SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SAAE DE JACAREÍ

São José dos Campos, 28 de fevereiro de 2012

Johnson ataca livre-organização dos trabalhadores

No dia 27, dois dirigentes do Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São José dos Campos e região foram demitidos sem motivo. Ainda permanecem outros dois dirigentes sindicais demitidos por justa causa na greve de 2008. A multinacional americana Johnson & Johnson, uma das 10 maiores empresas do mundo, está com uma política absurda de ataque e perseguição à livre-organização dos trabalhadores, ao direito de greve, à representação sindical. A linha adotada pela empresa, principalmente nos últimos cinco anos, é colocar a tropa de choque do estado na porta da empresa em São José dos Campos/SP para impedir greve, ao mesmo tempo em que ataca a estabilidade trabalhista dos dirigentes sindicais, prevista na Constituição.
Em 2008 e em 2011, a multinacional dispôs como quis de todo o aparato de repressão da PM para agredir trabalhadores e obrigar os ônibus a avançarem sobre o piquete de greve, direito também garantido na Constituição. Nesse conluio entre empresa e tropa de choque, os trabalhadores em greve foram agredidos com gás de efeito moral e balas de borracha.
No balcão de negócios da justiça, a empresa se aproveitou de uma cláusula retrógrada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que prevê estabilidade apenas para a diretoria executiva, sendo 7 titulares e 7 suplentes. Por essa cláusula, apenas 14 diretores teriam estabilidade. Os milhares de sindicatos em todo o país têm muito mais de 14 dirigentes. Sindicatos de base estadual, por exemplo, chegam a precisar de até 150 sindicalistas. A lei não reconhece ainda a extensão real de cada base. O Sindicato dos Químicos, por exemplo, tem 41 dirigentes atuando em São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Jambeiro e Taubaté. São mais de 100 fábricas onde defender os trabalhadores. Isso representa bem menos de um dirigente sindical por empresa. Esse artigo da CLT contraia a Constituição Federal, que garante o direito à livre organização sindical, assim como os estatutos sindicais, que devidamente legalizados determinam o número de diretores de cada Sindicato.
Desde 2008, a Johnson vinha tentando quebrar a estabilidade de mais da metade dos dirigentes do Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São José dos Campos. Após anos insistindo nessa arbitrariedade, a empresa conseguiu uma decisão truculenta da justiça que expôs os trabalhadores sindicalistas à perseguição da empresa.
O momento em que a multinacional lança mão dessa perseguição é justamente o início da Campanha Salarial do setor farmacêutico da categoria, em nível estadual. Também começam as negociações de PLR nas multinacionais do setor. Esse é o momento em que as lutas se intensificam! Na hora que os trabalhadores reclamam direitos, os patrões partem para demissões. Este é um movimento articulado da Johnson, do Ceag 10 (FIESP) e das empresas do setor. Por isso, outras fábricas começaram a atacar os dirigentes sindicais da categoria.
A ação da patronal é uma barbaridade contra a democracia, contra os direitos trabalhistas conquistados com muito suor e sangue pela classe trabalhadora ao longo dos anos. Não é aceitável que a patronal queira impor o modelo chinês de exploração, em que a legislação trabalhista não protege ninguém e a exploração rola solta. Basta de perseguição aos que lutam!
Não vamos aceitar que a patronal e a falsa justiça atropelem os direitos dos trabalhadores e as garantias constitucionais para impor a exploração desenfreada. Atacam o Sindicato para poder atacar as conquistas. Em direitos do trabalhador não se mexe!
Hoje, terça-feira, 28, haverá um ato na portaria da empresa, às 13h30, com a participação dos trabalhadores da empresa, representantes do movimento sindical e popular. A Johnson fica no km 154 da Dutra. A portaria principal da empresa, onde será o ato, fica no Jardim das Indústrias.
Solicitamos a todas as entidades sociais e democráticas se pronunciar enviando uma nota de exigência à empresa e as autoridades públicas.

À Johnson & Johnson
Ao Ministério Público do Trabalho
Por meio desta, exigimos a imediata reintegração dos dirigentes sindicais demitidos por essa empresa, assim como condenamos o ataque aos direitos dos trabalhadores e o uso da violência de policiais e seguranças armados nas assembleias democráticas de trabalhadores. Exigimos também que cessem os ataques judiciais por parte desta e outras empresas do ramo contra o livre-direito de organização contido na Carta Magna brasileira. Solicitamos as autoridades públicas proceder a defesa dos trabalhadores e seus representantes agredidos por estas atitudes das empresas e seus sindicatos patronais.

Enviar para:
RH Alcides: asuliman @its.jnj.com
RH Douglas: dsene@its.jnj.com
Johnson & Johnson São José dos Campos: 12-3932-3100

Facebook da Johnson internacional
http://www.facebook.com/jnj

Ministério Público do Trabalho:
pgtprocuradoriageraldotrabalho.ascom@mpt.gov.br

Copia para: quimicosjc@gmail.com

Mais informações:
Davi Paulo, dirigente do Sindicato dos Químicos: (12) 7820-7633
Nancy Galvão, assessora política: (12) 7820-9254
Emerson José, assessor de imprensa: (12) 7820-9464

SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO

Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 51 Jardim Santa Luzia - Centro

São José dos Campos – SP Fone: 3921-8177

Privataria do PT

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:

- PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

- PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL

- PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS

- PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

- PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

- PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS

- PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos, haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre várias outras necessidades não atendidas, evidenciadas recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho, em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega-fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se cortam recursos destas áreas?

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais?

E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria?

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a sexta potência mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH (1), o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional.

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos -, possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar da monumental ajuda das nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro - tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad banks” (2) em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado.

Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL/1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”:

“Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado .”

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais (3).

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:

“... duas Argentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão , cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.

PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela por que a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

R$ 708 bilhões: Orçamento Geral da União de 2011 - Executado - Total: R$ 1,571 trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Nota: o valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros é contabilizada como tal. Para mais informações ver http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

O problema da moradia popular tem solução ...

Precisamos debater esse que é um assunto de grande relevância. Sabemos que 85% da população brasileira vivem com baixa renda. Parece piada, mas só 60% do FGTS são obrigatoriamente destinados às famílias de baixa renda. Precisamos alterar isso e não apenas exigir que 90% do FGTS sejam pra eles, mas também estabelecer punição aos responsáveis, caso isso não ocorra.

Quando um imóvel tem mais de 50% de seu valor em impostos atrasados, e estiver desocupado, a prefeitura municipal deveria ser obrigada a tomar o imóvel e utilizá-lo para programas de moradias de baixa renda. Se o mesmo já estiver ocupado por famílias carentes, essas deverão ser cadastradas e ter sua situação regularizada. A prefeitura deve atuar como intermediária da aquisição do imóvel por essas famílias, abrindo mão do imposto que lhe é devido, em favor das mesmas. A Caixa Econômica Federal deve dar prioridade absoluta a essas famílias, que estão em situação de carência e conflito. O valor do empréstimo dado às famílias cobrirá as despesas da prefeitura e a indenização aos donos do imóvel. Para contestar a desapropriação ou a posse na Justiça, os proprietários deverão estar com todos os impostos do imóvel em dia. Por incrível que pareça, existem muitos imóveis nessa situação, e muitas prefeituras que não têm disposição em beneficiar tais famílias.

É preciso compreender certas coisas, que a especulação imobiliária é um crime econômico, que só beneficia os especuladores. A riqueza não desaparece, se a especulação fica com ela é porque outras pessoas são prejudicadas. Além dos mais pobres, que não conseguem comprar um imóvel pra morar, o comércio e a indústria também entram pelo cano, porque o consumo que essas famílias carentes poderiam ter acaba nas mãos dos especuladores, que em grande parte praticam transações fraudulentas e precisam mandar seus recursos ao exterior para escondê-las.

Não defendo o modelo americano, mas o que há de bom pode ser copiado, sim. No livro chamado “A História da Economia Americana” se explica como os americanos em pouco tempo de existência conseguiram superar a Europa economicamente. O principal motivo foi a ausência da especulação imobiliária, porque havia terras em abundância. Quem quisesse plantar, criar gado ou fazer uma bela casa, era só ir mais para o oeste, que tinha terras à vontade. Isso criou um ingrediente na economia, inexistente na Europa, que já estava toda ocupada e sofria com a especulação imobiliária. Curiosamente, nos dias de hoje a especulação imobiliária corre solta nos Estados Unidos e é a principal fonte de sua crise econômica.

No passado, o trabalhador americano, além de não precisar gastar absurdos para comprar um imóvel pra sua família, ainda tinha uma certa autonomia em relação à sua sobrevivência, que não dependia exclusivamente de arrumar um emprego na cidade. Havia muitas propriedades rurais, bons empregos no campo e qualquer trabalhador poderia pegar seu pedaço de terra, montar uma casa rústica, plantar e criar para sua sobrevivência. Por isso a indústria e o comércio da cidade precisavam pagar muito bem aos funcionários, se quisessem ter quem trabalhasse.

Dessa forma, eles criaram uma sociedade onde o trabalhador tinha terra à vontade pra construir sua casa e recebia um bom salário. Como eles não precisavam de grandes recursos pra adquirir um imóvel, sobrava muito dinheiro para o consumo de outros bens. Em poucas décadas ultrapassaram os europeus, porque seu comércio e indústria vendiam tudo o que era produzido, gerando ainda mais empregos, e de qualidade. Ou seja, aquilo que ia pra mão de especuladores, foi dividido entre o povo e os empresários.

Por isso é perfeitamente possível garantir por Lei que todo brasileiro casado ou maior de 21 anos tenha direito a pelo menos um terreno em regime de comodato, um empréstimo sem prazo pra devolução, evitando que pessoas e empresas mal intencionadas se aproveitem da situação. O Brasil tem terras sobrando e é uma vergonha que tenhamos pessoas morando embaixo de ponte porque os especuladores se apoderam de todas as terras, deixando-as criar mato, até que se valorizem.

Essa operação também precisa ser combatida com rigor. Ela é possível por causa do estímulo que o Estado dá ao especulador imobiliário, pois vemos terras improdutivas, criando mato na beira das estradas, que pagam uma merreca de imposto por ano. Quem não utiliza a terra, seja rural ou urbana, pra promover uma atividade econômica ou pra morar, deveria pagar um imposto 500 vezes maior do que se paga hoje. Isso impediria a especulação imobiliária. Os grandes proprietários se veriam obrigados a produzir algo, baixando o preço dos alimentos, mas a grande maioria venderia as terras por qualquer preço, a fim de se livrar do imposto, e todos teriam condições de possuir uma propriedade rural.

