, representação institucional, para continuar e ampliar as bases sociais que vem construindo com a liderança que nossos parlamentares vêm mostrando nos diversos embates. Bombeiros, no Rio, e profissionais de educação nos planos federal e estaduais. Reforçar, para abrir espaços alternativos aos que ainda acham que, por ação farisaica de um oposição de direita – que só é oposição porque não participa do botim – , apoiar o governo é a única saída.

Milton Temer é jornalista.

 

Governo cede a meias verdades patronais em mais um corte de encargos sociais

A insensatez da busca contínua e progressiva de lucros e mais lucros faz com que os poderosos desprezem a vida alheia, desconsiderem o patrimônio comum que é a natureza, depredando-a e gerando o processo da extinção de todo e qualquer tipo de vida no Planeta Terra. Tudo pode, se der lucro!

Para garantir tal processo tresloucado de acumulação, os donos do capital não hesitam em planejar constantes ataques aos direitos do conjunto do povo. E para garantir o assalto ao que é alheio – pior ainda, “legitimá-lo” –, criam todo um sistema para divulgação de suas mentiras e “meias verdades”. De tanto mentir, por longos e longos anos, vão impondo seus crimes e fazendo-os aceitos pela maioria desinformada e pelos oportunistas.

Se no mundo o capital vem desfechando ataques constantes aos direitos trabalhistas, no Brasil esses ataques ganham forma de cretinice. No dia 24 de julho último, o Estadão publicou matéria em que a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que o Brasil é o primeiro em encargos trabalhistas. E segue esmiuçando os “gastos” que as empresas têm com tais encargos. É aí que entram as malandragens dos inescrupulosos. Misturam “alhos com bugalhos”, confundindo os menos avisados. Colocam, por exemplo, o 13º salário e férias como encargo, o que é absolutamente falso.

Segundo esclarecimentos do DIEESE e interpretações de pesquisadores da UNICAMP, o 13º e as férias fazem parte dos rendimentos anuais dos trabalhadores, e não dos encargos sociais. Aliás, é bom que se esclareça que, somando todos os rendimentos do trabalhador brasileiro, seu salário médio permanece enormemente inferior aos rendimentos de trabalhadores dos países industrializados. Na Europa tal ganho chega a ser três vezes maior que o daqui. Basta comparar o salário mínimo da maioria dos países europeus (que varia entre 800 e 1.000 euros – entre 2.000 e 2.500 reais) para se ter uma idéia aproximada da realidade. Alguém, que não seja insano, terá coragem para colocar no mesmo patamar os salários do brasileiro com os que vigoram nos EUA e Japão?

Portanto, são ao menos duas as mentiras da FIESP: 1) rendimento não é encargo; 2) a proporção entre os encargos reais se torna muito maior nos demais países industrializados, porque os salários de lá são bem mais elevados. Exemplo: salário de R$ 1.000,00, no Brasil, com encargo de 32,4% (segundo a FIESP), elevaria esse “gasto” empresarial para R$ 1.324,00. Salário correspondente na Europa de R$3.000,00, com encargos de 25%, faz elevar esse ônus para R$ 3.750,00. Logo, um ônus muito maior lá que aqui. Ainda mais: de acordo com o DIEESE e a UNICAMP, os encargos brasileiros não passam de 25,1% da folha de pagamento, portanto, bem inferiores ao que é alardeado pelos empresários.

O que está por trás dessa falácia? Forçar o frágil governo Dilma a entrar na onda empresarial para que sejam reduzidos tais encargos, permitindo aumentar ainda mais seus já fabulosos lucros, jogando a conta para as costas do povo que trabalha. Cobram da presidente que reduza em 20% a contribuição das empresas à Previdência. E ainda alardeiam que a Previdência está falida! Os grandes empresários não têm moral nem escrúpulos: têm interesses econômicos e nada mais.

Convém desmascarar ainda mais esse bando de larápios: os lucros empresariais no Brasil estão entre os mais elevados do mundo e seus ganhos anuais batem recordes sobre recordes. Quem duvidar que consulte as fontes econômicas oficiais ou, no mínimo, siga as informações dos jornais da própria burguesia. Ou será que grandes empresas de automóveis, de motos, da extração mineral e do petróleo se instalam no Brasil para ajudar os pobres? E o que falar das licitações superfaturadas nas obras públicas? O que falar das escandalosas sonegações de impostos praticados pelo capital? Nada disso a FIESP aborda.

O que é pior em tudo isso é que o governo vai cedendo às pressões do capital e entidades de classe se acomodam nos seus favores e espaços governamentais.

Ben Sirac já advertia os trabalhadores, 132 anos antes de Cristo: “Enquanto você for útil, o rico o explorará, mas quando você precisar ele o abandonará... Fará você ficar envergonhado, até despojá-lo duas ou três vezes” (Eclo. 13, 3-7).

Qualquer semelhança não será mera coincidência.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Incerteza global pressionará por novos cortes de benefícios sociais básicos

A economia global experimentou nas últimas quatro semanas uma perigosa contaminação de duas situações de super-endividamentos – do Tesouro da Comunidade Econômica Européia para socorrer a Grécia e demais países europeus afetadas por crises financeiras nacionais e do Tesouro norte-americano, por conta das dissensões interpartidárias para ampliação dos limites da dívida pública dos Estados Unidos. Essas situações não são propriamente novas. Decorrem, de forma mais recente, da solução dada pelo governo Obama à crise financeira de 2008, cuja equação pela socialização das perdas – via Tesouro público e privatização dos benefícios, financeiros, sem apontar para um novo esquema de responsabilização público-privada pela crise financeira original - não enfrenta o problema de fundo.

Mas esse segundo round de incertezas levantadas pelo processo de super-endividamento dos Tesouros centrais tem conseqüências sérias para o futuro próximo da economia global, porque afeta duramente “o estado de confiança” do mundo dos negócios, no sentido de aprofundar pela lógica dos próprios mercados uma recessão global.

Diante desse quadro de expectativas pouco alvissareiras, é provável que a economia brasileira experimente repercussões imediatas e de médio prazo para duas de suas principais conexões externas: a exportação de “commodities” e o fluxo de capital estrangeiro que irriga o Balanço de Pagamentos. Ambos devem sofrer restrições, ainda que de imediato as “commodities” possam se valorizar ainda mais com a desvalorização do dólar.

Mas essa crise global, que aparentemente deve ocorrer até com maior densidade que a de 2008, não deve ser lida apenas pelo lado da dificuldade imediata de encontrar os empregos e o ganha pão da maioria da população. Isto porque os limites de nossa atual inserção externa, com ou sem recessão global, nos levariam no médio prazo ao impasse da insolvência externa. Antecipado o impasse, criou-se a oportunidade para repensar o desenvolvimento do país e também da economia global em novas bases. Isto, contudo, pode levar muito tempo.

De imediato, o Brasil precisa manter em atividade sua força de trabalho de 100 milhões de pessoas e os poucos mais de dois milhões de novos trabalhadores que afluirão à População Economicamente Ativa a cada ano nesta década; e ainda assegurar condições básicas de atendimento de necessidades humanas providas pela política social. Isto precisa ficar cada vez mais claro para o Governo Federal, porque o efeito imediato da crise financeira, segundo a lógica dos mercados, que ao fim e ao cabo a promoveu, é no sentido diametralmente oposto, qual seja, cortar empregos e restringir benefícios sociais básicos.

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Fila dupla no SUS escancara as portas para Saúde cada vez mais privatizada e corrupta

No dia 6 de julho, o Diário Oficial publicou o decreto do governador paulista do PSDB Geraldo Alckmin, que libera os hospitais estaduais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) a oferecerem 25% de seus leitos a pacientes de planos de saúde particulares. A alegação é a falta de condições para investir no setor, o que poderia ser remediado com a arrecadação dos pagamentos dos planos privados sobre tais atendimentos. Com vistas a discutir mais essa política de desmonte da saúde pública, o Correio da Cidadania entrevistou a promotora de justiça Anna Trotta Yaryd , para quem a medida é, “além de ilegal, inconstitucional”.

Porém, acima de tudo, Anna Trotta considera a idéia impraticável, simplesmente por conta dos modos de funcionamento dos sistemas público e privado, com procedimentos de encaminhamento de pacientes totalmente opostos. Será, assim, inevitável a prática da ‘fila dupla' no atendimento. Além disso, a promotora lembra que o decreto é também ilegal, pois, quando da implantação das OSS, ficou estabelecido que elas teriam atendimento 100% voltado ao SUS .

A promotora, integrante da nova diretoria do Movimento do Ministério Público Democrático, lembra ainda que, em questões essenciais à sociedade, como a saúde, não há espaço para desvios de finalidades em nome de interesses privados ou falsamente públicos. “No assunto saúde universal, igualitária e gratuita, não cabe ideologia”, adverte.

Anna Trotta corrobora a visão do relatório alternativo da CPI dos gastos da saúde de 2008, que afirma que tais entidades são “portas abertas à corrupção”, fato que será agravado se passarem a receber verbas dos planos privados de saúde. “Regulamentar a Emenda 29 (que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios), cobrar mais transparência e ampliação das formas de fiscalização e controle do dinheiro público, a fim de evitar desvio ou malversação, são as verdadeiras medidas eficientes para obtenção de mais dinheiro para a saúde pública”.

A entrevista completa pode ser conferida abaixo.

Correio da Cidadania: Como você avalia o decreto 57.108, com fins de regulamentar a lei complementar 1.131, promulgado pelo governador Geraldo Alckmin na última semana e que permite aos hospitais estaduais cederem 25% de seus leitos a pacientes de planos privados?

Anna Trotta Yaryd: O Decreto é ilegal, porque permite que as OSS (Organizações Sociais de Saúde) façam atendimento de convênio particular, quando a própria lei das OSS diz expressamente que as OSS do estado deverão fazer atendimento 100% SUS. Por isso, não é possível a elas celebrar qualquer tipo de convênio ou contrato para esse tipo de atendimento, até porque geraria diferenciação, o que, além de ilegal, é inconstitucional.

E veja, tal diferenciação é inerente aos sistemas, que não podem coexistir. Quando somos atendidos pelo serviço público, temos que obedecer à regionalização e hierarquização que são próprias do SUS, ou seja, vamos ao hospital mais próximo da nossa residência, entramos pela Atenção Básica, que é a porta de entrada do sistema público, no caso as UBS (Unidades Básicas de Saúde), e estas nos encaminham para as outras especialidades, quando é o caso. No sistema privado não. Escolhemos o hospital ou médico que queremos, dentre aqueles previstos pelo plano que possuímos, e marcamos a consulta direta com o especialista, não precisamos ser encaminhados por quem quer que seja. Por isso o caminho é muito mais curto e rápido.

Além disso, quando pagamos por um plano de saúde, dizemos que queremos exatamente um tratamento diferenciado daquele oferecido pelo SUS. Por isso, na realidade, o problema não é a diferenciação, mas a incompatibilidade dos sistemas.

Correio da Cidadania: Diversos juristas e advogados têm se pronunciado exatamente pela ilegalidade do decreto, que atentaria contra a universalidade do acesso à saúde prevista na Constituição Federal, além de criar especificidades no funcionamento do SUS em somente um estado da federação. Essa linha de raciocínio, portanto, é inequívoca, ao contrário do que argumenta o governo?

Anna Trotta Yaryd: Com certeza. E diria mais. Não está claro sobre quem e de que forma o dinheiro arrecadado com esse atendimento será cobrado e administrado. Precisamos lembrar que as OSS são instituições privadas e, ao administrarem dinheiro privado, não estarão sujeitas ao controle público. Então, quem fiscalizará essa conta? E como?

Correio da Cidadania: Tal medida revelaria um caráter ideológico das políticas do PSDB, semelhante ao que ocorre em outras áreas essenciais?

Anna Trotta Yaryd: Muitas pessoas insistem em dizer isso. Ideologia é questão da política pública e da forma de administração. Essas questões, ao contrário, são legais e constitucionais, uma vez que o SUS, para sorte de todos nós brasileiros, está constitucionalmente previsto, e não cabe a qualquer administrador público alterar seus princípios ao seu bel prazer. No assunto “saúde universal, igualitária e gratuita”, não cabe ideologia.

Correio da Cidadania: Afinal de contas, qual o argumento do governo para sustentar política de cessão de leitos aos planos privados?

Anna Trotta Yaryd: O argumento é a falta de dinheiro. Afirmam que esse dinheiro seria uma forma de complementar as despesas públicas e melhorar os serviços prestados. Entretanto, de um lado esquecem que, para que os hospitais públicos concorram com o atendimento de convênio particular, precisarão, antes, de grande investimento. Afinal, o cidadão que faz um plano de saúde busca um tratamento diferenciado, senão utilizaria o SUS, pelo qual já paga através de impostos. E de outro lado, sequer informam como será a forma de administração e fiscalização desse dinheiro.

É evidente que destinamos pouco dinheiro para a saúde. Mas isso não pode servir de justificativa para permitir a privatização da coisa pública, mesmo porque não representa solução. Regulamentar a Emenda Constitucional 29 ( que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios ), cobrar mais eficiência na gestão e transparência e ampliação das formas de fiscalização e controle do dinheiro público, a fim de evitarmos qualquer tipo de desvio ou malversação, são as verdadeiras medidas eficientes para obtenção de mais dinheiro para a saúde pública.

Correio da Cidadania: Você, dessa forma, acredita que, novamente contrariando as afirmações do governo, a fila dupla será um fenômeno freqüente?

Anna Trotta Yaryd: A diferenciação é inerente aos sistemas público e privado, porque possuem sistemática e lógica diferentes, tal como disse no começo.

Correio da Cidadania: Enquanto isso, como fica a questão da dívida dos planos de saúde privados com o SUS?

Anna Trotta Yaryd: É uma questão que deve envolver a ANS (Agência Nacional de Saúde), porque é necessário que haja um compartilhamento de informações para que essa cobrança seja viabilizada. Além disso, é necessário um posicionamento do judiciário a respeito da possibilidade da cobrança, ainda muito discutida.

Correio da Cidadania: O fato de as Organizações Sociais gerenciarem diversos hospitais que serão afetados pelo decreto sugere que tipo de práticas em sua opinião?

Anna Trotta Yaryd: Entendo isso como muito temerário, principalmente se lembrarmos que muitas OSS possuem hospitais privados próprios, como é o caso do Santa Marcelina, Santa Catarina, Einstein, Sírio Libanês, dentre outros.

Correio da Cidadania: Quanto às OSS em São Paulo, como as avalia, após poucos anos de sua implantação na gestão da saúde, contrapondo as mesmas correntes que agora brigam em torno da entrega de leitos aos planos privados?

Anna Trotta Yaryd: Sob a justificativa de obter maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, o estado de São Paulo vem se retirando da prestação dos serviços, passando a ocupar a posição de mero gerenciador das políticas públicas de saúde e fiscalizador dos serviços prestados.

Entretanto, durante o período em que estive à frente da Promotoria de Saúde Pública, pude verificar que o gestor público não tem clareza quanto às políticas públicas de médio e longo prazo que pretende implantar, e não tem cumprido bem seu papel de fiscalizador das OSS.

Correio da Cidadania: Confirmou-se a projeção do relatório alternativo da CPI dos gastos da saúde de 2009, de que tais organizações seriam “porta aberta à corrupção”?