Quem tem dinheiro sobrando, não pode promover a especulação imobiliária, que deve ser tratada como crime contra a economia popular. Se fecharmos todas as brechas para essa prática, eles começarão a investir suas fortunas no mercado de ações, o que só fará dinamizar ainda mais nossa economia. Isso é perfeitamente possível de ser introduzido na legislação, por força da pressão do povo, através de um projeto de Lei de iniciativa popular; pois sabemos que até hoje todos os projetos, de um total de quatro, apresentados pelo povo, foram aprovados. Participem desse debate conosco, precisamos pôr tudo isso no papel e exigir seu cumprimento através de um projeto de Lei de iniciativa popular:

Grupo de Estudos sobre Democracia Real (Participativa) e sua Aplicabilidade. Para saber mais, acesse os sites http://15oocupabrasil.blogspot.com/ ;

http://www.facebook.com/groups/215022908572372/doc/216203755120954/ ; http://pt-br.facebook.com/groups/300288140002054/ ;

http://www.marchaxinguvivo.blogspot.com/

Herança bendita ou...

A campanha eleitoral de 2010 para a presidência da República foi patrocinada pelo então presidente Lula. Indicou e bancou Dilma Rousseff, e com sucesso. Após a proclamação da vitória da petista, corria à boca pequena, nos meios petistas, que Dilma receberia uma herança bendita, uma forma de contrapor à campanha de 2002, vencida por Lula, cujo legado para a direção do país era tido como “Herança Maldita”, fruto dos descalabros de FHC.

Pois bem, Dilma, mostrando sua fidelidade ao padrinho político, bancou vários ministros (e seus subordinados) indicados (ou impostos sutilmente) por ele - pessoas da sua confiança e que fizeram parte do seu governo.

Passados menos de sete meses, Dilma vê seu governo envolto num enorme vendaval de denúncias de corrupção com a coisa pública. Como era de se esperar, passou a sofrer ataques da “oposição” política, da mídia, da base do seu partido e de parte significativa da população, principalmente de alguns movimentos organizados. Por incrível coincidência (?), todos os acusados de envolvimento com falcatruas em suas esferas de poder foram bancados por Lula.

Causa estranheza os esforços de um ministro (Gilberto Carvalho, Secretário Geral da Presidência), também bancado por Lula, em defender o retorno do diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz António Pagot, afastado do cargo enquanto está em férias.

Até o momento em que escrevo este comentário, já são sete os assessores da mesma pasta demitidos por Dilma. Convém lembrar que o ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento – ministério a que o Dnit está vinculado –, já havia sido demitido e substituído. A corrupção denunciada pela Controladoria Geral da União (CGU) envolve os próprios demitidos, seja pela ação direta seja pela conivência com os desvios do dinheiro público, praticados, segundo denúncias também públicas, por alguns familiares desses “servidores”.

Não causa, porém, estranheza saber que grandes empresas estão envolvidas nas denúncias de corrupção, porque já era sabido que empresas não fazem favores. Fazem investimento e querem o retorno sobre o capital investido especialmente nas campanhas eleitorais. Como nossa “Justiça” é vesga, grandes empresas, historicamente envolvidas em denúncias – muitas delas comprovadas por investigações mais sérias – não sofrem condenações e muito menos são banidas dos contratos com a gestão pública.

Até pelo contrário, as empresas mais acusadas de improbidade são as que detêm os contratos mais rentáveis, tanto com a União quanto com vários estados e prefeituras. E a mídia tem revelado tais escândalos com muita frequência. Aliás, é deprimente folhear jornais, ver ou ouvir noticiários em que prevalecem os lamentáveis fatos da criminalidade política que impera no país. E isto vai contaminando a mente e a moral do nosso povo, que já não se abala com tais novidades. Pior, a elas se acostuma, chegando a justificar os desmandos como práticas normais dos políticos. Não é por menos que o crime organizado cresce concomitantemente com a organização e evolução do crime do colarinho branco, corroendo, infelizmente, os Três Poderes da “República” em seus vários níveis.

É de se considerar a luta interna da presidente Dilma, que, imaginamos, se vê na obrigação ética de se livrar de tamanha herança nem tão bendita , considerando que está à mostra apenas a ponta desse iceberg da corrupção institucional. Não tenhamos dúvidas de que outros vendavais virão porque o sistema está apodrecido. Basta acompanhar as informações diárias dos contratos criminosos para a construção de estádios e demais obras, que visam adequar o país às “exigências” da FIFA e do COI, tendo em vista a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016.

Enquanto esse caudaloso rio de dinheiro público é desviado para a farra financeira a serviço das grandes empresas e de dirigentes nacionais e internacionais dos “esportes”, sentimos a sangria nos orçamentos da saúde, da educação, do transporte público, do saneamento básico, da moradia popular, da reforma agrária, da preservação ambiental (das nossas matas, nascentes, biomas, da poluição sonora e atmosférica).

Nem tudo, porém, são espinhos. Felizmente estamos vendo que parte significativa da população está reagindo, ainda que com muita fragilidade. Movimentos vão se organizando, manifestações populares estão em curso, embora embrionárias. O que se pode esperar é que os esforços da minoria que jamais se rendeu ao canto da sereia do poder e da vida fácil dêem o resultado esperado. Temos esperanças também de que bons ventos vindos do movimento social europeu e norte-africano soprem suaves, mas eficazmente no Brasil.

A Esperança está mudando de curso, não mais restando na doce ilusão da fácil solução dos nossos graves problemas. Que assim seja, para felicidade do nosso povo, sobretudo das novas e futuras gerações. Porém, é indispensável que cada um faça a sua parte, se entenda como protagonista do processo das mudanças tão sonhadas por todos nós. Que já não sejamos “paus mandados” e sim mandantes.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Governo Dilma ainda terá que reconhecer inviabilidade do atual modelo econômico

A economia brasileira, a julgar pelos investimentos que vêm crescendo mais rapidamente na última década, deverá se expandir no quadriênio do governo Dilma, puxada por três demandas estratégicas principais: os programas de energia do PAC (petróleo e hidroeletricidade), os planos de safra anuais da agricultura e os investimentos em infra-estrutura ligados à Copa do Mundo e Olimpíadas. Esses três “setores” seriam como que responsáveis por alavancar o conjunto do sistema econômico, crescendo à frente dos demais, mediante aplicação de investimentos que supostamente estariam elevando a produção e a produtividade do trabalho no conjunto da economia. Esta é a aposta dos ‘desenvolvimentistas' do governo, para o que contam com um cenário externo favorável, que confirme tais demandas. Crises externas mais graves cortariam esse ciclo de crescimento, pelas razões adiante expostas.

Por outro lado, as bases materiais sobre as quais se apóiam as apostas do desenvolvimento dependem fortemente do ingresso de capital estrangeiro para financiar megaprojetos de inversão e de demanda externa por “commodities”. Essa demanda externa (exportação de mercadorias) cumpre o papel de solvência parcial à remuneração do conjunto do capital estrangeiro operante ou em trânsito no país.

Se atentarmos para a estrutura econômica dos setores que já crescem à frente dos demais há alguns anos, veremos que há certo denominador comum presente na produção do petróleo, da hidroeletricidade, do agronegócio e também da mineração. Todos esses ramos produtivos operam com base em monopólio de recursos naturais, que nas suas dotações originais independem de investimentos ou de aplicação do trabalho humano para produzi-los.

Dada a atual configuração da inserção do Brasil no comércio mundial, os recursos naturais passaram a figurar como vetor principal de competitividade externa. O pressuposto dessa competitividade, baseada em estoques finitos de recursos naturais, é preocupante por varias razões. As matérias-primas aí produzidas apresentam baixa agregação de trabalho humano; há forte pressão por super-exploração dos recursos naturais em curto prazo; e a inovação técnica de ponta no sistema industrial fica relativamente relegada a segundo plano (exceto no caso do petróleo/Pré-sal) porque os ganhos de produtividade do subsistema exportador estão muito mais ligados às chamadas vantagens comparativas naturais.

Temos uma armadilha grave nesse quadro estratégico. Competitividade externa de “commodities” agrícolas e minerais, apoiada no argumento da produtividade da terra e das jazidas minerais disponíveis, sustenta um processo de acumulação de capital no conjunto da economia fortemente dependente de capital-estrangeiro. A resultante inevitável é superexploração de jazidas e terras novas e/ou intensificação do pacote técnico agroquímico nas zonas já exploradas, para obter maior fatia no mercado externo de produtos primários. Esse arranjo não é sustentável em médio prazo, econômica e ecologicamente. Os tais ganhos de produtividade exportados em minerais, petróleo, carnes, grãos, etanol etc. tendem e se extinguir no tempo com a dilapidação paulatina dos recursos naturais não renováveis.

Por outro lado, o perfil distributivo deste modelo não é menos perverso. Os ganhos de produtividade na fase expansiva das “commodities” viram renda da terra e do capital, capturadas privadamente pelos proprietários de terras, jazidas e do capital. Porém, os custos sociais e ambientais da superexploração desses recursos e do trabalho precarizado envolvido são da sociedade como um todo. Compensações se tornam necessárias, mas não seria remédio suficiente para suprir a renda da força de trabalho e os custos sociais degradantes do trabalho e do meio ambiente.

Este quadro econômico de produção e repartição do excedente econômico evidentemente não se compraz com democracia política e social. Não está claro que o governo atual tenha clareza de sua não sustentabilidade em médio prazo. O sistema tributário e a política social provavelmente teriam que extrair e redistribuir uma parcela muito grade da renda da terra e do capital para suprir necessidades básicas; e ainda que o fizessem não resolveriam o problema de fundo. Mas como fazê-lo se esse sistema estiver sob controle político dos donos da riqueza?

Em síntese, é necessário questionar seriamente o padrão de crescimento econômico ora em curso, não pela ótica conservadora da estabilização monetária pura e simples, mas pela ótica das necessidades básicas dos trabalhadores e da população em seu conjunto, cujos empregos, direitos sociais e outras formas de participação no bolo econômico ficam seriamente comprometidas pela receita que está sendo aplicada pelos mestres de culinária do crescimento econômico com base em dependência externa e recursos primários.

Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Avecerização social

O Acidente Vascular Cerebral, ou “derrame”, é a doença que mais mata no Brasil; 250.000 pessoas morrem a cada ano; 1 milhão de sequelados a cada ano, que se tornam “invisíveis” para a sociedade. Em cada três pessoas que morrem no Brasil por problemas no coração, dois são por AVC.

As causas mais freqüentes do AVC clínico são: indústria do fumo, indústria do álcool, agronegócios (o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cerca de 5 kg. por pessoa/ano), transgênicos em quantidade industrial, hipertensão, diabetes, sal caseiro e industrializado.

A população não dispõe de informação, prevenção, medicamentos adequados, reabilitação. Assim, torna-se um dramático e gravíssimo quadro de Doença Pública.

O princípio básico do Direito é a vida. A Medicina trata das doenças. A Saúde quem promove é a Justiça Social. E a avecerização social?