Anna Trotta Yaryd: Não existe boa administração sem boa fiscalização. Se não houver uma fiscalização adequada e eficiente, com certeza as portas para a corrupção estarão abertas.

Correio da Cidadania: Há iniciativas vindas de dentro do próprio aparelho estatal – como Ministério Público e Defensoria Pública – no sentido de reverter tais políticas privatistas?

Anna Trotta Yaryd: Sobre as OSS, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que ainda não foi decidida pelo judiciário. Também foi discutido, por meio de ação, o modelo de convênio das AMAS, mas também não há decisão definitiva do judiciário.

Portanto, a questão da forma de prestação dos serviços e do novo modelo adotado está ainda em discussão, muito embora já exista uma situação de fato, consolidada, no estado de São Paulo.

MST: apoiar o governo ou lutar pela terra?

Em relação à luta pela reforma agrária, há muito tempo tenho afirmado, em meus artigos e trabalhos rurais, a necessidade do que chamo de urbanização do debate sobre a reforma agrária, sugerindo a inserção dos movimentos nas cidades, onde estão 60 a70% dos brasileiros, para que se façam discussões e atos e se dê visibilidade ao que se passa no campo, alvo de massiva propaganda enganosa da mídia e do governo. Esta medida simples e que está em qualquer manual de militância básica dificultaria que, entre outras traições às suas propostas eleitorais, Lulla legalizasse os transgênicos, após ter declarado que “um país com esta agricultura familiar não precisa de transgênicos”, frente a dois mil agricultores, em encontro na cidade de Francisco Beltrão (Paraná), na campanha de 2002. O AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) do Jean Marc e outros até hoje sonegam a filmagem deste emblemático comício de campanha Lulla, em clara promiscuidade institucional entre ONGs e governo. Estes dias, o mesmo MST recebeu com “extremo carinho” a presidenta tucana DiLLma Rousseff (perece que não aprendem ou que a manipulação é grande). Mês passado a Secretaria de Agricultura da Bahia foi “ocupada” pelo MST. Após o governador ter doado 600kg de carne de segunda para alimentar o pessoal, a direção do MST reuniu-se com ele e declarou-se “satisfeita com as proposições do governador Jaques Wagner (Love). Estimo que comecem a fazer o que tinham de estar fazendo, há muito. Na época que eu lançava esta necessidade, diziam que era muito arriscado “pois podia resvalar no Lulla-lá”... Mas, algo está mal colocado nestas jornadas. Em seu comunicado o MST e demais entidades realmente colocam as principais reivindicações, praticamente um programa de governo. Porém, fazer política exige as propostas e também o principal, qual seja, POSICIONAMENTO POLÍTICO. Sem isso, e com muita independência, nada se consegue. Recentemente um companheiro, lutador pela reforma agrária, foi ameaçado de morte, pois denunciou uma falcatrua envolvendo o MST, o MDA e a Universidade Metodista em relação a jovens que NÃO são filhos de agricultores no PRONERA. A direção do MST calou-se. Mas terá de se pronunciar sobre a falcatrua por ação movida no Ministério Público. Assim, o MST tem perseguido e excluído todos aqueles que fazem oposição política a este governo entreguista, pois o movimento se relaciona de forma promíscua com o governo, desde o tempo de Lulla. A pergunta que faço é: o que vai fazer o MST nas cidades? Vai divulgar o seu programa em cima de qual ação política? Será que eles acreditam que o mero proselitismo programático vai fazer a cabeça de alguém? Ou que a iniciativa vai impressionar os agentes dos governos, muitos sendo chamados de “companheiros”? Ou será que vai para as praças passar o filme O Veneno em sua mesa ? Neste, o documentarista Silvio Tendler e o tal Fórum Contra os Venenos tentam nos convencer que o governo é vítima da Monsanto, no qual não há uma só crítica aos governos Lulla e DiLLma, ao contrário, dando a impressão que a ANVISA luta contra os venenos, quando o que se passa é o contrário, pois é parte do governo. O documentarista ainda diz em entrevista que “o governo DiLLma está muito no começo, para podermos criticar ou responsabilizar pelo que esta aí”, repetindo uma lengalenga. O Veneno em Sua Mesa e o adesismo na cabeça. Se for para falar de política, sem falar dos políticos, podem ficar aí pelo campo, pois será inútil. Se vierem para divulgar a versão de que o governo é vítima, estou fora! Se for para iniciar a escalada para tornar a eleição de Lulla como “a salvação da lavoura” daqui a três anos, após “o mal necessário DiLLma Rousseff”, também estou fora. Assim, o MST não tem saída. Ou vai responder a estas perguntas ou ficará exposto ao ridículo de viajar quilômetros para fazer o papel de “oposição a favor”. Desta maneira, estimo que os companheiros do MST, MAB, quilombolas e todos os movimentos que verdadeiramente almejam algo mais do que a adesão a governos e acordos pontuais se convençam de que nada conseguirão sem ir para a oposição, romper os vínculos com partidos (o PT tem 90% de adesões no MST), exonerar militantes dos movimentos de quaisquer governos, declarar ABSTENCIONISMO ELEITORAL já para o ano que vem e prometer a ocupação dos espaços urbanos DE FORMA PERMANENTE, usando todas as formas possíveis de ganho de visibilidade positiva na sociedade. Sugiro que se parta para a ocupação de praças com pequenos plantios orgânicos e criações de pequenos animais, mudando o cenário urbano em ação planejada e respaldada. O slogan poderia ser algo do tipo “Se o governo não faz no campo, nós fazemos na cidade”. A radicalização deste processo poderia ser o MST trazendo TODOS os acampados para as cidades, a fim de radicalizarem na prática o que acontece quando não respaldamos a presença das pessoas no campo. “Não fez a Reforma Agrária, nós ocupamos as cidades”! Fica aí o meu programa para o MST. Vir para a cidade com o cartaz “Nós votamos em DiLLma” não carece. Podem ficar nas beiras das estradas! Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e detesta fingimentos e mistificações, principalmente na política.

 

Brasil Maior?

No último dia 2 de agosto, em meio a novos capítulos da crise econômica que afeta sobremaneira os Estados Unidos e a Europa, o governo Dilma lançou um pacote de medidas rotulado de Plano Brasil Maior.

Trata-se da nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período 2011/2014. Guido Mantega, o ministro da Fazenda, declarou que a iniciativa era uma resposta à concorrência predatória estrangeira. Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referiu-se ao plano como mecanismo de defesa do mercado interno.

As medidas anunciadas teriam como objetivo elevar a competitividade dos produtos nacionais, através do incentivo à inovação e à agregação de valor à produção brasileira.

Além de várias projeções de elevação dos investimentos fixos, aumento do gasto em pesquisa e desenvolvimento, melhor qualificação dos trabalhadores industriais e utilização das compras governamentais para incentivo e fortalecimento de fabricantes nacionais das áreas de saúde, defesa, têxtil, confecções, calçados e de tecnologia da informação, o ponto central e mais consistente, em termos objetivos, se volta para medidas de caráter fiscal.

O Plano também prevê novas medidas para o setor automotivo, com benefícios voltados para a produção de veículos e autopeças, ainda em discussão, como contrapartida de metas de investimento, transferência de tecnologia, emprego e agregação de valor.

Desoneração tributária do IPI incidente sobre bens de investimento; redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital; e, principalmente, a desoneração total da folha de pagamento dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares são as medidas de maior impacto que podemos destacar.

A desoneração total da folha de pagamentos desses setores será substituída por uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento dessas empresas, excetuando-se às do setor de tecnologia de informação, que ficam com uma alíquota de 2,5%. A medida é considerada experimental, vigorando até 2012, quando seria reavaliada. O governo se compromete nesse período a compensar com transferências do Tesouro para a Seguridade Social os eventuais prejuízos que essa mudança poderá acarretar nos recursos da área.

Trata-se na verdade de precedente extremamente perigoso. Mais uma vez, e paradoxalmente aos discursos oficiais e oficiosos que insistem em apontar a existência de um suposto déficit previdenciário, a bondade fiscal ficará por conta dos recursos que deveriam estar sendo destinados para as áreas da saúde, da assistência social e da própria previdência.

Mais grave, ainda, é a própria eficácia das medidas anunciadas, frente aos proclamados objetivos de defesa da indústria nacional, elevação da competitividade dos produtos brasileiros e maior grau de inovação tecnológica de nossa indústria.

O grande problema é que não se pode desvincular esse presente plano dos seus antecessores: PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em vigor de 2003 a 2007; e PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo, entre 2008 e 2010.

Faço esse destaque, pois foi nesse período recente que observamos – apesar de todas as declarações sempre otimistas das nossas autoridades – um forte processo de redução do peso da indústria de transformação no conjunto da produção brasileira e, também, no total das exportações do país. Entre 2002 e 2010, de acordo com o IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial –, a participação da indústria de transformação no PIB reduziu-se de 18% para 16%.

Estudo recém concluído do professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ, por sua vez, aponta que, entre 2003 e 2010, a substituição de produção nacional por importados na indústria foi acentuada, com a tarifa média aplicada sobre importados caindo de 10,9% para 9,2%.

Nesse período, o coeficiente de penetração das importações na indústria de transformação é crescente, aumentando de 11% para 16,4%; a participação dos produtos manufaturados no valor total das exportações cai de 56,8% para 45,6%; ao mesmo tempo em que a participação dos produtos básicos se eleva de 25,5% para 38,5%. Nesse estudo ( Governo Lula e o Nacional-desenvolvimentismo às Avessas ), Reinaldo Gonçalves pondera que esses resultados são influenciados pela explosão dos preços das commodities nesse período. Contudo, ele mesmo destaca que a participação dos produtos altamente intensivos em tecnologia reduz-se de 13,1% para 8,1%, enquanto que produtos das indústrias de médio-baixa tecnologia aumentam a sua participação de 21,7% para 25,1%.

A grande questão que o governo não admite encarar é que o principal vetor negativo que impacta a nossa indústria é a própria política econômica em vigor, que favorece amplamente a desnacionalização produtiva e a mudança do perfil da nossa indústria, crescentemente montadora de peças e componentes importados.

Frente à incapacidade política do governo em alterar os perversos efeitos que essa política gera sobre a taxa cambial, sobre a taxa de juros e sobre a política fiscal, com a assombrosa e crescente carga de despesas financeiras, mais uma vez medidas paliativas e de resposta emergencial às pressões de alguns setores industriais são anunciadas. São esses efeitos que deveriam ser enfrentados, através de uma nova política econômica, impossível de ser assumida pelo governo, em decorrência de seus compromissos com o modelo econômico defendido por bancos e transnacionais.

Além disso, há uma emergência em curso, como conseqüência dos desdobramentos da crise internacional. Com a paulatina diminuição do saldo comercial do país desde 2007, acentuada a partir de 2008 - ao mesmo tempo em que a conta de serviços, puxada pela remessa de lucros e dividendos, não para de crescer -, a “guerra comercial” já denunciada pelo ministro da Fazenda poderá fazer com que tenhamos ainda mais dificuldades pela frente.

É nesse sentido que entendemos que, frente à concorrência predatória, também denunciada pelo ministro, o governo mais uma vez apele para medidas espúrias de competitividade, que, mais uma vez, muito pouco efeito sistêmico irão produzir.

Paulo Passarinho é economista e membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro.

A cruel honestidade do presidente do IBAMA

Finalmente alguém no poder é honesto em suas declarações. Quando Curt Trennepohl, presidente do IBAMA, disse a jornalista australiana que seu trabalho “não é cuidar do meio ambiente, mas minimizar os impactos” e que o Brasil vai fazer “com os índios o que os australianos fizeram com os aborígenes” (Folha de S. Paulo, 15/07/11), foi de uma honestidade rara e cruel. A declaração é um horror, uma proclamação de genocídio. Porém, é o que está diante de nossos olhos todos os dias. A tarefa do IBAMA é tentar pôr remendo novo em pano velho, isto é, amenizar os estragos feitos pelas grandes obras, seja de iniciativa particular ou oficial. A prevenção e a precaução não fazem parte do roteiro governamental. A CPT (Comissão Pastoral da Terra), juntamente com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), sabe que ultimamente anda muito solitária nas suas lutas pelo campo. As populações mais vitimadas pelo modelo atual, e pelo governo atual, são exatamente os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Os movimentos da Via Campesina se defendem melhor, até por sua proximidade com o governo. Mas na hora da luta concreta, as comunidades tradicionais estão enfrentando uma solidão cósmica. Porém, a honestidade do ministro não anula a dimensão cruel, anti-humana, que permeia a política desenvolvimentista atual. Antes, a prerrogativa do sacrifício humano pertencia às religiões. Os que têm descendência bíblica acabaram com essa crueldade quando o Deus bíblico não permitiu que Abraão sacrificasse Isaac. Ele não precisava do sacrifício humano, embora judeus e cristãos depois tenham sacrificado multidões ao longo dos séculos. Mas astecas, incas e outras tradições religiosas sacrificaram pessoas enquanto seus impérios duraram. Hoje a prerrogativa do sacrifício humano pertence ao capital. Ele decide quem deve morrer. E quem morre são indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e o meio ambiente. Se quisermos manter um pingo de dignidade humana, devemos nos afastar não só da direita, mas também das esquerdas que aceitam o sacrifício humano em nome do “desenvolvimento”, da revolução ou de qualquer outra causa onde a vida humana seja o combustível. Na luta contra as mudanças no Código Florestal, Belo Monte, Transposição, enfim, contra o modelo predador imposto, podemos identificar perfeitamente quem é quem no Brasil de hoje. Roberto Malvezzi é membro da Equipe Terra, Água e Meio Ambiente do CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).

Ustra: o torturador vai ao banco dos réus

Ao invés de deixar a ação seguir até que o mérito fosse julgado, a defesa conseguiu seu arquivamento sob a alegação de que uma das várias pessoas que acusavam Ustra não comprovara sua legitimidade como parte do processo (dizia ter sido companheira de Merlino, mas não anexara documentos que o provassem). Ou seja, Ustra escapou pela tangente, aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe seria desfavorável”.

A família voltou à carga com uma ação por danos morais acusando Ustra de responsável pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi. E a corte, desta vez, rechaçou as manobras evasivas.

Vão depor, no dia 27, testemunhas da tortura e morte de Merlino, como cinco companheiros de militância no Partido Operário Comunista (Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares); o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

As testemunhas do torturador, ouvidas por carta precatória, serão José Sarney, Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. O primeiro foi um figurão do partido de pinóquios que negavam a existência das torturas; o segundo, ministro de governos ditatoriais que praticaram a tortura em larga escala e sem limites. Para bom entendedor...

Já declarado torturador pela Justiça paulista noutro processo, Brilhante Ustra agora poderá ter oficializada a condição de assassino .

Celso Lungaretti é jornalista.

Governo Dilma ainda terá que reconhecer inviabilidade do atual modelo econômico

Por outro lado, as bases materiais sobre as quais se apóiam as apostas do desenvolvimento dependem fortemente do ingresso de capital estrangeiro para financiar megaprojetos de inversão e de demanda externa por “commodities”. Essa demanda externa (exportação de mercadorias) cumpre o papel de solvência parcial à remuneração do conjunto do capital estrangeiro operante ou em trânsito no país.