Parece que as elites consideram que todos nós tivemos um AVC, com perda de equilíbrio, tonteira, perda parcial ou total da consciência, dificuldade na fala e expressão...

Parece que não temos nenhuma informação, não somos capazes de discernir a realidade e nem podemos mudar essa trágica realidade. O pressuposto é que não temos nenhuma noção do real, e nem vamos ter.

O modelo em que vivemos, o modelo capitalista, está e é totalmente contaminado. Está caminhando para uma grande barbárie social. Segundo este modelo, quanto mais avecerização social, melhor para os engenhosos negócios do “tirar mais, bem mais, e pagar muito menos”. O pressuposto de quanto mais perda de equilíbrio na questão salarial, com déficits e dívidas cada vez mais altos, melhor para o famigerado lucro, que ceifa mais vidas que o próprio “derrame”.

O pressuposto de tonteira é responsabilidade das produções de espetáculos e megaespetáculos midiáticos, produzidos pelos “adestradores” ou “amestradores” regiamente pagos pelos grandes patrões, os megaempresários multinacionalizados que embolsam o que era devido para a Saúde, a Educação, para o homem do campo, para os salários, para os direitos humanos. E as dívidas e os pagamentos desta festa caríssima crescem assustadoramente

O pressuposto de perda parcial ou total da consciência inicia-se com os “arcos do triunfo” de uma corrupção generalizada, pois a premissa básica do modelo capitalista é a corrupção, a sedução, a compra e venda a qualquer preço de “benesses”, no qual “o mais forte vence, a qualquer preço”. É a lei “do mais forte”, melhor dizendo, do mais corrupto.

O pressuposto da dificuldade de fala e expressão provém da manipulação das leis pelas elites, pois as leis foram feitas para elas, em nome delas. E se por acaso alguma coisa não sair bem, mudam-se as leis para beneficiá-las mais ainda. E se ainda não for suficiente, cria-se então uma guerra, o apanágio do capitalismo vigente para mostrar sua força, rapinagem, seu desprezo à vida e adoração à conquista de lucros e bens.

Estamos vivendo uma guerra não declarada , a avecerização social está mais do que presente, com toda sua força e destruição, subsidiada pelo AVC clínico ou “derrame” que continua matando, e matando com a total omissão dos “donos” do poder.

O princípio básico do Direito é vida com dignidade e bem-estar. A Saúde é quem promove a Justiça Social, combatendo a injustiça, os privilégios, a arrogância, a prepotência.

As mudanças dos pressupostos básicos trarão certamente um aumento expressivo dos índices de um melhor viver.

E para a Medicina, deixamos o tratamento do AVC clínico, com informação, prevenção, medicamentos adequados e reabilitação em todas as Unidades de Saúde do Brasil.

Daniel Chutorianscy é médico.

E-mail: trenzinhocaipira(0)vnet.com.br

Concentração de terras, uma injustiça que se perpetua no Brasil

Macunaíma passou mais de seis anos sem falar. Quando o incitavam, exclamava: — Ai! Que preguiça!... (Mário de Andrade).

Também fico assim, com preguiça, quando tenho de explicar de novo a mesma coisa. Todavia, é recorrente! Quando ouvimos a notícia da ocupação de terras por famílias que lutam por moradia ou trabalho, vem a mesma ladainha do senso comum: “O motivo é justo, o que não podemos apoiar é a violência, é a invasão de terra que já tem dono!”.

Ora, violência são a falta de informação e o preconceito. A grande mídia criminaliza os movimentos sociais que lutam pela posse da terra e os trabalhadores desinformados repetem o discurso das elites. Invasores são os grandes proprietários, rurais e urbanos, pois todo latifúndio resultou de privilégios obtidos junto ao poder do Estado ou da omissão dos governantes em exigir o cumprimento das leis, inclusive o pagamento dos impostos. Na melhor das hipóteses essas terras são fruto de herança, cuja transmissão ocorre com insignificante tributação, o que perpetua a desigualdade entre as pessoas e encobre os favorecimentos anteriores. Desafio alguém que me prove ter comprado e mantido um latifúndio nos moldes legais com dinheiro ganho honestamente e sem o favorecimento público.

Precisamos conhecer melhor a história de ocupação do nosso território e a forma como as mesmas elites controlam as propriedades no nosso país. Assim vamos entender a razão por que, mesmo sendo o Brasil um país de dimensão continental, os pobres não têm acesso à terra para trabalhar e morar.

A história da ocupação do nosso território determinou o modelo de concentração das terras existentes. Somente em 1850, já no Segundo Império, foi que tivemos a primeira lei brasileira a tratar do direito de propriedade. A conseqüência disso foi o cerco da terra que, infelizmente, passou a ser adquirida somente mediante compra. Se por um lado essa Lei 601/1850 exigiu a medição e o registro das terras - decisão justa -, por outro impediu aos trabalhadores o acesso à posse, especialmente os ex-escravos.

A exigência da medição e registro foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários e governantes. Porém, isto tem uma conseqüência legal. Quem não registrou as outorgas de Sesmarias caiu em comisso, ou seja, perdeu o direito sobre elas, que passaram a ser terras devolutas, que são terras públicas, destinadas, nos termos da Constituição de 1988, para a política agrícola e de reforma agrária.

Mas, vamos imaginar que o proprietário tenha medido e registrado essas terras. Assim, toda a extensão, desde a confirmação do registro, deveria estar cultivada ou aplicada a alguma atividade agrária, cumprindo o que determina a lei. O cumprimento da função social é uma exigência legal existente desde a promulgação do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64. Nos dias atuais, a Constituição Federal, no Art. 186, diz que todo imóvel deve, simultaneamente, cumprir as obrigações legais quanto ao uso nos aspectos econômico, ambiental e social. A sanção para o descumprimento dessas obrigações é a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.

Necessário aqui ressaltar que mesmo a exigência de cumprimento do aspecto econômico, que é a produtividade do imóvel, tem sido sistematicamente negligenciada pelo governo federal, sob pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional. Os índices utilizados são ainda da década de 1970, o que permite a manutenção de atividades de baixa produtividade como é o caso da pecuária de extensão, uma das mais atrasadas de exploração agropecuária do país por ocupar vastas áreas, causando sérios danos ambientais e exercendo enorme pressão sobre as áreas de floresta nativa para a abertura de novas pastagens. Além de tudo, gera poucos postos de trabalho.

Os demais incisos do Art. 186 também são abusivamente desrespeitados. Inúmeros são os conflitos agrários que resultam na morte de trabalhadores. Os criadores de gado e as empresas do agronegócio fustigam as comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. A degradação ambiental e o trabalho escravo são sistematicamente ignorados pelo Poder Judiciário - como motivo para a desapropriação -, que normalmente sacraliza o direito de propriedade ou a produtividade do imóvel. Esvazia-se deste modo os demais aspectos da função social da terra.

É bom refrescar na memória também que imensas áreas foram doadas às empresas nas décadas de 1960 a 1980. Os militares, utilizando-se do mecanismo de renúncia fiscal, incentivaram grandes empresas estrangeiras a aplicarem no desenvolvimento rural para se contrapor à reforma agrária. O desenvolvimentismo fez com que empresas como a Volkswagen, uma fabricante de automóveis, passasse a ser dona de grandes áreas na Amazônia. Em 1988, o legislador constituinte estabeleceu, no Art. 51 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), um prazo de três anos para a revisão de todas as alienações e concessões de terras públicas acima de três mil hectares realizadas naquele período. Contudo, isso nunca foi feito.

Estudos mostram ter ocorrido durante a ditadura militar o maior êxodo rural já registrado, quando mais de 40% da população rural foi expulsa do campo para as periferias das grandes cidades. A propriedade da terra ficou ainda mais concentrada, enquanto uma massa de trabalhadores sem qualificação para o trabalho urbano passou a disputar um posto de trabalho e moradia nas grandes cidades.

Na teoria jurídica, a propriedade compõe-se de dois aspectos, um subjetivo, que é o registro do imóvel no Cartório, e o outro objetivo, que é fato do uso. Este, comprovado por meio do cumprimento da função social. O critério objetivo é o modo de o proprietário retribuir à sociedade o benefício legal que lhe permite o uso exclusivo do bem. Juridicamente, então, um imóvel que não cumpre a função social está vazio.

Ninguém tem a sua posse. Como conseqüência lógica não pode o Poder Judiciário, apenas com base no registro, mandar reintegrar na posse quem está descumprindo a lei.

Por estas razões não podemos dizer que são invasores os trabalhadores que lutam por esse direito. Invasores são aqueles que, possuindo apenas o registro, intitulam-se legítimos proprietários e, ainda por cima, descumprindo a função social, reivindicam em juízo a proteção possessória.

Até quando vamos fechar os olhos para a concentração de terras, essa que é uma das maiores fontes de injustiça social no Brasil? Temos de dar um basta a tal realidade, que se perpetua desde a colônia. Precisamos apoiar a luta pela democratização da terra. Precisamos defender e apoiar os que lutam pelo direito fundamental da moradia. Precisamos lutar ao lado dos camponeses que produzem os alimentos que vêm para a nossa mesa, protegendo o meio ambiente e fazendo a justiça que traz a paz social.

Delze dos Santos Laureano é advogada, professora universitária de Direito Agrário, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, doutoranda em Direito Público Internacional pela PUC/Minas.

E-mail: delzesantos(0)hotmail.com "> delzesantos(0)hotmail.com .
Site: www.delzesantoslaureano.blogspot.com

Economia oficial x economia popular

Durante todos os oito anos do governo Lula, comentaristas políticos e econômicos vinham advertindo para os riscos das medidas de incentivo consumistas tomadas pelo governo, objetivando aquecer a compra de produtos industriais. Para esse aquecimento várias campanhas foram desenvolvidas e medidas oficiais tomadas. Entre tais medidas, destacou-se a dos empréstimos bancários aos aposentados de baixa renda, a juros mais baixos que os juros oficiais.

Aliado a essas e outras medidas, o capital passou a distribuir cartões de crédito por todos os “poros”, intensificando campanha para seu uso nos gastos pessoais ou familiares. E o povo correspondeu largamente ao apelo, o que fez com que o comércio se aquecesse e a produção fosse dinamizada. O resultado disso fez a oferta de emprego crescer, gerando uma bolha de consumo de massa.

Durante a crise financeira que abalou o mundo capitalista em 2008, com o objetivo claro de impedir que no Brasil as mesmas empresas entrassem em pânico, Lula ofereceu incentivos fiscais ao setor automobilístico e posteriormente também ao de eletrodomésticos. A pequena queda nos preços dessas mercadorias gerou forte corrida entre os compradores, animados que foram pela oportunidade de compra em médio e longo prazo, e isto contribuiu para o salvamento das empresas ameaçadas pela inadimplência.