Se atentarmos para a estrutura econômica dos setores que já crescem à frente dos demais há alguns anos, veremos que há certo denominador comum presente na produção do petróleo, da hidroeletricidade, do agronegócio e também da mineração. Todos esses ramos produtivos operam com base em monopólio de recursos naturais, que nas suas dotações originais independem de investimentos ou de aplicação do trabalho humano para produzi-los.

Dada a atual configuração da inserção do Brasil no comércio mundial, os recursos naturais passaram a figurar como vetor principal de competitividade externa. O pressuposto dessa competitividade, baseada em estoques finitos de recursos naturais, é preocupante por varias razões. As matérias-primas aí produzidas apresentam baixa agregação de trabalho humano; há forte pressão por super-exploração dos recursos naturais em curto prazo; e a inovação técnica de ponta no sistema industrial fica relativamente relegada a segundo plano (exceto no caso do petróleo/Pré-sal) porque os ganhos de produtividade do subsistema exportador estão muito mais ligados às chamadas vantagens comparativas naturais.

Temos uma armadilha grave nesse quadro estratégico. Competitividade externa de “commodities” agrícolas e minerais, apoiada no argumento da produtividade da terra e das jazidas minerais disponíveis, sustenta um processo de acumulação de capital no conjunto da economia fortemente dependente de capital-estrangeiro. A resultante inevitável é superexploração de jazidas e terras novas e/ou intensificação do pacote técnico agroquímico nas zonas já exploradas, para obter maior fatia no mercado externo de produtos primários. Esse arranjo não é sustentável em médio prazo, econômica e ecologicamente. Os tais ganhos de produtividade exportados em minerais, petróleo, carnes, grãos, etanol etc. tendem e se extinguir no tempo com a dilapidação paulatina dos recursos naturais não renováveis.

Por outro lado, o perfil distributivo deste modelo não é menos perverso. Os ganhos de produtividade na fase expansiva das “commodities” viram renda da terra e do capital, capturadas privadamente pelos proprietários de terras, jazidas e do capital. Porém, os custos sociais e ambientais da superexploração desses recursos e do trabalho precarizado envolvido são da sociedade como um todo. Compensações se tornam necessárias, mas não seria remédio suficiente para suprir a renda da força de trabalho e os custos sociais degradantes do trabalho e do meio ambiente.

Este quadro econômico de produção e repartição do excedente econômico evidentemente não se compraz com democracia política e social. Não está claro que o governo atual tenha clareza de sua não sustentabilidade em médio prazo. O sistema tributário e a política social provavelmente teriam que extrair e redistribuir uma parcela muito grade da renda da terra e do capital para suprir necessidades básicas; e ainda que o fizessem não resolveriam o problema de fundo. Mas como fazê-lo se esse sistema estiver sob controle político dos donos da riqueza?

Em síntese, é necessário questionar seriamente o padrão de crescimento econômico ora em curso, não pela ótica conservadora da estabilização monetária pura e simples, mas pela ótica das necessidades básicas dos trabalhadores e da população em seu conjunto, cujos empregos, direitos sociais e outras formas de participação no bolo econômico ficam seriamente comprometidas pela receita que está sendo aplicada pelos mestres de culinária do crescimento econômico com base em dependência externa e recursos primários.

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

Assembléia das categorias e Votação na Câmara Municipal fecham Campanha Salarial 2011

Em Assembléia do dia 31/03/11, convocada pelo SINDSAAE e STPMJ, os trabalhadores municipais aprovaram a proposta da Administração(6,25% de reajuste salarial,retroativo à março/11) com a condição de retomar a negociação, em julho/11, em caso de aumento da receita do Município, prevista para o primeiro semestre deste ano.
O projeto de reajuste da Administração foi aprovado pelos vereadores,em sessão da Câmara Municipal,realizada
em 05/04/11.
A diferença de salário, referente ao mês de março, deverá ser paga no próximo adiantamento ou no pagamento de abril.

Água e Águas

Escrito por Roberto Malvezzi (Gogó)

25-Mar-2011

Para muitos cientistas, o aquecimento global é o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Quando a Bíblia fala em "água", está falando de algo benfazejo, bom, comparando até o próprio Deus da Vida como "um rio de água viva".   É a água serena de um rio calmo, de um banho revitalizante, de um copo d'água cristalino quando temos muita sede. Também de uma chuva serena, que irriga a terra e faz a ressurreição da caatinga depois de meses sem chuva. Então tudo reverdece, o que parecia morto revive e a vida explode em toda sua biodiversidade e beleza.   É essa água que buscamos de modo incessante, assim como o povo do nosso semi-árido, guardando-a até numa simples cisterna, para que ela não falte nos períodos em que normalmente não haverá chuvas. É dessa forma que aproximadamente 400 mil famílias já adquiriram sua cisterna, participando de uma luta coletiva que lhes dá o mínimo para viver.   Também na briga pelo Rio São Francisco, ou na resistência a obras estúpidas como Belo Monte, no fundo está a defesa de nossos rios, caminhos que andam, veias que irrigam o corpo da Terra e abastecem as populações que procuraram suas margens para viver melhor.   A água na Bíblia   Entretanto, quando a Bíblia fala em "águas", como as do dilúvio, ou as do Mar Vermelho que cobriram o exército dos egípcios, está falando de sua força devastadora (Sandro Gallazzi).   Em nada essa experiência é diferente do que experimenta hoje a população de Santa Catarina, ou dos morros de Teresópolis, ou a população sertaneja de Pernambuco e Alagoas. Sob as águas e a lama vão as casas, os bens, quando não a própria vida. É a experiência da fúria natural pela força das águas.   O que resta é sempre um cenário de destruição total. Tudo que estava no caminho das águas fica destruído. Reconstruir o patrimônio de famílias, comunidades e de cidades inteiras tem custo e marca o corpo e a alma.   Devido ao aquecimento global os climatologistas já nos avisaram que esses fenômenos vão se tornar cada vez mais constantes e intensos. Portanto, podemos e devemos nos preparar para o pior, pelo menos até onde é possível chegar essa precaução.   Claro que está em jogo a ocupação de morros, de margens de rios, assim por diante. Porém, a humanidade sempre procurou as margens dos rios, para estar próxima das águas. Mas, as enchentes eram naturais, com ciclos mais regulares, permitindo aos povos desenvolver uma convivência mais pacífica com as variações dos rios.   No São Francisco, por exemplo, vi muitas vezes as comunidades fincarem estacas junto à linha d'água para averiguar a elevação do seu nível no dia seguinte. Hoje, as águas chegam diluvianas de um instante para o outro, não permitindo sequer sair de casa.   Campanha da Fraternidade   O tema da Campanha da Fraternidade desse ano é justamente o aquecimento global. Ele está alterando rápida e violentamente o regime das águas. Com mais calor há mais evaporação. Com mais evaporação há, por conseqüência, mais precipitação e, particularmente, precipitações mais concentradas. A chuva que se abateu sobre Nova Friburgo foi cerca de 180 milímetros, o que significa 180 litros de água por metro quadrado. Em qualquer lugar do mundo seria devastadora. Porém, se cai em áreas ambientalmente alteradas pela ação humana, transforma-se em tragédia.   Para muitos cientistas o aquecimento global é o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Para James Lovelock, diante desse fenômeno, todos os outros problemas humanos são praticamente irrelevantes. Se a temperatura média da Terra se elevar de dois até seis graus, o planeta vai se tornar um inferno. A mudança no regime das águas será um dos fatores mais devastadores como conseqüência dessas mudanças.   O Brasil não é um país preparado para enfrentar essa nova realidade. Nossa população foi expulsa massivamente do campo e teve que se arranjar nas cidades. Sem espaço nos meios mais elitizados, acabou ocupando as encostas dos morros. Aliás, a expressão "favela" tem origem em uma árvore nordestina, que faz a pele arder intensamente quando toca o corpo. Dizem os estudiosos que foram os soldados remanescentes da guerra de Canudos que, ao voltarem para o Rio de Janeiro, sem espaço para ficar, ocuparam os primeiros morros cariocas e deram a essas ocupações o codinome de "favelas". Sabiam o que tinham encontrado no sertão, sabiam o que estavam encontrando no Rio.   A ocupação das cidades, portanto, se deu sem qualquer planejamento, a não ser a necessidade de mão-de-obra barata para atender à industrialização brasileira. Hoje, cidades assim precárias e injustamente construídas não têm condição de suportar o aumento na pluviosidade e na precipitação concentradas, geradas pelas mudanças do clima.   A chamada Defesa Civil não está preparada para fenômenos desse porte. Já se fala que teremos que lidar com essas questões como os países que sofrem furacões tiveram que se preparar para enfrentá-los. Portanto, demanda uma nova cultura diante das catástrofes, mas demanda também pessoas e muitos investimentos.   Costumamos repetir que não estamos em uma "época de mudanças", mas em uma "mudança de época". A sociedade que vivemos, assim como a Terra que vivemos, serão bastante diferentes ao final desse século. Talvez muito piores. Uma verdadeira incógnita.   Por isso, a imensa responsabilidade dos que dirigem a humanidade e nosso país nesse momento. O futuro vai depender das decisões hoje tomadas. Uma delas diz respeito às mudanças no Código Florestal. A proposta, oriunda do setor empresarial do campo, mas que inclui também medidas para as cidades, visa facilitar o desmatamento em morros e margens de rios, exatamente onde está a maior vulnerabilidade ambiental.   Permitir tais mudanças, só porque há um setor da sociedade poderoso política e economicamente, é consolidar a tragédia para as gerações futuras, que podem ser nossos filhos e netos. Esse talvez seja o exemplo mais cabal do ponto a que pode chegar a irresponsabilidade humana. Parodiando Millôr Fernandes, a humanidade "já deu provas que pode chegar até o limite de sua ignorância e, no entanto, prosseguir".   Roberto Malvezzi é membro da Equipe Terra, Água e Meio Ambiente do CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano).

 

O professor não é um rato

Escrito por Gabriel Perissé

30-Mar-2011

Certa vez, um professor cismou que era um rato. Passou a comer restos de comida todos os dias. Trazia lixo para dentro de casa. Rastejava. Deixou os fios de seu bigode crescerem. Acreditava que eram uma antena que o ajudava a se locomover em ambientes sem luz.   Exprimia-se entre espaços apertados. Era comum vê-lo enfiar as mãos em brechas de paredes. Abria a geladeira e cheirava com impaciência todos os alimentos. Ficava roendo páginas de livros. Estava sempre à espreita, desconfiado.   Familiares e amigos, assustados com seu comportamento, resolveram levá-lo a uma clínica psiquiátrica, onde os médicos, durante meses a fio, se empenharam em fazer o professor tomar consciência de que era um professor, e não um rato. Lutaram para que se lembrasse de seu conhecimento, dos milhares de alunos que ajudou a formar, das centenas de milhares de provas e trabalhos que corrigiu.   Não era fácil. O professor queria fugir. Olhava para os médicos como uma cobaia presa no laboratório. Andava de um lado para o outro como se estivesse dentro de um labirinto. Às vezes, encurralado no canto de uma sala, tremia e guinchava.   Graças à persistência dos médicos, o professor foi aos poucos recuperando a sua personalidade. Perguntavam-lhe todos os dias: "O senhor é um professor ou um rato?" E lhe davam mil e um argumentos para se convencer de que era, de fato, não um rato. De que era um professor, um mestre, um educador!   Depois de um ano letivo inteiro, o professor deu sinais de que estava curado. As avaliações inter e multidisciplinares, os testes constantes, as provas, os exames indicavam que o professor voltara a ser professor. Nada de aprovação automática. Sua recuperação foi supervisionada passo a passo.   Num belo dia, os médicos deram-lhe alta com notas altas! E lhe disseram que podia voltar a lecionar.   O professor se despediu, caminhou pelo longo corredor, até sumir das vistas dos médicos e enfermeiros.   Dois minutos depois, o professor entrou espavorido, suando frio, olhos arregalados, na sala de um dos médicos. Gritava:   — Doutor! Pelo amor de Deus! Me ajude! Tem um gato na saída da clínica!   — Mas, professor, o senhor não precisa ter medo. O senhor é um professor, lembra-se? É um professor e não um rato.   — Certo, doutor. Isso eu já sei. Mas será que o gato também sabe?   Gabriel Perissé é doutor em Educação pela USP e escritor.

 

Crônica de Luiz Fernando Veríssimo sobre o "BBB"

Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço...A décima terceira (está indo longe!) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil, encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.


Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB 10 é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir, ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais.
O BBB 10 é a realidade em busca do IBOPE.


Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB 10. Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.


Se entendi corretamente as apresentações, são 15 os “animais” do “zoológico”: o judeu tarado, o gay afeminado, a dentista gostosa, o negro com suingue, a nerd tímida, a gostosa com bundão, a “não sou piranha mas não sou santa”, o modelo Mr. Maringá, a lésbica convicta, a DJ intelectual, o carioca marrento, o maquiador drag-queen e a PM que gosta de apanhar (essa é para acabar!!!).


Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível.

Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo.
Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.


Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis?

São esses nossos exemplos de heróis?


Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor, quase sempre mal remunerados.

Heróis, são milhares de brasileiros que sequer têm um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir e conseguem sobreviver a isso, todo santo dia.

Heróis, são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.

Heróis, são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, ONGs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína, Zilda Arns).

Heróis, são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.

O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral.

E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano".

Ah, tenha dó!!!

Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.


Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros?
(Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores!)

Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.

Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema..., estudar...., ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins..., telefonar para um amigo..., visitar os avós..., pescar..., brincar com as crianças..., namorar... ou simplesmente dormir.

Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.

Empresa é condenada por instalar câmeras no banheiro de empregados

 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes por instalar câmeras de filmagem no banheiro dos empregados. De acordo com a Primeira Turma, a empresa invadiu a intimidade dos funcionários. Assim, a empresa mineira será punida com pagamento de indenização de dano moral a um ex-empregado que reclamou na justiça a instalação dos referidos equipamentos no banheiro.

O fato aconteceu em janeiro de 2001 e foi reclamado por um empregado que trabalhou na empresa por dois anos e meio, até meados de 2003.

Segundo o TST, a intenção do empregador era “ter o total controle de horários de trabalho, das saídas dos empregados para uso de banheiros, bem como com a finalidade de intimidá-los”, informou o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais, ao confirmar a sentença do primeiro grau.

Ao argumento da Peixoto de que não houve divulgação de imagens que pudessem provocar constrangimento ou “abalo à moral” do empregado, porque as câmeras eram falsas, o ministro Walmir Oliveira da Costa, na sessão de julgamento, ressaltou que “o fato de não haver divulgação do evento danoso não significa desoneração da responsabilidade civil; ao contrário, se houvesse divulgação agravaria o dano e isso repercutiria na indenização – a divulgação é causa de agravamento”, explicou.

Lelio Bentes concluiu afirmando que a “conduta da empresa extrapola os limites de seu poder de direção e, por si só, causa constrangimento ao empregado, com nítida violação do seu direito à intimidade”, como estabelece o artigo 5º, X, da Constituição da República. Seu voto decidindo por rejeitar o recurso da empresa foi seguido unanimemente pela Turma, de forma que ficou mantida a condenação.