Entretanto, a imensa maioria dos novos postos de trabalho, mesmo com carteira assinada, se destacou pela baixa remuneração: cerca de 70% de tais empregos pagam salários inferiores a três Salários Mínimos (SM); a maioria deles fica abaixo de dois SM, incluídos mais de um milhão de trabalhadores recebendo abaixo de um SM.

Com o que não contavam os compradores, em grande parte, era com as armadilhas colocadas nessa política, pois nossa economia oscila entre altos e baixos, gerando ondas de desemprego e de rotatividade no trabalho. Outro fator importante, não considerado por muitos dos consumidores, é que o crediário é “bomba de efeito retardado”, porque compromete os gastos essenciais de uma família, como alimento, roupas, calçados, luz, água, transporte, aluguel e possíveis doenças. E o resultado doloroso acaba de vir à tona.

Se muitas empresas foram salvas da inadimplência, o mesmo não aconteceu com milhões de compradores: “O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde. A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no país, aponta estudo da LCA Consultores ao qual o ‘Estado' teve acesso”. “Se, do dia para a noite, os bancos decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências” (Estadão, Economia, pág.1, de 27/06/2011).

O mais preocupante é que não há, até agora, um único sinal de que Dilma Rousseff vá mudar os rumos de tal política. Até pelo contrário, está abrindo os cofres públicos para garantir as obras que visam a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a construção da barragem Belo Monte... Enquanto congela mais de R$ 50 bilhões destinados à Saúde, Educação...

Para nossos governantes, a vida do povo pouco importa, desde que o sistema empresarial predador esteja a salvo, desde que os interesses dos que bancaram financeiramente suas campanhas eleitorais não sejam afetados.

Onde andam as Centrais Sindicais e certos movimentos populares, que deveriam defender os reais interesses dos trabalhadores? Mamando nas tetas dos cargos no governo. Para seus dirigentes, os trabalhadores que se lasquem, desde que tenham seus espaços políticos e financeiramente rentáveis! Até quando?

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Jair Bolsonaro

Escrito por Gilvan Rocha

09-Abr-2011

Na política brasileira ressaltam-se três correntes: a obtusa extrema-direita, a direita lúcida que já se certificou de que o "leão era mansinho e desdentado" e a terceira corrente, formada pela esquerda direitosa, ou seja, uma direita travestida de esquerda representada pelos partidos PT, PSB, PCdoB, PDT. Quanto à esquerda revolucionária, ela tem uma presença residual e tropeça em suas heranças marcadas por sérios vícios produzidos pelos longos anos de hegemonia stalinista.

É neste cenário político que vem à tona mais uma disparate do deputado militar Jair Bolsonaro, filho legítimo de uma direita obtusa, quando insulta a artista Preta Gil dizendo que um filho seu não casaria com uma negra porque ele não admitia essa promiscuidade que ocorre na família dela. Tal postura mereceu o pronto protesto inclusive da direta lúcida, chegando até a propor a cassação do seu mandato por falta de decoro parlamentar.

Vale salientar que não é somente o Jair Bolsonaro a representar uma extrema-direita intolerante, preconceituosa e repressiva. Em muitos episódios essa extrema-direita carcomida apresenta-se com seus discursos da velha era. Assim foi no caso da nomeação do General José Elito Carvalho para o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Na sua posse ele manifestou explicitamente o seu desacordo com a proposta de criação da Comissão da Verdade, cujo objetivo é esclarecer os processos e os rumos que levaram centenas de brasileiros a constarem na lista de desaparecidos.

Pela lógica seria razão suficiente para que este ministro fosse demitido de suas funções, vez que o governo de plantão, capitaneado por uma senhora que sofreu as agruras das torturas nas masmorras da repressão, teria força moral para proceder um gesto de justiça praticando essa atitude.

Bolsonaro é parte de um canil de pitbulls disposto a estraçalhar homens, mulheres ou crianças que se atrevam a colocar em risco os interesses maiores do capitalismo, e suas atitudes sempre estarão respaldadas no discurso de respeito à ordem constituída.

Gilvan Rocha é membro do Centro de Atividades e Estudos Políticos.

Tragédia em Realengo se transforma em circo de horrores dissociado de reflexão social

Escrito por Duarte Pereira

13-Abr-2011

"Alô, alô, Realengo:

Aquele abraço!"

(Gilberto Gil, no samba-exaltação Aquele abraço, ao partir para o exílio, forçado pela ditadura militar)

A dor pelas mortes e pelos ferimentos, brutais e gratuitos, das crianças e pré-adolescentes da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, não deve obscurecer nossa consciência crítica.

Nada que é humano é somente individual. É individual e social. Mesmo a loucura e suas consequências.

Em que exemplos de violência e insensibilidade, reais e fictícios, o rapaz Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, ex-aluno da escola atingida, buscou inspiração? Onde conseguiu informações sobre o manejo de armas e o planejamento de massacres? Como adquiriu os dois revólveres e a farta munição que utilizou? Por que Wellington, filho de uma paciente psiquiátrica, arredio desde criança, e que já apresentava há vários meses, após o falecimento dos pais adotivos, sinais perceptíveis de descontrole e decadência pessoal, foi esquecido sozinho numa casa herdada, sem apoio nem assistência?

A forma capitalista de vida social, sobretudo em seus traços contemporâneos, engendra um individualismo cada vez mais exacerbado e uma perda crescente de atenção e solidariedade das pessoas entre si. Não é possível outra forma de sociabilidade humana, que reduza tragédias como a que ensanguentou ontem pela manhã o bairro carioca de Realengo?

Estou cada vez mais estarrecido com a cobertura predominantemente passional e facciosa da tragédia ocorrida em escola municipal do Rio de Janeiro, no bairro do Realengo.

O jovem Wellington de Oliveira, autor dos disparos que mataram e feriram alunos inocentes da escola, foi chamado de "meliante" nas primeiras declarações do policial que o abateu e continua sendo indigitado como "assassino" por quase toda a mídia, embora já se saiba que sofria de esquizofrenia desde criança. A mídia negligencia as informações de que Wellington, quando era aluno da escola, passou por vexames e humilhações por causa de sua introversão e bizarrices. Não aborda a falta de acompanhamento e tratamento adequados de um paciente diagnosticado de esquizofrenia desde criança, o que agravou a evolução de sua enfermidade. Não trata das informações sobre atentados e manejo de armas que podem ser acessadas facilmente na internet. Não reavalia a divulgação maciça, cotidiana e acrítica dos mais variados atos e formas de violência praticadas por grandes potências e contumazes delinquentes, reproduzidos em filmes de sucesso e até mesmo em jogos eletrônicos. Não esclarece como Wellington conseguiu as armas e as munições, sem as quais não poderia ter feito seus disparos cruéis e desvairados. Não alerta para a atmosfera envenenada de individualismo e competição em que a infância e a juventude vêm sendo forjadas.

Com essa cobertura irresponsável e superficial, a maioria da mídia apenas acirra a dor e as reações equivocadas dos parentes das vítimas e de um amplo setor popular. E, nesse clima irracional, as autoridades policiais já alertam para possíveis ataques de represália a familiares do jovem atirador.

São poucos também os professores e mais reduzidas ainda as entidades do magistério que têm vindo a público para lembrar a violência que se tornou endêmica nas escolas, principalmente nas escolas públicas, rebatendo a ideia de que a tragédia do Realengo possa ser considerada um fato isolado e imprevisível. Surpreende também que os movimentos de saúde, sobretudo os de saúde mental, não se empenhem em repor a apreciação do trágico acontecimento num quadro mais objetivo e multilateral, que leve em conta a condição do autor dos disparos, a falta de acompanhamento e tratamento de seu padecimento mental e as circunstâncias finais de abandono e solidão que precederam seu gesto de sofrida insanidade. Preocupa também que juristas de indiscutíveis convicções democráticas não se pronunciem para reclamar o tratamento jurídico adequado que merece um jovem esquizofrênico, mesmo que pratique atos de grande crueldade.

Abalados pelo acontecimento, que não conseguem entender satisfatoriamente, muitos parecem retroceder à Idade Média, quase pregando a condenação dos loucos como endemoninhados e bruxos e seu justiçamento nas chamas de fogueiras.

Vêm à lembrança as advertências de Engels e de Rosa Luxemburgo de que o declínio da civilização capitalista poderia ser seguido não por um salto socialista, mas por uma regressão à barbárie. É preciso insistir, portanto, na necessidade de lutar pela alternativa de uma civilização superior, socialista, baseada não apenas no poder democrático dos trabalhadores, na propriedade social dos meios de produção, no planejamento das atividades econômicas ou em serviços públicos universais e de qualidade, principalmente nas áreas de saúde, educação e previdência, mas também em valores de respeito, solidariedade e ajuda mútua no convívio social.

Questões que não querem calar

O programa “Fantástico” transmitido pela Rede Globo na noite de domingo exibiu novas reportagens sobre a tragédia que se abateu sobre a Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. As reportagens devem ter suscitado novas preocupações nos espectadores atentos.

1) É legal e admissível que a polícia carioca repasse imagens e documentos da investigação para a Rede Globo com exclusividade, discriminando os outros veículos de comunicação?

2) Segundo as imagens transmitidas, as professoras das duas salas de aula invadidas pelo atirador foram as primeiras a fugir, deixando para trás as crianças e adolescentes pelos quais eram responsáveis. Por que a entrevistadora não questionou esse comportamento? Por que as autoridades educacionais do Rio de Janeiro não apuram, nem discutem com as famílias dos alunos, a conduta da direção, dos professores e dos funcionários da escola no episódio, até mesmo para estabelecer padrões de reação escolar na eventual repetição de ocorrências semelhantes? Segundo regra conhecida, o comandante de uma embarcação que naufraga deve ser o último a abandoná-la.

3) Relatos de colegas de Wellington de Oliveira, reproduzidos pelo programa da Globo, confirmaram que o menino introspectivo e vulnerável costumava ser objeto de gozações e humilhações na escola. Grupos de alunas o cercavam, roçando seu corpo e simulando assediá-lo sexualmente, para o sádico divertimento de outros alunos e alunas que assistiam. Em uma ocasião pelo menos, colegas mais fortes o levantaram pelas pernas, enfiaram sua cabeça numa privada e acionaram a descarga, conforme os entrevistados admitiram. Contraditoriamente, uma das professoras que abandonou precipitadamente a sala de aula, deixando para trás seus alunos, declarou enfaticamente no programa da Globo que nunca houve “histórico de violência” na Escola Municipal Tasso da Silveira. O que era feito com Wellington não configura violência e violência repetida? Como são supervisionados os banheiros, os horários de recreio e as saídas das escolas, que se têm revelado momentos e espaços críticos para a integridade e a segurança de alunas e alunos mais indefesos?

4) Conforme as declarações de um dos irmãos de criação de Wellington, a mãe deles foi chamada à escola, alertada para o comportamento discrepante do aluno e aconselhada a procurar um psicólogo ou psiquiatra para avaliá-lo. Isso foi feito? Em nossa sociedade capitalista, sobretudo na fase neoliberal e privatizante que atravessa há cerca de duas décadas, existe serviço público na região capaz de assegurar esse atendimento, tratamento e acompanhamento? Por que esses aspectos da tragédia não são pesquisados, nem discutidos?

5) Por que não têm sido ouvidos juristas competentes sobre os aspectos penais envolvidos em atos de jovens esquizofrênicos, mesmo que esses atos sejam chocantes, brutais e injustificáveis como os que abalaram a escola do Realengo? Se Wellington tivesse sobrevivido, ele poderia ser levado a júri e condenado à prisão? É correto tratá-lo raivosamente como “criminoso” e “assassino” como qualquer jovem normal e imputável, esquecendo seu prolongado e negligenciado sofrimento mental? A dor merecida pelas vítimas de sua insanidade e a solidariedade com os familiares dos alunos mortos e feridos devem impedir a solidariedade com os familiares do autor dos disparos e a compaixão pelo jovem que premeditou e executou o massacre e acabou sendo vítima de seus próprios atos tresloucados?

A tragédia do Realengo precisa ser debatida de forma séria e multilateral se a intenção for evitar a repetição de ocorrências semelhantes e não apenas disputar índices de audiência.

É preciso insistir: tudo que é humano é inseparavelmente individual e social. Inclusive a loucura e suas consequências. O capitalismo contemporâneo incentiva, mais do que nunca, o individualismo, a competição, a insensibilidade. Exalta os vencedores e despreza os derrotados. Pode queixar-se de colher os frutos de seu darwinismo social?

Internem a Globo?

O locutor William Bonner anunciou ontem à noite (11/04) em tom dramático pelo Jornal Nacional , transmitido pela Rede Globo para todo o país, que o "homem" que assassinou "covardemente" alunas e alunos da escola carioca Tasso da Silveira mantinha contatos com um grupo "terrorista" supostamente islâmico, insinuando que esse grupo o poderia ter influenciado a planejar e executar o ataque sangrento à escola.

Era o que faltava. A Globo encontrou a linha ideal de investigação policial para tentar impedir qualquer discussão séria e abrangente sobre as causas que levaram à tragédia do Realengo e para deslocar as responsabilidades por essa tragédia da direita para a esquerda do espectro político. Nada de falar na esquizofrenia do jovem Wellington de Oliveira, nem na falta de apoio e tratamento que agravou sua enfermidade. Nada de recordar as perseguições e humilhações que sofreu quando era aluno da escola atacada. Nada de mencionar as informações sobre armas e massacres que podem ser acessadas facilmente na internet. Nada de aludir à cultura de individualismo, competição e insensibilidade disseminada pelo capitalismo contemporâneo. Nada de referir-se aos filmes, jogos e exemplos de truculência e crueldade que vêm dos Estados Unidos e das outras potências imperialistas. A grande questão passou a ser, para a Globo, os contatos de Wellington com um alegado grupo "terrorista", que pode nem ser real, mas criado pela imaginação doentia do jovem.

Acresce que para os monopólios capitalistas de informação como a Globo a palavra "terrorismo" abarca tanto os atos de terror propriamente ditos e as organizações que os praticam quanto à resistência armada de povos oprimidos, como o palestino. Em contrapartida, para esses monopólios da informação, Estados, exércitos e partidos como os de Israel e dos Estados Unidos, que bombardeiam e devastam outros países e assassinam seletivamente seus líderes, não praticam o terrorismo. Assim, ao tentar envolver um suposto grupo "terrorista" nos atos tresloucados do jovem Wellington, a Globo busca comprometer setores que a população costuma considerar de esquerda no massacre justificadamente repudiado.

No esforço para montar essa versão tendenciosa, a Globo não se constrangeu sequer com uma objeção de simples bom senso: por que algum grupo terrorista, de direita ou de esquerda, teria interesse em insuflar um ataque à modesta escola municipal de bairro periférico do Rio de Janeiro?

Para revestir de alguma credibilidade a insinuação, o Jornal Nacional ouviu o ministro da Justiça que se prestou a declarar que a Polícia Federal apoiará todas as linhas de investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, inclusive a do alegado envolvimento de grupo "terrorista" com as maquinações do jovem Wellington de Oliveira. O que não consegue a poderosa Globo?

Duarte Pacheco Pereira é jornalista, escritor e ex-dirigente da Ação Popular.

Agronegócio não garante segurança alimentar

Escrito por Raquel Júnia

06-Abr-2011

No Assentamento Americana, no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco - hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris - ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis. A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, "há de tudo um pouco", é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.

Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à presidência da República, a concretização da segurança alimentar "consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".

Outra característica da produção no Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia - um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio) participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.

Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. "É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar", afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller. Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. "É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres", comenta.

Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a conseqüente diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada - como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.

Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno. "A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos", diz o documento.

O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. "O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação", denuncia o Consea.

Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. "Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade", protesta.

Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. "O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania", afirma.

Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério, o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil. "O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)", afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo da soja (farelo, óleo e grãos).

Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: "O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões". E continua: "O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem".

Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. "O ministério tem trabalhado para apoiar e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar", reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. "Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica", diz.

Populações tradicionais e indígenas correm mais risco

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. "Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso a terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos", diz o documento.

A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. "Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões", descreve. Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente.

Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A Região Norte é a que apresenta mais risco, com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar; o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres. No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. "Regularização fundiária, acesso a terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas", elenca.

11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave

O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. "Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas".

O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. "Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vez maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos.

Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida que ocorre o crescimento da renda".

No Assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu - uma das quatro espécies de feijão produzidas no local - com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. "Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde", aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.

Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. "A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudáveis. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo. Mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa", analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.

Lúcio Moreira, também morador do Assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. "Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado", diz.

Texto publicado originalmente no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

Raquel Junia é jornalista.

Sobre revolução

Escrito por Wladimir Pomar

06-Abr-2011

O momento é especialmente favorável para tratar desse conceito. Até algum tempo atrás, da mesma forma que marxismo, comunismo e socialismo, o termo revolução parecia banido para sempre. Era apresentado como algo ultrapassado, da era dos mastodontes jurássicos, tanto por publicistas da direita e do centro quanto por muitos esquerdistas bem intencionados. Afinal, revolução realmente não é algo isento de pavores.

O contraponto é que os noticiários dos meses recentes se viram obrigados a criar um termo que condensasse tudo o que vinha acontecendo na Tunísia, Egito, Iêmen, Bahrein, Jordânia, Líbia e outros países árabes. Países, diga-se de passagem, contra os quais o furor norte-americano na suposta defesa dos direitos humanos e democráticos não se voltou há muitas décadas. O termo revolução foi, assim, resgatado de sua tumba, com a grande imprensa ocidental se esforçando ao máximo para colocá-lo no brete estreito da democracia liberal.

Nesse sentido, a Líbia e a revolta contra Kadafi passaram a primeiro e único plano, como se todo o resto houvesse voltado à tranqüilidade, após o acordo de retirada dos bodes, ou dos ditadores, da sala palaciana de alguns daqueles países. Revoluções são assim mesmo. Às vezes, elas dão um tempo, para ver até onde as concessões dos de cima atendem às reivindicações e aspirações dos de baixo. E se tais concessões não atendem tais reivindicações e aspirações, elas podem voltar com energias duplicadas. Tudo isso pelo simples fato de que revoluções são realizadas pelo povo, principalmente pelo povo pobre, que já não suporta viver como até então e já se convenceu de que não tem mais nada a perder.

Da mesma forma que, faz tempo, o levante popular pegou de surpresa o imenso serviço secreto e repressivo do xá do Irã e liquidou a monarquia persa, a revolução no mundo árabe do Norte da África e do Oriente Médio apanhou de surpresa a CIA e todos os serviços secretos dos ditadores pró-americanos. Como em todas as revoluções anteriores, eles também foram incapazes de acompanhar e medir o pulso das múltiplas atividades e pequenas lutas dos de baixo, e descobrir o momento em que tais lutas ou micro-tremores se transformariam num vulcão popular.

É difícil dizer até onde cada um daqueles povos vai em seu processo revolucionário. Primeiro, porque a maioria luta brandindo fundamentalmente o que não quer. Isto é, luta contra a ditadura, contra as más condições de vida, contra o desemprego, contra um conjunto de negatividades que tornou sua vida, e a dos seus, insuportável.

Apenas alguns poucos sabem, inclusive dentro do regime em xeque, quais alternativas apresentar para dar solução parcial a tal situação, umas para esvaziar o processo revolucionário, como é o caso do comando militar egípcio, outras para fazer a revolução avançar. Porém, se nenhuma delas construiu uma hegemonia, isto é, se tornou uma direção livremente consentida, a disputa se tornará ainda mais difícil. A revolução corre o risco de ser derrotada ou negociada por meio de reformas menores, que não resolverão os principais problemas trazidos à tona pela luta popular.

É por não entender esses aspectos da luta social que muitos setores populares não dão atenção à construção de partidos fortes, que lutem permanentemente pela hegemonia, mesmo nos períodos de longa calmaria. E que, mesmo quando tais partidos existem, haja uma quantidade considerável de dirigentes e militantes que desprezam o trabalho de criar raízes fortes com as camadas populares, através de organizações de base (pouco interessa que nome tenham) capazes de acompanhar e participar do dia-a-dia de luta democrática daquelas camadas.

Sem isso, tais partidos se tornam incapazes de descobrir as tendências principais de luta das camadas populares e, da mesma forma que os mais eficientes serviços secretos dominantes, são apanhados de surpresa quando o povo se levanta em revolução. Na maioria dos povos árabes em revolta, a ausência de verdadeiros partidos revolucionários parece ser uma constante, embora isto às vezes não queira dizer muito. A experiência tem mostrado que partidos de tradição revolucionária podem se perder diante dos desafios revolucionários reais, enquanto outros podem transformar-se e se desenvolver no curso mesmo da revolução.

Assim, não é por acaso que os Estados Unidos e a maior parte das potências capitalistas européias estejam preocupados com os rumos das revoluções árabes. Ao se darem conta de que elas têm um forte conteúdo leigo, despertaram para o fato de que tais revoluções podem ganhar o caráter de nacionais e socialistas. Elas resgatariam, assim, não só o termo revolução, mas também o termo socialismo, constituindo uma pedra a mais na crise global que enfrentam. Isso, apesar de que revoluções socialistas, em países atrasados do ponto de vista do desenvolvimento capitalista, não podem descartar de imediato a propriedade privada e as relações capitalistas.