Doença e pobreza, desafios para o próximo governo

TANIA ARAÚJO-JORGE

Médica e pesquisadora, é diretora do Instituto Oswaldo Cruz ( Fiocruz )

Estamos prestes a iniciar o ciclo Dilma Rousseff de expectativas e esperanças. Após oito anos do governo mais bem avaliado da história, a nova presidente se compromete a dar continuidade às políticas da gestão Lula que fizeram o Brasil resgatar parte de sua dívida social, tirando da miséria e da pobreza contingente de pessoas do tamanho da população da França. Completar esse trabalho e erradicar a miséria no Brasil é a meta número um proposta pela primeira mulher a assumir a presidência do país.

Mas isso só será possível se o novo governo alinhar esse objetivo socioeconômico a outro objetivo macropolítico situado no campo da saúde, que não foi mencionado na campanha eleitoral e não está explicitado nas metas do Mais Saúde, o PAC da Saúde: controlar as doenças promotoras da pobreza.

Do que falamos?

Falamos da visão atual sobre o passivo da saúde pública do Brasil, herança do século 20 que teima em desafiar as políticas de saúde do século 21 e se coloca como obstáculo ainda não transposto que retarda o ingresso do país no mundo desenvolvido contemporâneo. De nada adiantará atingirmos a meta de ser a 5ª economia do mundo se tivermos que continuar a falar dos 2 milhões de pessoas com esquistossomose no Brasil, dos 93 milhões de pessoas com outras verminoses, dos mais de 300 mil novos casos de malária por ano e dos índices crescentes das leishmanioses (mais de 500 mil pessoas!), em franca expansão em capitais como Fortaleza, Campo Grande e Teresina.

De nada adiantará nos alegrarmos com as vitórias das campanhas de vacinação em massa no Brasil, que controlaram a varíola e a poliomielite e estão na iminência de controlar o sarampo e a rubéola, se, ao lado dessas conquistas, permanecem os 4 milhões de portadores de doença de Chagas ou os mais de 75 mil portadores de hanseníase, essa doença bíblica que, mesmo com a aplicação de tratamento nos casos detectados, conta mais de 37 mil novos casos por ano no Brasil.

 

Para mensalistas é pura verdade! O raciocínio é lógico.

" O 13º SALÁRIO NÃO EXISTE "

Os ingleses pagam semanalmente e claro, administrativamente é uma saca! Mas... diz-se que há sempre uma razão para as coisas! Pois bem, aqui está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Que é esta que constroi mitos paternalistas e abençoados que a malta mais pobre, estupidamente atenta e obrigada, come sem pensar!

Fala-se que o governo pode vir a não pagar aos funcionários públicos o 13º salário.

Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira.

Perguntarão por quê.

Respondo: * Porque o 13º salário não existe .*

O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras do sistema capitalista, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.

Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.

Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses.

700*12 =  8.400,00

Em Dezembro, o generoso patrão cristão manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário.

8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00

R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100 (Salário anual mais o 13º salário)

O trabalhador vai para casa todo feliz com o patrão.

Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer umas simples contas que aprendeu no primário:

Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.

R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal)

O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.

R$ 175,00 (Salário semanal) * 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100.00

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º mês

Surpresa, surpresa ? Onde está portanto o 13º Mês?

A resposta é que o patrão lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias,
outros com 31 e também meses com quatro ou quase cinco semanas (ainda assim, apesar de quase cinco semanas o patrão só paga quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou    quase cinco semanas.

No final do ano o generoso patrão presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador .

*Se o governo retirar o 13º salário dos funcionárioa públicos, o roubo é duplo.*

Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes. Não existe nenhum 13º salário. O patrão apenas devolve o que sorrateiramente lhe surrupiou do salário anual.

*Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.*

 

Isso  já  se  sabe  tem  tempo,  só   que  não  é divulgado  por  quem  de direito  e  também,  não  há  interesse,  por  acordos  políticos . 
Então, vamos divulgar! Afinal, o "povão" precisa saber disso também...

 

Vagas para tratamento de câncer na USP

Dispomos de 15 vagas para pacientes com Câncer de estômago, esôfago, duodeno e intestino.
Tratamento completo, na Gastrooncologia, com Dr. Fonseca , diretor da Oncologia do Hospital Heliópolis, aluno do Hospital do Câncer.

Não há fila de espera.
Dra. Luciana Cini    
(11) 9563 5430 - (11) 4975 2309

Futuros ministros poderão nomear 7 mil funcionários sem concurso

Transição. De acordo com levantamento feito pelo Estado, se todas essas vagas forem ocupadas os salários pagos aos funcionários vão consumir cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos; Ministério da Fazenda é a pasta com mais cargos de confiança

Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo

Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros.

O mapa publicado com os prédios da Esplanada dos Ministérios distorcidos de acordo com o número máximo de funcionários "de confiança" que cada pasta poderá abrigar, é uma tentativa de dimensionar essa Cargolândia - superestimada pela oposição, minimizada pelo governo e desconhecida por quase todos.

Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal - em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, "a maior parte voltada a partido, a companheiro".

Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos.

O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados - em tese, isso reduz a influência política nas nomeações.

Vagas reservadas. Essa cota obrigatória para funcionários de carreira é de pelo menos 75% nos cargos de remuneração mais baixa (DAS 1, 2 e 3, de R$ 2.116 a R$ 4.042) e de 50% nos intermediários (DAS 4, R$ 6.844).

No caso dos salários mais elevados, de R$ 8.988 a R$ 11.179, não há normas - o que vale é a caneta dos ministros ou secretários. Cerca de 1.200 cargos DAS - 5% do total - se enquadram nas categorias 5 e 6, as mais altas.

São esses postos os mais visados pelos partidos que se digladiam por espaço na Esplanada dos Ministérios. Mas os números mostram que, mesmo nesses casos, há limites para o loteamento político puro e simples: estudo de 2008 publicado pelo Ministério do Planejamento indicou que funcionários de carreira respondiam por cerca de 60% dos cargos DAS 5 e 6.

Há várias possíveis explicações para esse fenômeno. A primeira é o fato de que os ministros precisam de uma burocracia minimamente eficiente para que suas pastas funcionem - premiar com cargos de chefia alguns servidores de carreira, com alto grau de conhecimento da máquina pública, seria uma forma de atingir esse objetivo.

Também é preciso levar em conta o fato de que as fronteiras da Cargolândia se estendem para além do coração de Brasília. Empresas estatais e agências reguladoras vinculadas a determinados ministérios são usadas por políticos interessados em beneficiar apadrinhados e costumam ter regras de contratação de pessoal menos rigorosas do que as da administração direta.

Por fim, os cargos em jogo são apenas um dos atrativos para os partidos - fatores não menos importantes são o tamanho do caixa de cada pasta e a visibilidade que o primeiro escalão proporciona. Não são poucos os políticos que usam os ministérios como "escada" para se projetar em futuras disputas eleitorais.

Ranking. Hoje em dia, o ministério com mais cargos de confiança é o da Fazenda. A pasta e os órgãos a ela subordinados concentram 763 vagas de livre nomeação, mas poucas são ocupadas por pessoas de fora do quadro estável de servidores. Como o atual ministro, Guido Mantega, será mantido no cargo, é improvável que essas características mudem no futuro governo.

O posto seguinte no ranking é ocupado pelo Ministério da Saúde , que engloba órgãos como a Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz ) e a Fundação Nacional de Saúde ( Funasa ). Nas duas faixas salariais mais altas, cerca de 80% dos cargos são ocupados por concursados.

Em terceiro lugar aparece o Planejamento - outra pasta de perfil técnico, também com mais de 80% de seus cargos DAS 5 e 6 ocupados por servidores de carreira.

O ministério que concentra menos cargos de confiança é o dos Esportes. Nele, o índice de aproveitamento do quadro estável de servidores é menor - metade das vagas com salários mais altos são ocupadas por pessoas não concursadas.

Presidência enrola e, mais uma vez, adia reunião reunião com o Sindicato

Pela terceira vez, demonstrando falta de respeito com os trabalhadores(as), a presidência do SAAE adia reunião, que seria realizada no dia 02/12/10.

Há de se lamentar, que a Direção do SAAE não consiga reservar apenas 1 hora de seu expediente, para atender o legítimo representante dos trabalhadores(as), o Sindicato.

Se os trabalhadores(as), aqueles que, com muito sacrifício, carregam o SAAE nas costas, não são prioridade; o que esperar do futuro do SAAE???

A nova reunião deverá ser remarcada para a semana de 06 a 10 de dezembro 2010. Na reunião estaremos discutindo questões referêntes a: concurso público, saúde do trabalhador, serviço social, pagamento correto de horas extras, laudo de insalubridade e outras.

As religiões e as políticas

Ivone Gebara *  Escritora, filósofa e teóloga

Postado: Adital

Em períodos eleitorais, além dos programas dos diferentes candidatos apresentando suas idéias e futuras ações, nosso país se vê às voltas com a problemática das crenças religiosas misturadas às posturas éticas e políticas dos candidatos e dos eleitores. Poucas pessoas fazem uma análise na qual a atenção às propostas políticas dos candidatos seja submetida ao bem comum e às condições reais de possibilidade histórica de suas propostas. Igualmente, poucos conseguem distinguir aquilo que tem a ver com suas escolhas pessoais de vida e as grandes linhas políticas necessárias a um país e, por conseguinte a um Estado multicultural e multireligioso como o nosso. Misturam-se os diferentes planos e predomina uma Babel onde cada um grita mais alto e ninguém se entende.

Escrevo sobre religiões e políticas apoiada não apenas na leitura de algumas publicações de jornais que representam as classes ricas detentoras do capital e da escuta dos discursos de alguns candidatos, mas também a partir de conversas com moradores de alguns bairros populares, todos eleitores.

Sabemos que em geral, para os ricos, as escolhas políticas têm a ver com a manutenção de seus interesses individuais. Para os pobres têm a ver com os benefícios que as políticas atuais lhes proporcionaram. Mas, de ambos os lados, é preciso não esquecer da emoção ou da relação pessoal com o candidato ou com o amigo do candidato ou com o pastor ou o padre ou o patrão que parecem orientar muitas das escolhas. Nesse nível a visão política parece reduzir-se a uma dimensão muito pequena e, muitas vezes, é a partir dela que fazemos julgamentos, escolhemos e tomamos posições algumas vezes acertadas, mas também muitas vezes equivocadas.

Impressionou-me nas últimas eleições de outubro a atuação de alguns grupos religiosos que foram e estão sendo capazes de espalhar confusão, fanatismo e insegurança em muitos eleitores. Aparecendo ao público como conhecedores da vontade de Deus e seus defensores ferrenhos atrevem-se a manipular a razão e a emoção popular em favor de seus próprios candidatos a diferentes cargos políticos. Fazendo apelo à vontade de Deus ou à Bíblia ou aos princípios cristãos de respeito à vida criaram uma espécie de superestrutura acima das decisões que cabem unicamente a cada indivíduo. Reduzem "a vida" a um conceito limitado as suas próprias posições. É como se pretendessem conhecer à vontade de Deus, do mistério que envolve e atravessa nossas vidas e se tornassem os guias de uma multidão de cegos. Aliás, eles adoram que o povo continue cego e dependente para que seu poder continue imperando.

Infelizmente ainda vivemos em estruturas culturais hierárquicas e antidemocráticas que atribuem ao clero das mais diferentes procedências um saber e um poder acima do comum dos mortais. Crêem-se representantes e enviados de Deus para orientar e decidir no lugar do povo. E, às vezes, de forma escandalosa, usam desse poder para manipular as consciências e indiretamente espalhar mentiras e ódio entre as pessoas. É hora de acordarmos para nossa condição comum de mortais! É hora de não só falar em democracia para os outros, mas de vivê-la nas instituições da religião! É hora de sair do obscurantismo e ser capaz de pensar a vida de forma mais abrangente.

O que está em questão para muitos não é a moralidade política em sentido amplo ou a justiça nas instituições sociais e políticas, mas questões que têm a ver com o foro interno das pessoas. Argumentos como: "essa candidata é muito religiosa" ou "essa parece que não crê em Deus" ou essa "é a favor da dignidade da família" ou "essa é a favor das uniões homossexuais e do aborto" ou "esse é um fervoroso cristão" ou "esse é 100% Jesus" parecem ter determinado o comportamento eleitoral de um bom número de pessoas. Digo bem, comportamento eleitoral, visto que a maioria das pessoas de nosso país, e neles sublinho o voto das camadas mais abastadas, está longe de assumir um comportamento político. Comportamento político é aquele a partir do qual estamos sendo continuamente educados a discutir o bem da polis, o bem da cidade, o bem do país, o bem dos mais necessitados, muitas vezes, para além de nossos interesses individuais ou grupais. Há uma confusão bastante grande entre uma dimensão de ética individual e a ética da cidade no sentido amplo das instituições públicas. Por exemplo, posso pessoalmente não ser a favor do casamento homossexual, ou do aborto, ou da liberação das drogas ou de outras tantas coisas que discutimos no dia a dia de nossa vida. Minha postura pode até ser justificada por princípios religiosos, mas não posso legislar a cidade a partir de minhas crenças religiosas cristãs individuais, sobretudo num país multireligioso que se afirma leigo por Constituição.

A cidade ou o país são maiores do que minhas crenças e minhas decisões pessoais, muito embora eu não abra mão delas. Aliás, este é um direito que me assiste, mas esse direito deve ser o direito de todas as pessoas nas suas diferentes situações e pertenças. Posso, por exemplo, por minha crença religiosa achar necessário me privar de carne de porco, mas não posso estabelecer como regra geral que todas as pessoas devam fazer o mesmo. Posso não trabalhar no sábado ou no domingo por convicção religiosa, mas não posso obrigar todas as pessoas que o façam. As leis religiosas não são leis do Estado, mas as Leis do Estado são para todos, visto que tocam a convivência geral de todos os grupos do país.

A cidade ou o país são sempre maiores porque neles se incluem pessoas diversas, ideologias e crenças plurais, assim como instituições de diferentes correntes políticas ou religiosas. Por isso, não posso impor ao todo as referências de minhas crenças privadas por melhores que sejam para mim, para minha família ou para minha comunidade. Não posso usá-las para fazer pressão eleitoral e política. Da mesma forma, o todo não pode impor que eu faça aquilo que violenta minhas convicções. Por exemplo, posso por convicção não querer o casamento homossexual ou a descriminalização e legalização do aborto. Ninguém pode me obrigar a assumi-los como conduta pessoal. Mas igualmente, não posso fazer uma campanha em nome de minha fé para que se aprove uma legislação apenas concorde com minhas convicções religiosas. É fundamental acolher a existência de problemas sociais ou problemas de saúde pública que independem diretamente das crenças religiosas. E diante desses problemas cabe ao Estado legislar em vista do bem da população. As instituições religiosas não podem impedir que o Estado cumpra suas obrigações em relação às pessoas que têm problemas diferentes dos meus. Não podem usar as crenças religiosas como caminhos válidos para todos os cidadãos e cidadãs e manipular as pessoas usando o nome de Deus. Esse é o grande equivoco que se nota em muitos grupos religiosos e particularmente em seus representantes. Com má fé ou ingenuidade doentia confundem o pessoal com o coletivo, misturam o foro interno com a orientação ética coletiva, mesclam sua religião pessoal com os interesses dos cidadãos de todo o país. E mais, muitas vezes colocam as convicções religiosas como formas acríticas e ahistóricas de vida e até impossibilitam qualquer diálogo à luz de uma hermenêutica histórica que leve em conta a complexidade de cada contexto e situação. É como se essas convicções existissem num mundo para além do nosso e que fossem ditadas por seu Deus de forma completamente ahistórica para todos e para sempre.