De qualquer modo, a novidade de uma revolução de caráter nacional e socialista consiste em que o capitalismo nacional, por um lado, contribui para o desenvolvimento das forças produtivas e, por outro, tem que se subordinar a um processo de mercado orientado, de constante redistribuição da renda, e de presença da sociedade e do Estado na economia, através de empresas de propriedade cooperativa, pública, estatal e mista. É essa estrutura múltipla que pode impedir a sociedade civil desses países de ser apenas um apêndice do capital, como acontece nos países onde o capitalismo tem a hegemonia e o domínio.

As revoluções dos países árabes trouxeram novamente à tona todas as experiências revolucionárias do século 20. Só o povo pobre e trabalhador, massivamente mobilizado, faz revoluções, independentemente de haver ou não partidos revolucionários em seu seio. E esse povo só se joga no movimento da revolução quando não pretende mais viver como até então. Está contra tudo que tem pela frente e não tem mais nada a perder.

De outro lado, os dominantes também não têm mais como continuar regendo como até então. Eles não só perderam a legitimidade para prometer concessões, como se vêem divididos no enfrentamento contra o povo. Uma parte da burguesia procura outras saídas e se une ao próprio povo, na esperança não só de ser poupada como de conquistar a hegemonia. As classes médias também racham, com grande parte se juntando ao povão e alguns setores disputando a direção do movimento.

Depois de muitos anos, o povo pobre de grande parte do mundo árabe se colocou em movimento e está mudando ainda mais a geopolítica mundial, abrindo uma fenda ainda mais profunda no capitalismo dominante. Mesmo que suas revoluções não consigam consolidar o caráter socialista, este pode esperar porque, afinal, não é ele o limite do capitalismo, mas sim o próprio capitalismo.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

A falácia sindical lulista

Ao cabo de oito anos, afinal, qual o saldo favorável do governo do ex-operário e líder sindical, exatamente na esfera que serviu de catapulta à sua vida política, alçando-o à presidência do país pela vontade popular?

Lamentavelmente, após dois mandatos, a resposta isenta é única. Favorável, nenhum. Pernicioso, muito. O sindicalismo chafurdou ainda mais no movediço plano da incredulidade, que há muito se acha relegado. E só não foi - e nem continua sendo - dimensionado em sua real intensidade perante a opinião pública porque os holofotes midiáticos persistem em não focar o tema sindical, produto da Era 40, originário do ditador Vargas e de um Brasil colonial inteiramente inverso ao gigantismo da atualidade e da modernidade das relações do Trabalho.

Ao invés de assear e revigorar seu empobrecido e desmoralizado estado de indigência, quer no campo institucional, como - e de forma primordial - nos âmbitos moral e ético, suas ações foram profundamente nefastas ao sistema, de vez que o presidente Lula preferiu trafegar pela contramão, contemplando não a sociedade para a qual deveria governar, mas a facção composta por seus ex-colegas. Exemplo maior disto foi o episódio da oficialização das centrais sindicais fora do contexto de uma outrora anunciada ampla e completa reforma sindical, que, além de não se confirmar, culminou na cessão de generoso aporte de novos recursos do Estado.

Com efeito, perderam a coletividade sindical representada pelos contribuintes das entidades sindicais - que são os reais financiadores e beneficiários do sistema - e a sociedade como um todo. Ganharam os interessados na preservação do status quo, os privilegiados agentes operativos do mercado sindical do setor laboral, seus ex-colegas, justamente a quem cabe o dever de servirem e não o de serem servidos. Mais uma consumação de deslavada e vergonhosa inversão de valores.

Embora a prova maior disso seja recorrente para a vanguarda sindical, de vez que o assunto foi objeto de profundos comentários anteriores, abordado em profundidade que foi em meu último livro e, à época de seu acontecimento, no artigo específico "O (provado) retrocesso sindical no Governo Lula", continuo sendo um dos poucos, senão o único, a ter a coragem de denunciar o engodo, de vez que a grande mídia calou-se ante a desfaçatez desse logro, materializado entre as edições das PECs-252/2000 e 369/2005.

A primeira, de maio de 2000, dois anos e meio antes do PT ascender o poder. A segunda, de 2005, já como governo. Ambas escritas e subscritas pela mesma mão. A de Ricardo Berzoini. A primeira como deputado federal e a outra já como ministro do Trabalho do governo Lula.

Aos que - ainda - não tomaram conhecimento disso, eis apenas um trecho (e só para ficar nele) das preciosidades escritas e subscritas pelo governo que prometeu - entre várias outras modificações saneadoras da legislação sindical - extinguir a contribuição sindical obrigatória: "(...) A unicidade e a contribuição compulsória são exemplos de uma estrutura que não mais condiz com a realidade da classe trabalhadora, hoje mais dinâmica e consciente. A Constituição de 1988, embora tenha trazido alguns avanços e proclamado alguns princípios para o movimento sindical, ainda manteve a forma corporativa de organização inaugurada na Era Vargas, que coloca o sindicato à sombra da ação estatal. Valendo-se dessa estrutura anacrônica, alguns sindicatos desprovidos de qualquer legitimidade, sobrevivem em razão das contribuições compulsórias e da visão protecionista do Estado. (...)".

Destarte, o que ficou consagrado foi uma completa antítese do escrito e assinado.

Em contraposição, Lula foi rápido e direto ao mote que interessava. Oficializou e alimentou de forma generosa as centrais sindicais, até então entes espúrios na legislação sindical e que até então eram sustentadas pelas próprias entidades sindicais. Para isto, não foi necessário implantar a prometida "reforma sindical para valer", conforme o petismo se comprometera quando na oposição e que o faria quando se tornasse governo.

Mas não foi só a legalização que importava, mesmo que gritantemente fora do contexto originariamente concebido. O mais importante era formalizar a concessão de novos e fartos recursos do Tesouro. Ainda que ao arrepio da Constituição. Foi dessa forma que as centrais sindicais foram contempladas com a metade do valor que o Ministério do Trabalho recebe do rateio de cada contribuição sindical paga pelo trabalhador. Assim, ao invés de 20%, o Ministério do Trabalho passou a ficar com 10%, repassando a metade. Óbvio e evidente que não demorará a conceder os restantes 10%. A gula dessa gente é conhecida. É absolutamente insaciável.

Claro que a CUT, braço direito do PT, ficou com a maior parte do bolo desse rateio sindical. Como tal, cabe a indagação legítima e pertinente: o que são as centrais senão um contingente que dá respaldo político e eleitoral a quem paga por seus "serviços"? Quais as suas reais serventias em relação ao trabalhador, ao contribuinte do sindicato? Claro que o STF foi instado e até hoje julga a constitucionalidade desses repasses, só que com o conhecido vagar de nosso sistema Judiciário. É mais uma querela do governo Lula que, como outras, competirá à corte do Supremo Tribunal Federal decidir.

Assim, se é discutível a tese da prevalência da contribuição obrigatória para o financiamento do modelo sindical brasileiro, está comprovado com letras garrafais que, ao longo destes setenta anos, esses recursos foram sendo desvirtuados, passando a ser a fonte de todos os vícios e mazelas de um sistema corrompido.

Atentem ao absurdo constitucional. A contribuição sindical tem características de tributo, pois está amparada pelo artigo 149 da CF como sendo de âmbito parafiscal. Contudo, não pode ser fiscalizada pelo Estado, pois a mesma Constituição Federal prescreve no inciso I do artigo 8º que o Estado não poderá imiscuir-se na vida sindical. Quando esse ardil constitucional será revisto? Essa revisão interessa aos donatários do feudo?

Em conseqüência, após novembro de 1988, a fiscalização da aplicação desses recursos ficou ao sabor das próprias entidades, através de seu órgão estatutário competente (Conselho Fiscal). Ou seja, sindicalista fiscalizando colega... Claro que isso só ocorre quando há disputa interna e na inexistência de conchavos e de "composições amigáveis" entre as partes...

É inegável ainda que o financiamento sindical-laboral é sustentando pelo preceito de lei contido na legislação prevalecente e que obriga o empregador a descontar do empregado o valor correspondente e repassá-lo (sob pena de incidir em gravames) ao sindicato profissional correspondente. Numa única frase: a empresa é um agente gratuito e garantidor da cobrança e do repasse do valor da contribuição que sai do bolso do empregado.

No tocante ao sindicalismo patronal, em que fica ao livre arbítrio da empresa efetuar ou não o recolhimento à entidade sindical patronal representativa de sua categoria econômica, obviamente que a saúde financeira dessas entidades está fortemente debilitada pela crise de identidade existente. Só agora seus dirigentes estão acordando para a realidade que outrora os recalcitrantes sempre preferiram ignorar: a de que chegaria o tempo dos recursos minguarem. Somente agora e diante de uma crise financeira que ameaça engolfar de vez o sistema, fala-se abertamente na absoluta necessidade de adoção do associativismo, como fórmula redentora. Antes, mera opção. Hoje, inegável e absoluta necessidade! Forma alternativa de sobrevivência e desenvolvimento, sem a presença do Estado.

Portanto, é profundamente gratificante constatar que o setor de vanguarda do patronato envereda, finalmente, pelo rumo do associativismo como fórmula redentora. Ainda mais auspicioso é tomar conhecimento de trabalhos em profundidade das principais confederações patronais, especialmente o elaborado pela CNI, sob o título "O associativismo em foco", que embasa e reafirma tudo aquilo que tenho pregado ao longo de minha vida profissional como incansável cultor e praticante do associativismo e cujas teses podem ser comprovadas em meus livros, artigos e na palestra temática por mim produzida e apresentada em várias entidades e federações, pontificando de forma invariável que é o associativismo o fator gerador da união, indispensável para a consolidação de um sistema que o tempo e as circunstâncias desfavoráveis tornaram-no combalido.

Tanto isto é verdade que hoje, salvo raras e honrosas exceções, a tendência crítica generalizada é o de conceituar o sindicato como um órgão estático e antipático, que se limita a arrecadar recursos impositivos.

Assiste, pois, inteira razão ao deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) que, por ocasião do último Encontro Nacional da Indústria, realizado recentemente em São Paulo, afirmou que no governo de Dilma Rousseff não haverá reforma sindical enquanto estiver na pasta do Trabalho o ministro Carlos Lupi, que, diga-se de passagem, vem se permitindo à prática de legislar através da edição de sucessivas Portarias, obrigando os prejudicados, como ora ocorre com as entidades do patronato, a valer-se do Judiciário.

Caso específico da Portaria 982, em que a Justiça Federal em São Paulo suspendeu sua vigência, de vez que pela Lei (que o ministro insiste em querer modificar por simples atos administrativos) os sindicatos estão vinculados a entidades superiores - de acordo com a atividade econômica e consoante o capitulado na CLT - e não por vontade de filiação. Foi o que ocorreu com seu último e desditoso documento acima citado, em que ele resolveu submeter, ao arrepio da Lei e da Constituição, uma nova forma de partilha da contribuição sindical recebida pelas entidades do patronato.