Viver num país e num Estado democrático e plural significa ter políticas e leis que favoreçam ao conjunto das cidadãs e dos cidadãos. E dentre elas, leis que garantem a convivência do conjunto. Por isso, mais uma vez, posso não aderir a algumas leis por convicções pessoais, mas, não posso negar o direito e o dever do Estado de promulgá-las em vista do bem comum.

Sem dúvida, as distinções são mais fáceis no plano teórico do que na prática cotidiana. Mas, o fato é que não estamos sendo educados através das diferentes instituições que criamos e dos meios de comunicação social a distinguir os diferentes níveis de nossas vivências, de nossas crenças e de nossas ideologias políticas ou religiosas. Reduzimos o mundo à nossa maneira de ver como se fôssemos os donos de uma verdade que deveria ser a mesma para todos. Manipulamos informações, mentimos, excluímos pessoas, desrespeitamos as leis sempre a favor de interesses dos grupos dominantes ou de nosso grupo.

O tempo em que o Cristianismo, através de seu modelo hierárquico imperial se confundia com os impérios desse mundo já faz parte do passado, muito embora ainda muitos busquem a continuidade desse modelo. Cada vez mais as instituições da religião não podem impor-se à consciência dos indivíduos e nem forçar o Estado a legislar a partir de posturas anacrônicas para os dias de hoje. Esta postura não é negação das religiões, mas o reconhecimento de seu novo lugar social num mundo plural.

Nesse sentido é urgente que as diferentes religiões e particularmente igrejas cristãs assumam a responsabilidade social de nosso tempo, ou seja, a responsabilidade de não repetir modelos de ingerência religiosa no Estado ou na vida dos fiéis sob a alegação de que seus funcionários são munidos de um saber acima do comum dos fiéis. Da mesma forma como um Estado democrático não pode interferir nas crenças e nas práticas religiosas de nenhuma instituição enquanto estas não estiverem violando a vida de seus membros, da mesma forma as igrejas ou as instituições religiosas não podem reduzir o Estado à suas próprias convicções.

Nessa linha também os políticos, os candidatos e os chefes de Estado não devem ceder aos pretensos donos da religião motivados pelo medo de perder votos ou perder prestígio político. Devem sim discutir com veemência e reafirmar a divisão e autonomia de poderes presentes num Estado laico. Esta é a responsabilidade dos governantes e dos legisladores. Fugir dela é trair o pluralismo do tecido social e desrespeitar os limites que se impõe a uma convivência social sadia que leva em conta as diferenças e é afirmada por nossa Carta Magna.

Do ponto de vista da tradição cristã não podemos esquecer que Jesus já pressentia essa poderosa tentação clerical no meio de seus discípulos e por isso insistia para que fossem servidores uns dos outros e para que não reproduzissem os mesmos modelos de competição e disputa que se verificam entre os poderosos desse mundo. Não apenas isso, Jesus intuía a importância de deixar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Numa interpretação contemporânea dessa tradição poderíamos dizer que César é o Estado, são os governos que devem governar em vista do bem de todos os cidadãos e cidadãs, e independentemente de suas crenças religiosas. O que é de Deus é nossa intimidade, nossa consciência pessoal, nossas crenças, nossas formas de culto, nossa diversidade respeitada, nossa necessidade de consolo, o cultivo das práticas de amor e ajuda mútua…

Cada um de nós tem de certa forma sua própria divindade e pode se equivocar identificando-a verdade que se quer impor para toda a coletividade. Cada um pode pensar que seu jeito de viver deve ser o jeito de todos. Estamos sempre sujeitos à tentação de Narciso olhando-se nas águas claras e apaixonando-se pelo reflexo de sua beleza. Analogicamente algumas instituições da religião crêem ter o melhor saber sobre os valores humanos e acabam afogando os fiéis nos dogmatismos narcisistas excludentes e destruidores da comum dignidade humana.

Há que vigiar para não cair na tentação da prepotência ou dos que sempre estão prontos a atirar a primeira pedra naquelas e naqueles que vivem de forma diferente da sua.

Políticas e religiões são nossa criação em vista de nosso bem, do bem da coletividade humana e das diversas formas de vida que conosco partilham do mesmo sopro vital. Por isso não podem ser absolutos e nem podem escravizar-nos a elas. O vento da liberdade sopra onde quer e ninguém pode ser seu proprietário exclusivo.

Outubro 2010.

* Escritora, filósofa e teóloga

 

O leitor digital adquire conhecimento?

Escrito por José Carlos Moutinho

30-Out-2010

A história da Internet dá conta de que esta surgiu primeiramente nos meios militares norte-americanos, no auge da Guerra Fria, sendo estendida para os meios acadêmicos. Desde os seus primórdios (Arpanet), a Internet visa o processamento e transmissão de grande quantidade de informações (dados), para a formação de conhecimento.   A Internet, a partir de 1994, ganhou diversidade tecnológica, agilidade e interface que facilita a operacionalidade do internauta no acesso à informação, entre outras facilidades. Como resultado de anos de trabalho (global) de armazenamento de dados (digamos assim), a Internet se constituiu num imenso banco de dados disponível a todo cidadão, em qualquer parte do mundo.   Tal situação, sem sombra de dúvida, aumentou em muito a produtividade do ser humano (cidadão ou indivíduo) na busca de informações, bem como na realização de tarefas cotidianas, como pagar contas, baixar manuais técnicos para resolver problemas em seus equipamentos, baixar arquivos de configuração de computadores e seus periféricos, entre tantas outras utilidades profissionais e de lazer.   Na Internet, também é possível baixar (legalmente) livros históricos, como por exemplo, no site do governo brasileiro – http://www.dominiopublico.com.br/ . Neste site, o internauta (estudantes, professores e público em geral) poderá baixar livros (best selles) liberados para a distribuição gratuita, por terem alcançado o prazo legal de 30 anos da sua publicação. Assim, os estudantes (e pesquisadores) têm a possibilidade de acesso rápido (e sem custo) às obras fundamentais para a formação do conhecimento. Além disso, a Internet (pela sua diversidade, rapidez, interatividade e instantaneidade) contribui muito para a socialização do conhecimento. No entanto, a grande rede tem suscitado diversos debates (anos a fio) sobre sua capacidade de contribuir para a formação do pensamento, conhecimento e inteligência.   Em 20/09/2010, o diário Folha de S. Paulo publicou uma entrevista com Nicholas Carr, sob o título "Internet obriga a pensar de forma ligeira e utilitária, diz Nicholas Carr". Carr acaba de lançar o livro "The Shallows: What the Internet is Doing to Our Brains" (ou "O Raso: o que a Internet Está Fazendo como Nossos Cérebros"). A Folha de S. Paulo, no primeiro lide da entrevista, destaca que o autor manifesta preocupação com o poder que a Internet tem de distrair as pessoas, o que pode estar nos tornando estúpidos. O livro suscitará um bom debate. Vamos acompanhar. Mas é preciso não confundir, por exemplo, conhecimento com inteligência.   Pelo dicionário da Língua Portuguesa Aurélio, conhecimento é o "ato e efeito de conhecer. 2. Informação ou noção adquirida pelo estudo ou pela experiência. 3. Consciência de si mesmo. [...]". Pelo dicionário Michaelis, conhecimento é o "ato ou efeito de conhecer. 2. Idéia, noção; informação, notícia. 3. Consciência da própria existência. 4. Ligação entre pessoas que têm algumas relações. [...]".   Assim, a Internet, entre outros meios digitais, contribui muito para o acesso (rápido) à informação e ao conhecimento do leitor digital. Mas isso tudo é apenas um passo para a pessoa adquirir outra faculdade (a mais importante) em direção ao sucesso na vida e ajudar o próximo: a inteligência ("Faculdade de entender, pensar, raciocinar e interpretar; entendimento, intelecto. 2. Compreensão, conhecimento profundo. 3. Pessoa de grande esfera intelectual. [...]"). Esse é o desafio que está ocupando especialistas em Educação no Brasil. Ou seja, fazer com que o brasileiro deixe de ser analfabeto funcional – a pessoa que lê textos, mas não consegue entendê-los e interpretá-los.   Em síntese, não se pode, por exemplo, fazer da Internet uma vilã para o aumento do número de analfabetos funcionais, pois estes já existiam antes da Rede Mundial de Computadores. O indivíduo que utiliza a técnica do copiar e colar (copy & past) na realização de seus trabalhos está enganando a si mesmo, mais do que ao próximo. É uma questão de educação e de caráter, que não depende das mídias digitais. Cabe aos professores e pais, entre outros cidadãos, fazer com que o leitor digital saiba tirar proveito eficiente da Internet, adquirindo conhecimento e desenvolvendo a inteligência.   Para finalizar, é importante que o leitor digital entenda a Internet como um grande banco de dados, onde o cidadão fará a busca e seleção (sistematizada, e de boas fontes) das informações que lhe interessam em determinado momento da vida. O importante, como por exemplo destacou o professor e escritor Mike Ward (1), é que na web há mais informações do que seria possível conseguir ler ou querer ler de outra forma. "Portanto, uma das primeiras coisas que se deve aprender é ser seletivo". O leitor digital pode sim adquirir conhecimento, mas com esforço, força de vontade e, sobretudo, honestidade consigo mesmo e com os outros.   Nota:   (1) WARD, Mike. Jornalismo Online? São Paulo: Editora Roca, 2007.   José Carlos Moutinho é jornalista.

 

Marina Silva: a persistência da falsa alternativa

Escrito por Gilson Amaro e Valério Paiva

05-Out-2010

"No nos pongamos a discutir si el alma es mortal o es inmortal, sino pensemos que el hambre y la pobreza son las que en realidad matan" (Camilo Torres). Para que vieram Dilma e Serra, todos já sabem. Mas outros dois personagens de modos e conteúdos diferentes se destacaram nesta eleição presidencial, de um lado Plínio Sampaio (PSOL) e do outro Marina Silva (PV). Plínio ganhou notoriedade nos debates, defendendo mudanças estruturais na sociedade, com um programa que visa à igualdade, desmascarando a falsa polarização entre as outras três candidaturas citadas. Já a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina, recentemente desfiliada do PT por falta de espaço para seus projetos pessoais e não por uma questão de princípios, ganhou destaque ao lançar uma cruzada em defesa do segundo turno, e por apostar num discurso amplo, generalista, que se arroga acima das diferenças: conciliador, antenado com o século XXI, acima dos embates, uma suposta nova política. E é inegável que para os incautos, na maioria pessoas bem intencionadas, indignadas com a bandalheira na política atual, a intenção do Partido Verde e de Marina Silva pareça como alternativa de expressão da verdade, contra o mainstream político expressado pela disputa do bloco PT-PCdoB-PMDB-PSB X PSDB-DEM-PPS, e portador de um novo projeto pautado no meio-ambiente. Mas basta um pequeno olhar sobre a composição do PV no Brasil, uma rápida análise no discurso de Marina e uma curta pesquisa em sua atuação como senadora para vermos que o produto é bem diferente da propaganda. Fundado por militantes oriundos da luta armada como Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis, Carlos Minc, José Penna e Juca Ferreira, o PV teve uma origem progressista em meados da década de 1980 ao portar um programa de vanguarda na defesa da ecologia. Mas o PV passa longe de representar uma nova política. Com o passar do tempo, a defesa da ecologia foi jogada para escanteio, se degenerando num mero partido pragmático. Com a necessidade de suas lideranças de romper a então pequenez, passaram a se aliar com outros partidos que estavam no poder, não importando quais fossem. O giro do PV se dá a partir do momento que novas figuras oriundas da direita começam a se filiar ao partido. O discurso de defesa da ecologia e do meio-ambiente, que já estava no escanteio, é substituído pelo da sustentabilidade. Idealizado por tucanos como Fábio Feldmann e influenciado por militantes de ocasião como Al Gore, parte da premissa de que o capitalismo irracional está sugando rapidamente os recursos no planeta, o que atrapalhará não apenas o bem-estar da humanidade, mas principalmente o próprio desenvolvimento do capital com a escassez de recursos não-renováveis. O PV troca a defesa do meio-ambiente pela sustentabilidade, ou seja, o melhor modo de os recursos não acabarem rapidamente e a garantia de que o capitalismo possa se desenvolver e lucrar por mais tempo com esses mesmos recursos. Hoje, esse partido é o mais fiel escudeiro do fisiologismo e do coronelismo, um poderoso sustentáculo da velha política que produz e reproduz as desigualdades, as corrupções e aberrações que os bem intencionados apoiadores de Marina querem combater. O PV é um bom concorrente para o PMDB quando se trata da competição entre oportunismos. Com a diferença de que não aparenta ser uma colcha de retalhos de dezenas de oligarquias regionais, como faz o ex-MDB. O PV, além apoiar o governo Lula, compondo (ainda hoje) o Ministério da Cultura, fez parte de vários governos conservadores. Alem do PT federal e dos estados em que é governo, o Partido Verde está junto com o PSDB em São Paulo e Minas Gerais, do grupo de César Maia no Rio de Janeiro e tem em sua direção o oligarca Sarney Filho (ex-ministro do Meio Ambiente do governo FHC). Como afirma Fernando Gabeira, o Partido Verde não é nem de esquerda, nem de direita. Só que esse discurso demagógico só serve para legitimar alianças esdrúxulas, que sustentam o que existe de pior nos setores dominantes da política brasileira. Com a adequação ao discurso da sustentabilidade, que pode agregar valor a empresas que se auto-denominam portadoras de responsabilidade social, vários "empresários do bem" fazem parte do PV, como Guilherme Leal, presidente da empresa de cosméticos Natura e taticamente indicado como candidato a vice-presidente de Marina Silva. Já em 2002, Guilherme Leal foi um dos maiores financiadores da campanha ao senado de Marina Silva. Não por acaso, além do valor agregado que a associação com os verdes propicia, as empresas que usam o velho expediente de apoiar candidatos nas campanhas acabam cobrando a fatura depois, no tráfico de influência para fechar contratos e outros favores típicos da corrupção brasileira. Já Marina Silva, em sua retórica na qual tudo pode ser conciliado, esquece-se de dizer que pesam sobre a empresa de seu "Leal" e bilionário vice-presidente acusações por diversos crimes. Exemplo disso é o processo movido em 2009 pelo Ministério Público Federal contra a Natura, acusada de biopirataria no Acre, o mesmo estado de Marina Silva. De acordo com o MPF, a Natura usurpou um fruto utilizado por índios da região, o murmuru, para produzir xampus e sabonetes, patenteando o fruto. A empresa utilizou um conhecimento milenar dos povos indígenas para ganhar dinheiro e ainda se arrogou proprietária do fruto. Quando questionada sobre este fato Marina limita-se a dizer que essa disputa é "natural". Interessante ainda é observar à dita metodologia de trabalho do século XXI da Natura, que seguindo o exemplo da famigerada AVON, explora a força de trabalho das suas 800 mil "consultoras". São mulheres, na maioria das vezes pobres e negras, que por falta de opção se sub-empregam e passam a trabalhar em condições degradantes, não tendo acesso aos direitos sociais e trabalhistas assegurados por lei. Ou seja, as vendedoras da Natura são um perfeito exemplo da precarização do trabalho a partir da negação dos direitos básicos resguardados pela CLT, garantindo lucro fácil aos donos da empresa. Um grande ícone da política já nos ensinou que "a palavra pode convencer, mas é o exemplo que arrasta". E é justamente aí que Marina Silva revela o que realmente representa. O excesso de apego da candidata ao seu passado na verdade busca legitimar uma personagem, mascarando sua falta de propostas reais de defesa do meio-ambiente e a inexistência de diferenças entre ela e a velha política da qual é representante, além de comover o eleitor. Serve também como cortina de fumaça para ocultar quem ela se tornou e quais interesses representa hoje, alinhada com a mesma classe social que vitimou Chico Mendes. Vale salientar que o líder das florestas não foi morto por uma pessoa, mas sim por um sistema social. E hoje Marina Silva serve a este sistema, um triste cenário da cooptação política. Nos sete anos que Marina chefiou o Ministério do Meio Ambiente no governo Lula, liberou os transgênicos, a Usina de Belo Monte e aprovou o projeto que aluga áreas da floresta amazônica ao capital privado. Desmembrou e esvaziou órgãos federais como o IBAMA, para facilitar a concessão de licenças ambientais, gerando devastação em várias partes do Brasil. A respeito das histórias pessoais, a filósofa política alemã, Hannah Arendt, brutalmente levada aos campos de concentração nazistas, costumava afirmar que "não se pode dizer o que uma pessoa é, mas somente o que ela foi", pois nossa biografia esta sempre em construção. Deste modo, é evidente que ela já não é mais quem foi um dia. Marina há tempos já se tornou o que é hoje, entrando no vale tudo político; banalizou o mal, mas também o bem, a dignidade pessoal, a honra, a moral e a ética, mercantilizou a identidade. Portanto, este artigo não se trata de um ataque ou de um "rótulo", é um sinalizador: Marina não se situa na nova política, mas sim no lado mais perverso da velha politicagem, encarnou a falsa alternativa que sempre surge em momentos de disputa de poder, coladas com crise moral e ausência de projeto. Ela não vem para mudar, mas para dissimular e para tanto usa um discurso vago, vazio, neoliberalmente articulado para parecer novo, sendo na verdade a mais conservadora posição destas eleições. Ademais, a morna e não posicionada Marina sempre enfatiza que é cristã, mas parece que não observa os princípios desta crença que no Livro das Revelações adverte (3-15/16): "Eu conheço tuas obras, que nem és frio nem quente. Oxalá fosses frio ou quente! Mas porquanto és morno, e não frio nem quente, te vomitarei de minha boca". E tampouco ela considera a advertência de Cristo em Mateus, 16/26, "de que não vale ganhar o mundo e perder a alma". O mais grave não é apenas se vender para tentar ganhar as eleições, o pior neste caso é levar consigo o imaginário de Chico Mendes que sempre se opôs a estas práticas degradantes e morreu combatendo o capitalismo. Pois o que aqueles que financiam Marina buscam é lucrar com a degradação do meio ambiente e sustentar o lucro ad eternum . A irritação de Marina e do PV com Plínio se justifica, afinal, o candidato do PSOL é o signo da coerência com 60 anos de vida pública, é a figura que poderia mais se auto-afirmar pela biografia, mas não o faz e ao invés disso sempre afirma que o importante é futuro. As ditas terceiras vias ao longo da história política, ou seja, a persistência das falsas alternativas, sempre foram um caminho para ficar no mesmo lugar e aprofundar a desigualdade. Por isso o apelo marinista significa: mudar para continuar como está. Gilson Amaro é Graduado em Filosofia, professor e militante socialista. Valério Paiva é jornalista e militante socialista.