Autor dos livros SOS SINDICALpt e O sindicalismo brasileiro clama por socorro , ambos editados pela Editora LTr e de dezenas de artigos sobre o tema.

Website: http://falvesoliveira.zip.net/

O consenso no vazio e o passado que retorna: notas acerca das chuvas no Rio de Janeiro

Escrito por Maria Clara Arruda e Rafael Oliveira

22-Jan-2011

"Eu não sei quase nada, mas desconfio de muita coisa"

(Grande sertão: veredas)

O momento é de dor, as imagens são assustadoras e o número de vítimas nos tira o sono, entristece, entretanto, o que mais nos perturba é lembrar que esta não é a primeira e tão pouco será a última catástrofe que assola o Rio de Janeiro.

Mais do que chuva, dos céus, na região serrana do Estado, o que caiu sobre as vítimas desta tragédia foi o fardo histórico de uma sociedade que década a década, geração a geração, continua a optar por um modelo de organização societária baseado na primazia da propriedade privada frente à totalidade dos interesses e imperativos que compõe o social.

O importante é que não se perca de vista que esta tragédia é fundamentalmente resultado das formas de produção e reprodução às quais os homens estão submetidos a partir da lógica do capital. Havendo, portanto, toda uma cadeia causal onde se pode alcançar a base histórica e material, por assim dizer, destes acontecimentos que, por sua vez, não são oriundas do reino da natureza ou da casualidade.

Durante o ano de 2010, os cidadãos do estado mundialmente conhecido por suas belezas naturais, do bem-viver e da determinação inabalável de seu povo, imaginavam já terem testemunhado o que de mais perverso e petrificador poderia ocorrer na sinistra equação "chuvas/moradias em encostas".

Outrossim, o mal parido 2010 trouxe consigo o óbito de cerca de 50 pessoas que celebravam a virada do ano em Angra dos Reis – todas estas vidas consumidas por desmoronamentos de terra, ocorridos em regiões de moradia em encostas – classificadas pelo Estado como "moradias irregulares" e cuja culpabilidade da desgraça repousaria, portanto, nos próprios desgraçados.

Mais ainda, passados poucos meses do infeliz episódio em Angra dos Reis, na região metropolitana do Rio de Janeiro foram registradas cerca de 257 mortes após chuvas intensas no mês de abril. O saldo mais desolador destes acontecimentos, talvez, sejam aqueles alocados na cidade de Niterói – especificamente no Morro do Bumba, onde 47 pessoas morreram e mais de 3 mil ficaram desabrigadas.

Apesar do intenso acompanhamento midiático (ou será espetacularização?), passados nove meses da tragédia, não houve qualquer política habitacional direcionada a estes cidadãos. Segundo o presidente da Associação de Vítimas do Bumba, Francisco Carlos Ferreira de Souza, aproximadamente 800 famílias ainda esperam receber o aluguel social e apenas 93 foram beneficiadas com casas do programa "Minha Casa, Minha Vida". Sem alternativa e à mercê do descaso do Estado muitas pessoas permanecem morando no Bumba.

Um capítulo à parte, vale destacar, é o papel que os meios de comunicação exercem na não politização deste cataclisma social substancialmente baseado numa perspectiva ahistórica do mesmo. Haja vista que a cobertura feita pela grande mídia é pautada em uma abordagem massiva, sensacionalista e superficial. A dramatização dos acontecimentos da realidade fornece a base necessária para a não apreensão histórica destes e consequentemente para a sua alienação. As crônicas em meio a fundos musicais, edificadas e pensadas como o capítulo de uma novela, reduzem o sofrimento alheio e se diluem no emaranhado do senso comum marcado a ferro e fogo pelo próximo reality show a ser televisionado – já que, como se sabe, esmaecida, a memória se torna uma ilha de edição.

Temos ouvido de muitos companheiros (e de nem tão companheiros assim), que "não é hora de fazer política" e sim de "ajudar". Ficamos nos perguntando, como seria possível sanar a dor das centenas de vítimas e evitar que tantas outras padeçam sem a implementação de Políticas Públicas? A não politização das tragédias recentes na região serrana do Rio de Janeiro foi preenchida por um senso de solidariedade que reduz o problema dos desabrigados e mortos da chuva a uma "questão de consciência". Muito embora nossa atitude mental e disposição humanitária façam parte da construção de soluções para os problemas das vítimas, não se pode crer que a superação deste trauma seja sanada sem a presença do Estado, munido daquilo que o justifica e legitima: o sentido do público.

A opção histórica pela eternização do passado, pela conservação do inviável, vitimou a população da região serrana assim como vitima diariamente aqueles que nos grandes centros urbanos fazem suas habitações em encostas dos morros. Uma vez que a grande causa histórica que materializa estas tragédias é a inexistência de uma reforma agrária bem como de um amplo plano de habitação – que por sua vez exigiria tanto a reforma agrária como a reorganização espacial do perímetro urbano.

A especulação imobiliária, assim como o latifúndio, representa até onde vai o compromisso burguês com as bandeiras democráticas – rasgadas pelos imperativos do capital, expressão histórica do modo de produção burguês. A moradia é um direito até onde este direito não macule o direito à propriedade privada – traço distintivo da sociedade burguesa.

Isto posto, não nos causa espanto que, por exemplo, a regulação dos preços de suprimentos e mantimentos considerados como de primeira necessidade por parte deste status quo que ai está não seja realizada pelo poder publico – pois como já se sabe o preço de 20 litros de água chegou ao surreal valor de 40 reais, em meio à catástrofe na região serrana.

Comungando com o que conclama Bertoltd Brecht "Nós vos pedimos com insistência: nunca digam ‘isto é natural' diante dos acontecimentos de cada dia". Contudo, que o espanto e a não naturalização seja o da indignação daquele que não se resigna, como defendido por Darcy Ribeiro, e não o espanto do incapaz de lembrar.

Maria Clara Arruda é assistente social e mestranda do PPG da FSS/ UERJ.

Rafael Oliveira é cientista social pela UERJ e professor de sociologia do Estado do Rio de Janeiro.

Ambos Pesquisadores Associados do Programa de Estudos de América Latina e Caribe-PROEALC.

O aeroporto tá parecendo rodoviária

Se o Brasil continuar crescendo e distribuindo renda, quem é que vai empacotar nossas compras?

O FUNCIONÁRIO do supermercado empacota minhas compras. A freguesa se aproxima com sua cesta e pergunta: "Oi, rapazinho, onde fica a farinha de mandioca?". "Ali, senhora, corredor 3." "Obrigada." "Disponha."
A cena seria trivial, não fosse um pequeno detalhe: o "rapazinho" já passava dos quarenta. Teria a mulher uma particularíssima disfunção neurológica, chamada, digamos etariofasia aguda? Mostra-se a ela uma imagem do Papai Noel e outra do Neymar, pergunta-se: "Quem é o mais velho?", ela hesita, seu indicador vai e vem entre as duas fotos, como um limpador de para-brisa e... Não consegue responder.

Infelizmente, não me parece que a mulher sofresse de uma doença rara. Pelo contrário. A infantilização dos pobres e outros grupos socialmente desvalorizados é recurso antigo, que funciona naturalizando a inferioridade de quem está por baixo e, de quebra, ainda atenua a culpa de quem tá por cima.

Afinal, se fulano é apenas um "rapazinho", faz sentido que ele nos sirva, nos obedeça e, em última instância, submeta-se à tutela de seus senhores, de suas senhoras.
Nos EUA, até a metade do século passado, os brancos chamavam os negros de "boys". Em resposta, surgiu o "man", com o qual os negros passaram a tratar-se uns aos outros, para afirmarem sua integridade.
No Brasil, na segunda década do século XXI, o expediente persiste.
Faz sentido. Em primeiro lugar, porque persiste a desigualdade, mas também porque todo recurso que escamoteie os conflitos encontra por aqui solo fértil; combina com nosso sonso ufanismo: neste país, todo mundo se ama, não?

Pensando nisso, enquanto pagava minhas compras, já começando a ficar com raiva da mulher, imaginei como chamaria o funcionário do supermercado, se estivesse no lugar dela. Então, me vi dizendo: "Ei, "amigo", você sabe onde fica a farinha de mandioca?", e percebi que, pela via oposta, havia caído na mesma arapuca.
Em vez de reafirmar a diferença, reduzindo-o ao status de criança, tentaria anulá-la, promovendo-o ao patamar da amizade. Mas, como nunca havíamos nos visto antes, a máscara cairia, revelando o que eu tentava ocultar: a distância entre quem empurra o carrinho e quem empacota as compras.

"Rapazinho" e "amigo" -ou "chefe", "meu rei", "brother", "queridão"- são dois lados da mesma moeda: a incapacidade de ver, naquele que me serve, um cidadão, um igual.

Não é de se admirar que, nesta sociedade ainda marcada pela mentalidade escravocrata, haja uma onda de preconceito com o alargamento da classe C, que tornou-se explícito nas manifestações de ódio aos nordestinos, via Twitter e Facebook, no fim do ano passado.

Mas o bordão que melhor exemplifica o susto e o desprezo da classe A pelos pobres, ou ex-pobres que agora têm dinheiro para frequentar certos ambientes antes fechados a eles, é: "Credo, esse aeroporto tá parecendo uma rodoviária!". De tão repetido, tem tudo para se tornar o "Você sabe com quem está falando?!" do início do século XXI. Se o Brasil continuar crescendo e distribuindo renda, os rapazinhos, que horror!, ganharão cada vez mais espaço e a coisa só deve piorar. É preocupante. Nesse ritmo, num futuro próximo, quem é que vai empacotar nossas compras?

antonioprata@uol.com.br

Viver ou Juntar dinheiro?

Há determinadas mensagens que, de tão interessante, não precisam nem sequer de comentários. Como esta que recebi recentemente.
Li em uma revista um artigo no qual jovens executivos davam receitas simples e práticas para qualquer um ficar rico. Aprendi, por exemplo, que se tivesse simplesmente deixado de tomar um cafezinho por dia, nos últimos quarenta anos, teria economizado 30mil reais. Se tivesse deixado de comer uma pizza por mês, 12 mil reais. E assim por diante.
Impressionado, peguei um papel e comecei a fazer contas. Para minha surpresa, descobri que hoje poderia estar milionário. Bastaria não ter tomado as caipirinhas que tomei, não ter feito muitas viagens que fiz, não ter comprado algumas das roupas caras que comprei. Principalmente, não ter desperdiçado meu dinheiro em itens supérfluos e descartáveis.
Ao concluir os cálculos, percebi que hoje poderia ter quase 500 mil reais na minha conta bancária. É claro que não tenho este dinheiro. Mas, se tivesse, sabe o que este dinheiro me permitiria fazer? Viajar, comprar roupas caras, me esbaldar em itens supérfluos e descartáveis, comer todas as pizzas que quisesse e tomar cafezinhos à vontade.