 

Escrito por Gilson Amaro e Valério Paiva

05-Out-2010

"No nos pongamos a discutir si el alma es mortal o es inmortal, sino pensemos que el hambre y la pobreza son las que en realidad matan" (Camilo Torres). Para que vieram Dilma e Serra, todos já sabem. Mas outros dois personagens de modos e conteúdos diferentes se destacaram nesta eleição presidencial, de um lado Plínio Sampaio (PSOL) e do outro Marina Silva (PV). Plínio ganhou notoriedade nos debates, defendendo mudanças estruturais na sociedade, com um programa que visa à igualdade, desmascarando a falsa polarização entre as outras três candidaturas citadas. Já a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina, recentemente desfiliada do PT por falta de espaço para seus projetos pessoais e não por uma questão de princípios, ganhou destaque ao lançar uma cruzada em defesa do segundo turno, e por apostar num discurso amplo, generalista, que se arroga acima das diferenças: conciliador, antenado com o século XXI, acima dos embates, uma suposta nova política. E é inegável que para os incautos, na maioria pessoas bem intencionadas, indignadas com a bandalheira na política atual, a intenção do Partido Verde e de Marina Silva pareça como alternativa de expressão da verdade, contra o mainstream político expressado pela disputa do bloco PT-PCdoB-PMDB-PSB X PSDB-DEM-PPS, e portador de um novo projeto pautado no meio-ambiente. Mas basta um pequeno olhar sobre a composição do PV no Brasil, uma rápida análise no discurso de Marina e uma curta pesquisa em sua atuação como senadora para vermos que o produto é bem diferente da propaganda. Fundado por militantes oriundos da luta armada como Fernando Gabeira, Alfredo Sirkis, Carlos Minc, José Penna e Juca Ferreira, o PV teve uma origem progressista em meados da década de 1980 ao portar um programa de vanguarda na defesa da ecologia. Mas o PV passa longe de representar uma nova política. Com o passar do tempo, a defesa da ecologia foi jogada para escanteio, se degenerando num mero partido pragmático. Com a necessidade de suas lideranças de romper a então pequenez, passaram a se aliar com outros partidos que estavam no poder, não importando quais fossem. O giro do PV se dá a partir do momento que novas figuras oriundas da direita começam a se filiar ao partido. O discurso de defesa da ecologia e do meio-ambiente, que já estava no escanteio, é substituído pelo da sustentabilidade. Idealizado por tucanos como Fábio Feldmann e influenciado por militantes de ocasião como Al Gore, parte da premissa de que o capitalismo irracional está sugando rapidamente os recursos no planeta, o que atrapalhará não apenas o bem-estar da humanidade, mas principalmente o próprio desenvolvimento do capital com a escassez de recursos não-renováveis. O PV troca a defesa do meio-ambiente pela sustentabilidade, ou seja, o melhor modo de os recursos não acabarem rapidamente e a garantia de que o capitalismo possa se desenvolver e lucrar por mais tempo com esses mesmos recursos. Hoje, esse partido é o mais fiel escudeiro do fisiologismo e do coronelismo, um poderoso sustentáculo da velha política que produz e reproduz as desigualdades, as corrupções e aberrações que os bem intencionados apoiadores de Marina querem combater. O PV é um bom concorrente para o PMDB quando se trata da competição entre oportunismos. Com a diferença de que não aparenta ser uma colcha de retalhos de dezenas de oligarquias regionais, como faz o ex-MDB. O PV, além apoiar o governo Lula, compondo (ainda hoje) o Ministério da Cultura, fez parte de vários governos conservadores. Alem do PT federal e dos estados em que é governo, o Partido Verde está junto com o PSDB em São Paulo e Minas Gerais, do grupo de César Maia no Rio de Janeiro e tem em sua direção o oligarca Sarney Filho (ex-ministro do Meio Ambiente do governo FHC). Como afirma Fernando Gabeira, o Partido Verde não é nem de esquerda, nem de direita. Só que esse discurso demagógico só serve para legitimar alianças esdrúxulas, que sustentam o que existe de pior nos setores dominantes da política brasileira. Com a adequação ao discurso da sustentabilidade, que pode agregar valor a empresas que se auto-denominam portadoras de responsabilidade social, vários "empresários do bem" fazem parte do PV, como Guilherme Leal, presidente da empresa de cosméticos Natura e taticamente indicado como candidato a vice-presidente de Marina Silva. Já em 2002, Guilherme Leal foi um dos maiores financiadores da campanha ao senado de Marina Silva. Não por acaso, além do valor agregado que a associação com os verdes propicia, as empresas que usam o velho expediente de apoiar candidatos nas campanhas acabam cobrando a fatura depois, no tráfico de influência para fechar contratos e outros favores típicos da corrupção brasileira. Já Marina Silva, em sua retórica na qual tudo pode ser conciliado, esquece-se de dizer que pesam sobre a empresa de seu "Leal" e bilionário vice-presidente acusações por diversos crimes. Exemplo disso é o processo movido em 2009 pelo Ministério Público Federal contra a Natura, acusada de biopirataria no Acre, o mesmo estado de Marina Silva. De acordo com o MPF, a Natura usurpou um fruto utilizado por índios da região, o murmuru, para produzir xampus e sabonetes, patenteando o fruto. A empresa utilizou um conhecimento milenar dos povos indígenas para ganhar dinheiro e ainda se arrogou proprietária do fruto. Quando questionada sobre este fato Marina limita-se a dizer que essa disputa é "natural". Interessante ainda é observar à dita metodologia de trabalho do século XXI da Natura, que seguindo o exemplo da famigerada AVON, explora a força de trabalho das suas 800 mil "consultoras". São mulheres, na maioria das vezes pobres e negras, que por falta de opção se sub-empregam e passam a trabalhar em condições degradantes, não tendo acesso aos direitos sociais e trabalhistas assegurados por lei. Ou seja, as vendedoras da Natura são um perfeito exemplo da precarização do trabalho a partir da negação dos direitos básicos resguardados pela CLT, garantindo lucro fácil aos donos da empresa. Um grande ícone da política já nos ensinou que "a palavra pode convencer, mas é o exemplo que arrasta". E é justamente aí que Marina Silva revela o que realmente representa. O excesso de apego da candidata ao seu passado na verdade busca legitimar uma personagem, mascarando sua falta de propostas reais de defesa do meio-ambiente e a inexistência de diferenças entre ela e a velha política da qual é representante, além de comover o eleitor. Serve também como cortina de fumaça para ocultar quem ela se tornou e quais interesses representa hoje, alinhada com a mesma classe social que vitimou Chico Mendes. Vale salientar que o líder das florestas não foi morto por uma pessoa, mas sim por um sistema social. E hoje Marina Silva serve a este sistema, um triste cenário da cooptação política. Nos sete anos que Marina chefiou o Ministério do Meio Ambiente no governo Lula, liberou os transgênicos, a Usina de Belo Monte e aprovou o projeto que aluga áreas da floresta amazônica ao capital privado. Desmembrou e esvaziou órgãos federais como o IBAMA, para facilitar a concessão de licenças ambientais, gerando devastação em várias partes do Brasil. A respeito das histórias pessoais, a filósofa política alemã, Hannah Arendt, brutalmente levada aos campos de concentração nazistas, costumava afirmar que "não se pode dizer o que uma pessoa é, mas somente o que ela foi", pois nossa biografia esta sempre em construção. Deste modo, é evidente que ela já não é mais quem foi um dia. Marina há tempos já se tornou o que é hoje, entrando no vale tudo político; banalizou o mal, mas também o bem, a dignidade pessoal, a honra, a moral e a ética, mercantilizou a identidade. Portanto, este artigo não se trata de um ataque ou de um "rótulo", é um sinalizador: Marina não se situa na nova política, mas sim no lado mais perverso da velha politicagem, encarnou a falsa alternativa que sempre surge em momentos de disputa de poder, coladas com crise moral e ausência de projeto. Ela não vem para mudar, mas para dissimular e para tanto usa um discurso vago, vazio, neoliberalmente articulado para parecer novo, sendo na verdade a mais conservadora posição destas eleições. Ademais, a morna e não posicionada Marina sempre enfatiza que é cristã, mas parece que não observa os princípios desta crença que no Livro das Revelações adverte (3-15/16): "Eu conheço tuas obras, que nem és frio nem quente. Oxalá fosses frio ou quente! Mas porquanto és morno, e não frio nem quente, te vomitarei de minha boca". E tampouco ela considera a advertência de Cristo em Mateus, 16/26, "de que não vale ganhar o mundo e perder a alma". O mais grave não é apenas se vender para tentar ganhar as eleições, o pior neste caso é levar consigo o imaginário de Chico Mendes que sempre se opôs a estas práticas degradantes e morreu combatendo o capitalismo. Pois o que aqueles que financiam Marina buscam é lucrar com a degradação do meio ambiente e sustentar o lucro ad eternum . A irritação de Marina e do PV com Plínio se justifica, afinal, o candidato do PSOL é o signo da coerência com 60 anos de vida pública, é a figura que poderia mais se auto-afirmar pela biografia, mas não o faz e ao invés disso sempre afirma que o importante é futuro. As ditas terceiras vias ao longo da história política, ou seja, a persistência das falsas alternativas, sempre foram um caminho para ficar no mesmo lugar e aprofundar a desigualdade. Por isso o apelo marinista significa: mudar para continuar como está. Gilson Amaro é Graduado em Filosofia, professor e militante socialista. Valério Paiva é jornalista e militante socialista.

 

O diagnóstico é do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior

Raquel Junia do Rio de Janeiro (RJ) por: Brasil de fato

Há cerca de 10 anos, começou a ser deflagrado no país um movimento para desconstruir o SUS, fisicamente, politicamente e ideologicamente. O diagnóstico é do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior. Para ele, a diferença de classes é uma das ações que vêm sendo adotadas para desestruturar o sistema. "São vários os movimentos: estão aí as fundações de direito privado e as parceirizações, que é como estão sendo chamadas as privatizações da gestão do SUS, como a parceria público-privada, que está sendo realizada na Bahia com atores internacionais. Para mim, esses movimentos são as provas absolutamente cabais de que estão em curso já há alguns anos os processos de desconstrução do SUS", explicita.

Os professores-pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Felipe Machado e Camila Borges acreditam que a diferença de classe fere a universalidade, princípio fundante do SUS e que o separa do sistema de saúde que vigorava anteriormente. "É um retrocesso assustador em direção à situação que a gente viveu até a Constituição de 1988, na qual se diferenciava o tipo de atendimento pelo tipo de inserção que o paciente tinha no mercado. O SUS tenta romper com isso. Trata-se de um retrocesso legitimado pelo Poder Judiciário e levado a cabo por uma instância de classe. É evidente que há médicos que não compraram a ideia do SUS", diz Felipe.

Camila aponta que a dependência do SUS em relação aos setores privados que atuam em convênio com o sistema público é um agravante para este tipo de problema. "O Poder Executivo tem dificuldades de dotar o orçamento para investir em rede própria. Quando conseguirmos investir em rede própria talvez diminuamos a dependência do setor filantrópico, que é uma instância privada, e consigamos fazer frente a este tipo de ação", observa.

Retrocessos paulatinos

Os pesquisadores explicam que na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi aprovada a total estatização da saúde, de forma que não poderiam existir no país redes de saúde privada. Entretanto, na Constituição isso não foi garantido, mas sim a convivência entre os sistemas público e privado de saúde. Foi definido ainda que os últimos poderiam participar do SUS de forma complementar, mediante convênio ou contrato de serviços. Atualmente, de acordo com dados do Conselho Nacional de Saúde, mais de 90% de alguns procedimentos, como a hemodiálise e análises clínicas, estão na rede privada. Estas instituições são pagas pelo SUS para oferecerem atendimentos gratuitos à população.

Para Felipe, a definição pela diferença de classe no SUS está dentro das recentes práticas de judicialização da saúde, nas quais há uma sobreposição do indivíduo em relação à coletividade, pela via judicial. "Isso tem acontecido no SUS de outras formas. A pessoa que tem curso superior, que fala inglês, que tem acesso aos estudos científicos de uma universidade estrangeira, por exemplo, descobre que estão pesquisando um leite que talvez sirva para o filho dela. O leite não é vendido no Brasil, custa dois mil dólares a lata, e ela entra na justiça para o Estado comprar. É a mesma coisa, é o Judiciário atuando para garantir os privilégios e o status de classe", opina.

Resistência

De acordo com Francisco, o CNS, junto a outras entidades, continuará tentando conversar com os ministros do STF para que não julguem as outras ações do Cremers da mesma maneira. Para o prefeito de Giruá, Fabiam Thomas, os municípios devem continuar mobilizados para impedir decisões como essa.

Na opinião dele, se o julgamento for o mesmo em relação a outras cidades do Rio Grande do Sul, isso pode significar a expansão de ações desse tipo por conselhos de medicina de outros estados. "Todas as entidades nacionais estão envolvidas nesta luta, como os conselhos e a própria secretaria de estado. O Sistema não tem como continuar com o poder econômico fazendo parte do processo de escolha, todos têm que percorrer o mesmo caminho para poder se beneficiar do SUS – esta é a essência. Isso existia no antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e a própria sociedade brasileira fez questão de sepultar este sistema", recorda o prefeito.

 

"Pacote da autonomia" amplia privatização das universidades federais

Escrito por Najla Passos

30-Jul-2010 – Postado: Correio da Cidadania

O chamado "pacote da autonomia universitária", implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Essa é a avaliação preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provisória 435/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de julho, durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes (Andifes).

"Autonomia sem garantia de verbas não é autonomia. Sem contar que o governo, ao invés de agir no sentido de dar um basta à relação perniciosa estabelecida entre as universidades públicas e as fundações privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separação entre as esferas pública e privada, dando um fio de legalidade a uma relação que é estruturalmente espúria e fonte de corrupção. Além disso, merece destaque o fato de o governo se utilizar do expediente da Medida Provisória para assunto que não inspira urgência, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa", analisa o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.

Confira aqui o chamado ‘pacote da autonomia'

Assistência estudantil

Para o membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) e 2º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti, os atos legais do governo incluídos no chamado pacote da autonomia universitária podem ser enquadrados em duas categorias distintas: a de assistência estudantil e a de gestão administrativa e financeira das Ifes.

Em relação à assistência estudantil, na qual se insere o Decreto 7234/2010, que cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), Tonegutti vê avanços. "São ações reivindicadas pela comunidade universitária, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua fundação", esclarece.

Segundo ele, as Ifes já implementam algumas ações nesta linha, em maior ou menor grau, conforme as condições e meios disponíveis. "Parece-nos que o Pnaes visa articular essas ações em nível nacional, podendo contribuir como veículo de articulação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", afirma ele, ressaltando que, infelizmente, tais ações têm sido constrangidas pela falta de recursos e de infra-estrutura.

Para o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Luís Mauro Sampaio Magalhães, a principal falha do decreto encontra-se justamente na falta de previsão orçamentária e de infra-estrutura, o que acabou comprometendo-o por inteiro. "O Decreto 7234/2010 parece mais um programa de intenções, já que não prevê recursos orçamentários e nem melhorias na estrutura das Ifes para que, de fato, sejam desenvolvidas as ações de democratização da permanência dos jovens nas universidades, redução das taxas de evasão e promoção da inclusão social pela educação", destaca.

Fundações privadas

As críticas do ANDES-SN ao pacote da autonomia são mais duras no que tange ao aspecto da gestão administrativa e financeira das Ifes, em que se inserem a MP 435 e os Decretos 7232 e 7233. "A MP 435 é um ato de negação da autonomia universitária, desconsiderando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal, pois em grande parte trata de legalizar as relações das Ifes com suas fundações privadas ditas de apoio, propiciando levar ao campo privado muitas das ações que deveriam ser efetivadas no campo público", resume Tonegutti.

Para explicar este movimento, o membro da coordenação do GTPE resgata o Acórdão nº 2731/2008 publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final de 2008, que resultou da constatação de uma série de ilegalidades nas relações entre as universidades públicas e as fundações privadas a elas associadas. O Acórdão, que previa uma série de recomendações a serem cumpridas pelas Ifes, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas agências de fomento, impactou no gerenciamento das instituições, alavancando um grande movimento político por mudanças na legislação, protagonizado por governo, reitores e gestores de fundações.

"Assim, num contexto no qual as políticas governamentais são majoritariamente formuladas dentro da lógica da não ampliação da estrutura estatal nas áreas sociais e, portanto, da valorização das relações ou das parcerias público-privadas, já se poderia esperar que a opção política do atual governo federal estivesse situada no aprofundamento deste movimento, na esfera do ensino superior público, como está bastante evidente nas questões relativas à legalização e regulamentação de vários aspectos, antes a descoberto, da relação IFES – fundações", esclarece.

O 2º vice-presidente do ANDES-SN reforça que a MP 435, ao invés de criar condições para que as Ifes assumam de fato a autonomia prevista pela Constituição, opta por delimitar recursos, formas de atuação e gerenciamento, entre outros aspectos da gestão. "Portanto, faz o movimento contrário ao necessário para garantir a verdadeira autonomia", analisa.

Ele destaca ainda, no âmbito da MP, as modificações impingidas a alguns artigos da Lei 8958/1994, que criam ainda mais possibilidades de atuação para as fundações privadas ligadas às Ifes. "A MP passa a permitir, por exemplo, que as fundações concedam bolsas para estudantes de pós-graduação e abre a possibilidade de convênios entre essas fundações e as agências de fomento (Capes, CNPq e Finep), o que é uma situação nova e complicada, já que as universidades é que deveriam gerir toda a sua política de concessão de bolsas", acrescenta.

Luis Mauro ressalta ainda que a MP mantém a possibilidade das fundações "concederem bolsas de ensino, pesquisa e extensão para os servidores da Ifes, de acordo com os parâmetros a serem fixados em regulamento". "A MP não diz que regulamento é esse e nem mesmo quem será responsável por fixá-lo".

Gerenciamento de pessoal

O Decreto 7232/2010, que trata do gerenciamento do quadro de servidores técnico-administrativos e seus quantitativos nas Ifes, cria, na prática, um dispositivo para o gerenciamento do pessoal técnico-administrativo parecido com o do chamado "banco de professores equivalentes". "A ‘autonomia' se restringe, assim, à autorização de repor eventuais vagas existentes, sob a vigilância zelosa do MEC e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)", diz Tonegutti.

Para Luís Mauro, os atos do governo jogam com dois aspectos preocupantes no que tange a política de pessoal. "Ao mesmo tempo em que impedem a ampliação do quadro administrativo, o pacote da autonomia amplia a perspectiva de gerenciamento de pessoal via fundações de apoio, ou seja, demarca as delimitações de autonomia no campo da esfera pública, mas a abre completamente na esfera privada".

Gerenciamento de recursos

Já o Decreto 7233/2010 traz, na opinião de Tonegutti, um importante mecanismo de preservação dos recursos financeiros das Ifes, que deixam de, por obrigação legal, serem recolhidos ao Tesouro Nacional ao final de cada exercício. "Este ponto positivo é, entretanto, acompanhado de uma série de medidas que disciplinam a elaboração e execução orçamentária na Ifes, mas o faz reforçando os mecanismos de controle central, pelo MEC e pelo MP", explica.

Luiz Mauro avalia que o decreto estabelece uma liberdade bastante ampla para a utilização dos recursos próprios das universidades, que são os recursos arrecadados por cada Ifes por meio de doações, convênios etc., inclusive via fundações ditas de apoio. "Esses recursos não precisam ser devolvidos à União no final de cada exercício financeiro e podem ser empregados da forma que a instituição definir".

Entretanto, ele vê limitações à autonomia das Ifes em relação aos recursos repassados pela União, que passam a ser distribuídos a partir de uma matriz baseada em critérios basicamente produtivistas, a exemplo dos que gerem os repasses das verbas provenientes do programa de expansão universitária do governo federal, o Reuni.

De acordo com ele, o decreto também prevê a constituição de uma comissão paritária, formadas por reitores e representantes do MEC, responsável pela distribuição dos recursos orçamentários, a partir dos parâmetros já impostos pela matriz produtivista. O MEC já vem tentando legalizar essa matriz, por meio de sua inclusão no substitutivo do relator da Comissão Especial da Reforma Universitária na Câmara, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Veja aqui a matéria sobre o substitutivo da Reforma Universitária.

Najla Passos é mestre em linguagens pela Universidade Federal do Mato Grosso, jornalista e assessora de imprensa do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

Custo com falta de saneamento chega a quase R$ 1 bilhão ao ano

Redução da produtividade no trabalho e gastos com saúde estão entre as principais perdas, segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto Trata Brasil e a Fundação Getulio Vargas

Juliana Elias

A correlação é muito pouco feita, mas a falta dos serviços básicos de saneamento acarreta em uma série de problemas de saúde e estruturais que têm impacto direto na economia. É o que mostra um raio-x do setor no país feito pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

Segundo o estudo - que mostra que mais da metade da população brasileira ainda não temacesso a uma rede de coleta de esgoto -, apenas a rede pública de saúde gasta R$ 745 milhões por ano, com internações de pacientes por problemas gastrointestinais, que poderiam ser poupados caso estas pessoas não estivessem expostas a condições inadequadas de esgoto. Outros R$ 238 milhões são gastos inultimente, nas empresas, em horas não trabalhadas por conta de afastamento de profissionais também com problemas gastrointestinais.

Somados, são R$ 993 milhões desperdiçados: mais do que todo o orçamento gasto pela União em 2009 com saneamento (R$ 842,7 milhões, segundo a ONG Contas Abertas).

"A evolução do setor é inquestionável, mas o déficit continua. Os investimentos precisam ser crescentes para reduzir o número de brasileiros que ainda não têm acesso ao saneamento básico", disse o presidente do Trata Brasil, André Castro.

Os investimentos, de fato, cresceram nos últimos anos, mostra o levantamento. Foi um aumento médio de 12% ao ano desde 2003 para a ampliação da oferta de água tratada, e 7,5% no caso da infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto - o que elevou o patamar médio dos investimentos de menos de R$ 4 bilhões ao ano, em 2003, para R$ 6,2 bilhões em2009.

O consenso, no entanto, é de que ainda é pouco. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), nesse ritmo, os serviços de água e esgoto só chegarão a 100% do território nacional depois de 2050. Na estimativa dos pesquisadores, o mínimo deveria ser de R$ 15 bilhões ao ano até, pelo menos, 2025.

Valorização de imóveis

O estudo também mostra que o saneamento básico, ou sua falta, impacta no mercado imobiliário. Um imóvel pode passar a valer até 18% mais quando sua região, antes não atendida pela rede básica, passa a ter a cobertura integral.

"É uma recuperação da moradia, o principal ativo das famílias", avaliou Castro, destacando o impacto principalmente para a baixa renda, para quem o imóvel costuma ser o único patrimônio.

O índice de atendimento da população quanto ao abastecimento de água no país atingiu 81,2% em 2008, enquanto a coleta de esgoto foi de apenas 43,2%. A pesquisa cita dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades. Com AE

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O valor gasto em função de problemas de saúde e afastamento do trabalho é maior do que o orçamento da União em 2009 com investimentos no setor: R$ 842,7 milhões

 

DORMINDO COM O INIMIGO

1. DORMINDO COM O INIMIGO: MAIS UM ATAQUE AO DIREITO À INFORMAÇÃO E CONTROLE DO CIDADÃO USUÁRIO DO SUS DESFERIDO PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Gilson Carvalho – 

Em 5 de maio saiu a PT-MS/GM 1034, inimaginavelmente assinada pelo Ministro Temporão. Uma entre centenas de assinaturas da rotina burocrática,  que, se chanceladas inadvertidamente podem tisnar sua imagem de cidadão e sua história na área da saúde.

Faltou vigilância a sua volta. Todo governante deveria ter a seu lado um chato-crica, excessiva e propositadamente fazendo o papel do contraditório. O bobo da corte ao contrário. O vigilante da corte! 

Infelizmente, o ao redor, é ocupado, muito comumente, por incapazes de alertar o ocupante do poder da legalidade, gravidade, temeridade e riscos de assumir determinadas posições. Medo de contrariar? Falta de senso crítico? Deslumbre de estar, transitoriamente, agarrado no contra pé do poder?

Serei breve na análise da PT-MS/GM 1034, pela urgência de fazê-lo. São dois os pontos cruciais: o cerceamento da informação e do direito ao controle pelo cidadão na saúde (um dos braços da participação da comunidade) e o libera geral, num momento crucial, oficializando os contratos de gestão com as Organizações Sociais.

A reação à introdução da possibilidade de contratos de gestão com Organizações Sociais dentro do SUS foi tão pronta, até na grande mídia, que menos de duas semanas depois de publicada  foi retificada a portaria 1034 retirando esta questão  Não sei se foi descoberto o autor desta façanha e que argumentos usou para justificar-se pelo “engano” involuntário que contraria parecer da Assessoria Jurídica do MS e Resoluções do CNS. É a segunda vez em que este “engano” foi cometido. Por reação imediata da vez anterior também se retificou a portaria.  Por que razão, por duas vezes, alguém introduz esta questão dos contratos de gestão com Organizações Sociais, por engano e sem querer?!!!

A outra questão é mais grave e séria pois, diz respeito ao cerceamento do direito à informação dos cidadãos e seu dever de controlar ações e serviços de saúde. O direito à informação de alta, agora suspenso, é essencial à saúde do cidadão. Vejamos.

PT-MS/GM 1034 5/5/2010 revoga a PT-MS/GM 3277 de 22/12/2006.

Na portaria 1034 suprimem-se questões essenciais:

1.CANCELADO: “IV - obrigar-se a entregar ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelecimento, documento de histórico do atendimento prestado ou resumo de alta, onde conste, também, a inscrição “Esta conta foi paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais”

COMENTÁRIO: Esta construção surge na equipe dirigente do Ministério da Saúde no ano de 1993, à qual me orgulho de ter pertencido. A determinação era tanta em garantir este direito ao cidadão que na negociação com o setor privado se conseguiu emplacar esta cláusula na portaria específica das cláusulas essenciais a convênios e contratos.

Mais tarde, sendo Serra Ministro da Saúde retirou-se este direito cancelando portaria específica com a exigência. Nova luta e em 2006 conseguiu-se manter a cláusula do direito à informação com o informe de alta.

Agora a PT-MS/GM 1034 TIRA ESTE DIREITO À INFORMAÇÃO DO CIDADÃO.

2.CANCELADO : “VI - manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços;”

COMENTÁRIO: Podem dizer da inocuidade deste inciso pois a lei é suficientemente clara para garantir direitos trabalhistas, sociais e previdenciários da força de trabalho do contratado. Nada contra mais um lembrete num contrato entre duas partes numa área crucial cheia de problemas como a de RH.

3.CANCELADO : “VII - garantir o acesso dos conselhos de saúde aos serviços contratados no exercício de seu poder de fiscalização e”

COMENTÁRIO: Todos os conselhos de saúde devem ter acesso aos serviços contratados para fiscalizá-los. Claro que o setor privado lucrativo e não lucrativo quando prestando serviços ao SUS de forma complementar assume o caráter SUS, como está na Lei 8080, portanto sujeito ao controle dos conselhos.  Esta cláusula é fundamental para evitar o que vem acontecendo com entidades contratadas-conveniadas que se recusam a permitir a fiscalização pelos Conselhos de Saúde.

CONCLUSÃO:

O MAL ESTÁ FEITO E PRECISA SER REMEDIADO. ISTO PREOCUPA-ME MUITO. TEMOS FICADO NA PERIFERIA DE INÚMEROS PROBLEMAS E NÃO SOMOS EFETIVOS NAS PROVIDÊNCIAS PARA REPUDIÁ-LOS E TENTAR CORRIGÍ-LOS.

O QUE ACONTECEU NESTAS SEMANAS APÓS ESTA MALFADADA PORTARIA? A GRAVIDADE DESTAS REVOGAÇÕES NÃO TEVE A INDIGNAÇÃO DOS CIDADÃOS E DOS CONSELHEIROS QUE DEVERIAM ESTAR ATENTOS EM ESTADO DE VIGILÂNCIA PERMANENTE. ONDE ESTAVAM AQUELES COM O MÚNUS DE IDENTIFICAR E MOSTRAR ESTAS QUESTÕES AOS CONSELHEIROS?

PERGUNTO: AS MESAS DIRETORAS DOS CONSELHOS JÁ FIZERAM QUANTAS REUNIÕES EMERGENCIAIS PARA DISCUTIR ESTA QUESTÃO? QUANTOS PONTOS E TEMPO DE PAUTA PARA DISCUTIR ESTA QUESTÃO,  NOS CONSELHOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE? PASSEATAS? CONVOCAÇÃO COM PASSAGENS E DIÁRIAS PAGAS PARA CONSELHEIROS DO BRASIL INTEIRO PROTESTAREM EM BRASILIA?  QUANTOS PANFLETOS FORAM FEITOS? BOTONS? ADESIVOS? CAMISETAS? BOLSAS COM MATERIAL? ARTIGOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO?

NÃO SE TRATA DE UMA AMEAÇA, MAS DE FATO CONSUMADO E LEGALIZADO! ESTOU AGUARDANDO UMA AÇÃO EFETIVA! A REAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS FEZ COM QUE O  MINISTÉRIO DA SAÚDE REVOGASSE DA PORTARIA A PARTE REFERENTE ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

ENTRETANTO, NA MESMA PORTARIA PERMANECEU O TEXTO QUE CERCEIA O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PODER FISCALIZADOR DOS CONSELHOS NOS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS E CONVENIADOS. PIOR: SEM A REPERCUSSÃO E NEM MESMO A INDIGNAÇÃO DE CONSELHEIROS E DE NÓS CIDADÃOS-USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

NA PRIMEIRA NOITE PISAM NAS FLORES...

 

A “DIFERENÇA DE CLASSE” NO SUS VIOLA A CONSTITUIÇÃO

VALDEVIR BOTH        DIRETOR GERAL DO CEAP E PROFESSOR DO IFIBE

No processo constituinte de 1988, criamos no Brasil um sistema público de saúde-SUS para realizar uma ampla reforma da saúde no país. Um dos grandes sonhos de então, era transformar a saúde em um direito de todos, para acabar com a exclusão de grande número de pessoas do acesso à saúde, especialmente as mais pobres. O máximo a eles permitido era o acesso às “Casas de Caridade”, que deles exigia um humilhante atestado de pobreza.

Lamentavelmente, e para a surpresa da sociedade brasileira, vinte anos depois da criação do SUS, parece que nos arrependemos do feito e “queremos” lhe tirar a essência, que é a universalização. Refiro-me aqui, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul-Cremers, que institui a chamada “diferença de classe”. Ela permite que o cidadão pague uma diferença (quarto, médico, exames, medicamentos) e tenha um atendimento fora do padrão oferecido pelo SUS. Em outros termos, legaliza uma prática que já estava vigente, mas proibida.

Atuando longos anos na área da saúde, percebo a resistência do Cremers em implantar o SUS. Portanto, parece não haver nenhuma surpresa na ação movida por ele. Obviamente, seria injusto se aduzisse esta prática a todos os indivíduos médicos. No entanto, a surpresa veio da mais alta Corte de Justiça do país, que em nome do argumento da “liberdade de escolha do paciente”, da “ampliação dos serviços do SUS” (que até agora não entendi a que se referem) aceitou a utilização desta prática, que fere de morte o preceito constitucional da saúde como direito de todos. Explico-me!

Esta decisão do Supremo fortalece duas filas, dois tipos de atendimento. Um para os que podem pagar e outro para os que não podem pagar, os pobres. Aos primeiros, um atendimento digno, aos últimos, uma pequena cesta básica, um mínimo em nome do “possível”, mesmo que isso lhe custe sofrimento ou até mesmo a morte. A gravidade é que essa prática desconsidera o conteúdo fundamental dos direitos humanos, que exige que a política pública não faça nenhuma distinção entre as pessoas na efetivação dos seus direitos. O fato já me leva a imaginar sua triste consequência, a dizer, cidadãos, completamente fragilizados em seus leitos, e rodeados por seus próximos, precisando negociar com o complexo hospitalar a continuidade do seu direito mais básico, o direito à vida.

Ao invés do STF se posicionar favoravelmente a ação que institui a “diferença de classe”, deveria exigir dos entes federados a implantação plena do SUS, estendendo o atendimento digno a todos, e não somente aos que podem pagar. Afinal, se todos são sujeitos de direitos, porque para grupo apenas o mínimo? Eis que urge fazer cumprir o que reza a Constituição em seu art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado!

 

Confira abaixo denuncia encaminhada por representantes do COMUS aos orgãos fiscalizadores (Ministério da Saúde, TCU, TCE e Ministério Público Federal e Estadual)

Diante das irregularidades que se vêem acumulando ao longo dos últimos anos, do desrespeito à sua atuação legal e aos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, contra o que tem se manifestado repetidas vezes, integrantes do COMUS – Jacareí, Décio Moreira Neto, engenheiro civil, RG 7424166, residente à Rua Rotary Club, 95, Jardim Marister, CEP12321-830, Jacareí (SP); Janete Gomes da Silva, médica, RG 11473088, residente à rodovia Nilo Máximo, 5752, Santo Antonio da Boa Vista, CEP 12315-010, Jacareí (SP); Valdemar Antonio Valentim; aposentado, RG 11828381, residente à Rua das Prímulas, 746, Jardim Primavera, CEP 12306-360, Jacareí (SP); Edenil Reis, motorista, RG 82763756, residente à Rua Michel Soygh, 40, Jardim Paraíso, CEP 12316-490, Jacareí (SP), Marly Isabel Carloto, telefonista, RG 6752816-8, residente à Avenida João Batista de Santana, 1593, Bandeira Branca II, CEP 12323-360, Jacareí (SP), veem apresentá-las e, ao final, requerer providências, apoiando-se para tanto em:

- Constituição Federal – seção II – Da Saúde – Art. 196 a 200

- Lei nº 8.080/90 – Título II – Capítulo II – Art. 7º - item VIII

Título V - Capítulo II – Art. 33º

- Lei nº 8.142/90 – Art. 1º e Art. 4º

O COMUS-Jacareí (SP) desde sua criação, há duas décadas, tem mantido grande esforço em construir o SUS com as bases firmadas na Constituição-cidadã de 1988 e nos princípios e diretrizes garantidos pela legislação pertinente. Entretanto, desde 2004, os gestores municipais descumprem diversos compromissos assumidos e que são constitutivos do SUS.1 – Desrespeito às decisões das Conferências Municipais de Saúde: a. Mudança no Modelo de Atenção à Saúde. Nas duas últimas Conferências Municipais de Saúde, o conjunto de munícipes decidiu por adotar a Estratégia de Saúde da Família como o modelo mais adequado para o desenvolvimento do SUS e o alcance da meta de melhoria das condições de saúde da população. Se em um primeiro momento (2003) tal movimento foi iniciado pela administração municipal, atendendo a uma decisão do COMUS, o reforço na Conferência Municipal não foi bastante para garantir a continuidade do processo. Hoje, as Unidades que adotaram o modelo estão sucateadas. O número de equipes habilitadas estagnou ou regrediu, muitos Agentes Comunitários de Saúde estão em desvio de função, cumprindo tarefas burocráticas no interior das Unidades. A retração do modelo é flagrante em todas as áreas, conforme relatórios final das Conferências de Saúde de 2003 e 2007. b. Terceirizações. As duas últimas conferências manifestaram seu repúdio à contratação de serviços privados para cumprirem tarefas já desempenhadas pelos quadros do SUS do município. Exemplos desse fato são: a privatização do Pronto Socorro Municipal, do almoxarifado da Saúde e, mais recentemente, das UPAs e parte da assistência médica da Rede Básica de Serviços. 2 – Desrespeito às decisões do COMUS: a. Terceirizações. Todas essas iniciativas citadas acima, de privatização do PS Municipal, do almoxarifado da Saúde, UPAs e de parte da assistência médica da rede básica, foram tomadas sem qualquer consulta ao COMUS. Cabe lembrar que o Conselho Municipal já tem deliberação firmada em reunião contra qualquer tipo de terceirização no âmbito da Saúde. - Resolução nº 001/06 (Doc. 1) A privatização do Pronto Socorro Municipal que, através de convênio, funciona na Santa Casa, foi realizada inicialmente com uma empresa sub judice por diversas irregularidades e posteriormente teve seu contrato quebrado. No entanto, num segundo momento, foi retomado o processo de privatização com uma nova empresa que também é irregular, pois é de propriedade de funcionário público municipal, situação esta que se mantém até os dias atuais. Quanto às terceirizações das UPAs e de parte da assistência médica da rede básica, foram realizadas com empresa especializada em ensino e pesquisa (FAEP – Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa), sem qualquer habilitação para realizar assistência médica, o que caracteriza flagrante desrespeito às normas legais. Um mês após a contratação da FAEP, a administração rescindiu o contrato e, insistindo na terceirização ilegal, contratou outra empresa. b. Não submeter decisões referentes a: – contratos e convênios. Vários não aprovados pelo COMUS, seja por votação formal em reunião, seja porque nem sequer lhe foram submetidos. Foram realizados sem a sua autorização e sem nenhum comunicado aos conselheiros. – gestão da rede de serviços, restringindo horários de atendimento. Recentemente foram reduzidos horários de atendimento em 4 Unidades da Rede Básica e foram remanejados profissionais sem aprovação do Conselho Municipal e dos Conselhos Gestores respectivos. c. O Conselho Gestor da Santa Casa de Jacareí, hospital filantrópico conveniado e, no momento, sob intervenção municipal, foi extinto à revelia. 3 – Aprovação de contas e de orçamentos: a. Prestações de contas não aprovadas. - Da Secretaria Municipal de Saúde: As prestações de contas da SMS dos anos e trimestres correspondentes a 2005 (2º trimestre) e 2008 (1º trimestre – ata de 20/05/08 e 4º trimestre - ata de 04/02/09 ) ( Doc. 2 e 3 ) não foram aprovadas pelo COMUS. Mesmo assim nenhuma instância do SUS tomou as providências cabíveis para resolução dos problemas. O gestor municipal, dessa forma, se tornou senhor absoluto do SUS em desrespeito às Leis, quando desconsidera o Controle Social como parte integrante do SUS e um dos seus mais importantes fundamentos. – Da Santa Casa de Jacareí: A Santa Casa de Jacareí encontra-se sob intervenção municipal desde 2003. Suas prestações de contas tem sido frequentemente reprovadas (2005 – ata de 11/04/06; 2007 – ata de 15/05/08; 3º trimestre de 2008 – ata de 23/10/08) (Doc.04, 05 e 06) e nada se providenciou para resolver os problemas detectados. Isto por parte do Gestor Municipal e das instâncias de controle do SUS. b. Plano Municipal de Saúde. Referente ao período de 2008/2009 não foi aprovado pelo COMUS. c. Orçamento.Não foram apresentados ao COMUS os orçamentos para o exercício de 2008 – ata de 10/01/08 – (Doc. 07) , o que suscitou o Ofício nº 001/08 do COMUS para o Ministério Público e para o exercício de 2009. O quadro que se revela mostra o descumprimento acintoso da Lei, a impunidade dos responsáveis e coloca em risco os próprios princípios do SUS, em especial o da Participação da Comunidade e Controle Social. O COMUS – Jacareí, com suas duas décadas de luta efetiva para a viabilização e consolidação do Sistema Único de Saúde Brasileiro, não se conforma e não aceita esta situação de descaso já amplamente denunciada e divulgada, mas que insiste em permanecer, ao sabor e incentivada pela impunidade. Nós, integrantes do COMUS - Jacareí, mais uma vez, nos manifestamos, exigindo apuração e as medidas cabíveis por parte das instâncias do SUS e outras esferas legais. Sem mais, no ensejo, renovamos protesto de consideração e apreço.

Décio Moreira Neto, Janete Gomes da Silva

Valdemar Antonio Valentim Edenil Reis Marly Isabel Carloto

 

Serviço Público

É obrigação do Poder Público garantir a toda população, saúde, educação, segurança, saneamento básico e demais serviços essenciais. Afinal, o Brasil é campeão em cobrança de impostos (o equivalente a 37% do PIB do País). Não basta, porém, apenas disponibilizar os serviços. É de fundamental importante a boa prestação dos serviços. Serviço de má qualidade é pior que a sua inexistência. É dinheiro jogado fora e população sem atendimento decente. A busca pela qualidade dos serviços, seja pelos governos municipais, estaduais ou federal, precisa considerar, principalmente, os seguintes fatores: 1-Valorização do servidor público de carreira, principal ferramenta dos governos na execução das políticas públicas. O respeito ao trabalhador passa pela melhoria dos salários, hoje defasados em relação ao mercado, pelo investimento em capacitação, saúde e segurança no trabalho e pelo combate ao assédio moral. A falta de médicos e outros profissionais na rede pública de Jacareí estão diretamente ligados aos baixos salários. 2- O bom gerenciamento da máquina pública, que passa pela nomeação de profissionais competentes e com formação técnica pertinente à área de atuação, redução dos gastos excessivos com consultorias, levantamento e estudo de dados referentes as diversas áreas, visando a adoção de medidas que possam melhorar os serviços prestados, maior lisura e rigor nas licitações para evitar prejuízos decorrentes das paralisações de obras e respeito aos organismos de controle social (conselhos representativos da sociedade civil). 3- Não repassar a terceiros o que é essencial e, portanto, obrigação do ente público. A lógica da terceirização é perversa, uma vez que prioriza o lucro de capital e não o lucro social. Além de explorar sua mão-de-obra, a terceirização favorece a corrupção e não tem compromisso com a qualidade. Com certeza, existem inúmeros outros fatores que interferem para uma boa prestação de serviços. Mas, se cobrarmos dos governos maior atenção e vontade política às três questões apresentadas, estaremos dando um grande passo para melhorar nossa qualidade de vida. (Jornal Semáforo)

Décio Moreira Neto Engenheiro Civil/Presidente do Sinddicato dos Trabalhadores do SAAE.

 

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