Por isso, me sinto muito feliz em ser pobre. Gastei meu dinheiro por prazer e com prazer. E recomendo aos jovens e brilhantes executivos que façam a mesma coisa que fiz. Caso contrário, chegarão aos 61 anos com uma montanha de dinheiro, mas sem ter vivido a vida.

"Não eduque seu filho para ser rico, eduque-o para ser feliz. Assim ele saberá o VALOR das coisas e não o seu PREÇO"

Que tal um cafezinho?
Max Geringher

A REFORMA AGRÁRIA PARALISADA

Existem atualmente no estado de São Paulo, cerca de 2.000 famílias acampadas, vivendo em áreas provisórias como beiras de estradas, áreas cedidas ou improvisadas.

São famílias que vivem em barracas de lona e enfrentam todo tipo de dificuldade. Entraram na luta do MST por necessitarem de TRABALHO, COMIDA e MORADIA. Lutam para serem assentadas e viverem em uma comunidade com escola, ambulatório de saúde, agroindústria, área de lazer, biblioteca etc.

No processo de luta, passaram a entender que a terra no Brasil está concentrada nas mãos do agronegócio e dos latifundiários. E que isso integra um modelo agrícola que mata pessoas de tanto trabalhar nos canaviais, que envenena os alimentos tornando o nosso país o principal consumidor de agrotóxicos do mundo, que destrói as áreas de reservas legais e áreas de preservação permanente.

Além disso, as famílias sem terra compreenderam que a riqueza ostentada pelo agronegócio é baseada na sonegação de impostos e na transferência direta de recursos públicos.

A Reforma Agrária no nosso país está paralisada. Existem famílias que estão acampadas há cerca de 8 anos. Fazer a Reforma Agrária no Brasil não é somente resolver o problema social das famílias sem terra, mas também significa uma mudança no atual modelo de desenvolvimento do campo, que é insustentável ambientalmente e dependente do ponto de vista econômico.

FAMÍLIAS SEM TERRA EM MOVIMENTO

Estamos abrindo o ano com uma jornada de ocupações de terra. Na madrugada do dia 05 de janeiro de 2011, cerca de 250 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Martinópolis, que pertence à Usina Nova União, situada no município de Serrana, estado de São Paulo.

Participaram da ocupação, famílias sem terra da região da Grande São Paulo, Vale do Paraíba, Campinas e Ribeirão Preto. Além de amigos e amigas do MST de diversas regiões. A ação pretende chamar a atenção para nossa pauta de reivindicação estadual e pressionar para a arrecadação da área, afim de que ela seja destinada para o assentamento das famílias do Acampamento Alexandra Kollontai, que existe desde 22 de maio de 2008.

HISTÓRICO DO ACAMPAMENTO ALEXANDRA KOLLONTAI

ü 22 de maio de 2008: início do acampamento com a ocupação da Fazenda Bocaina, município de Serra Azul.

ü Junho de 2008 a junho de 2009: realizamos quatro ocupações de terra na Fazenda Martinópolis, que pertence à Usina Nova União; em todas as ocupações sofremos reintegrações de posse com a presença ostensiva da Polícia Militar do estado de São Paulo. Permanecemos na área em cada ocupação, no máximo 20 dias.

ü Realizamos diversas mobilizações junto à Procuradoria do Estado de São Paulo, no município de Ribeirão Preto;

ü Violência e criminalização: desde o período da primeira ocupação, começou a funcionar na Fazenda e na Usina um esquema de segurança com uma empresa de segurança privada, armada. Na última ocupação que realizamos na área, dois carros com seguranças armados se aproximaram do acampamento, exibindo duas armas e depois voltaram à noite e atiraram contra as famílias. Felizmente ninguém se feriu, mas essa situação demonstra a verdadeira face do agronegócio, que em sua dita capital, usa métodos de pistolagem. A usina também tem atacado os integrantes do MST, movendo processos para criminalizar a luta pela terra.

A VERDADEIRA FACE DA USINA NOVA UNIÃO

Esta Usina tem uma dívida de cerca de 300 milhões de Reais devido à sonegação de ICMS. Além de processos trabalhistas e multas ambientais.

Até hoje, a Usina ainda não pagou os salários e os direitos trabalhistas de 2010, de seus 600 funcionários. Houve duas audiências no Ministério do Trabalho (ver anexo), que resultaram no pagamento parcial dos trabalhadores, mas o problema total não foi resolvido. Em uma das audiências, a Usina chegou a dizer que iria avaliar se continuaria existindo como usina produtora de álcool e açúcar.

A Fazenda Martinópolis pertence à Usina Nova União. Ela chegou a ser arrematada em leilão pelo Governo do Estado por adjudicação fiscal durante o período de 1991 a 2002, conforme o processo 7863/86. Neste período o Governo não destinou a área para Reforma Agrária, o que contraria a legislação brasileira. Portanto a área esteve nas mãos do Governo do Estado como parte do pagamento de dívidas de sonegação de impostos, que não executou nenhum projeto para o benefício da população e até hoje esta dívida com o povo brasileiro não foi paga.

REIVINDICAMOS

Que a Usina pague imediatamente os salários dos trabalhadores, bem como seus direitos trabalhistas.

Que o Governo do Estado arremate a Fazenda Martinópolis e que tanto o Governo Estadual como o Governo Federal se comprometam em destiná-la para a Reforma Agrária e o assentamento das famílias do Acampamento Alexandra Kollontai.

Que o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ligado ao Governo Federal e o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), ligado ao Governo Estadual, se comprometam na agilidade da pauta estadual do MST. A seguir segue a situação das famílias acampadas, que participam desta mobilização:

Vale do Paraíba

ü Acampamento Luiz Carlos Prestes – município de Taubaté, 30 famílias acampadas há 4 anos e meio. Área desapropriada, falta a Justiça conceder a imissão de posse;

ü Acampamento Beto e Jurandir – município de Jacareí, 20 famílias acampadas há 2 anos. Falta desapropriar fazendas vistoriadas na região.

Campinas

ü Acampamento Roseli Nunes – município de Americana, 50 famílias acampadas há 2 anos. Falta desapropriação de áreas vistoriadas;

ü Acampamento Elizabete Teixeira – município de Limeira, 150 famílias. Liberação das pendências jurídicas para efetivação do assentamento.

Grande São Paulo

ü Acampamento Irmã Alberta – município de São Paulo, 40 famílias acampadas há 8 anos e meio. Pendência: regularização do assentamento;

ü Acampamento Dom Pedro Casaldáliga – município de Cajamar, 35 famílias acampadas há 8 anos. Falta liberação integral da área.

Ribeirão Preto

ü Pré-assentamento Cida Segura – município de Orlândia, 60 famílias. Falta a arrecadação total das áreas para o assentamento de todas as famílias e início imediato da implantação do projeto de assentamento. No dia 22 de dezembro de 2010, houve a ocupação de uma destas áreas e até o momento não recebemos nenhum pedido de reintegração de posse e permanecemos na luta;

ü Acampamento Alexandra Kollontai – município de Serrana, 60 famílias acampadas desde 22 de maio de 2008. Arrecadação da área para assentamento.

Escola do MST tem a melhor nota do ENEM em Santa Catarina

“Sou professor a favor da esperança que me anima apesar de tudo. Sou professor contra o desengano que me consome e me imobiliza. Sou professor a favor da boniteza da minha própria prática, boniteza que dela some se não cuido do saber que devo ensinar…”

(Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia)

A escola ‘Semente da Conquista' foi destaque no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) de 2009, divulgado na pagina oficial do Enem. Ocupou a primeira posição no município, com uma nota de 505,69. Para muitos, esses dados não são mais do que um conjunto de números que indicam certo resultado, mas para nós, que vivemos neste espaço social, é uma grande conquista.

Na Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos. A escola é dirigida por militantes do MST e professores indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no Estado. São 1.418 famílias, morando em 23 assentamentos.

Mas, a conquista do melhor desempenho no Enem, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também pouco reconhecida pelas autoridades políticas do Estado. A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação.

A Escola Semente da Conquista é sinal de luta contra o sistema que nada faz contra os índices de analfabetismo e do êxodo rural. Vale destacar que vivemos numa sociedade em que as melhores bibliotecas, cinemas, teatros são reservados para uma pequena elite. Espaços culturais são direitos universais, mas uma realidade para poucos.

E mesmo com todas as dificuldades a Escola Semente da Conquista foi destaque entre as escolas do Município e do país. Este fato não é apenas mérito dos educandos, mas sim de uma proposta pedagógica do MST, que tem na sua essência a formação de novos homens e mulheres, sujeitos do seu processo histórico em construção e em constante aprendizado.

Rede Emancipa – movimento social de cursinhos populares. Saiba mais em:

www.redeemancipa.com.br

(Extraído de: http://ousarlutar.blogspot.com – Por Cibele Lima, Cursinho Popular Carolina de Jesus)

Copas na Rússia e Catar são o ápice da mercantilização do futebol

Na tarde de 2 dezembro, noite em Zurique, a FIFA elegeu as sedes das duas Copas do Mundo que serão jogadas após a edição em terras brasileiras. Para 2018, deu Rússia, que deixou para trás Inglaterra, Holanda/Bélgica e Espanha/Portugal. Quatro anos depois, a Copa irá pela primeira vez ao Oriente Médio, mais precisamente à ilha da fantasia chamada Catar, que bateu EUA, Coréia do Sul, Japão e Austrália.

Para os incautos, é possível ver surpresa nas escolhas, especialmente a segunda. No entanto, a eleição dos dois únicos países da concorrência ditos em desenvolvimento apenas confirma tendência que a entidade máxima do futebol inaugurou no novo século, muito bem conectada com os movimentos da economia e geopolítica globais. "Ambos possuem em comum o futebol em desenvolvimento e fortunas a serem investidas", publicou o Diário Lance.

Fora o abismo entre a tradição russa e catariana no esporte, o diagnóstico é preciso. As escolhas recentes de África do Sul e Brasil atestam o fato, assim como as Olimpíadas de Pequim (2008) e as Olimpíadas de Inverno em Sochi, Rússia, em 2012. Tanto FIFA como COI mostraram suas verdadeiras faces nos últimos anos, atrelando escolhas a interesses econômicos, sob justificativa de desenvolver novos pólos, o que vem sendo crescentemente desmascarado.

O real objetivo é a expansão de mercados, o que tem sentido teoricamente, porém, não da forma que temos visto. Além do mais, o processo de escolha foi recheado de escândalos. Uma equipe de reportagem do Sunday Times mostrou, novamente, a fragilidade ética dos membros do Comitê Executivo da FIFA. Passando-se por empresários americanos, os jornalistas insinuaram pagar propina para que dois delegados votassem na candidatura ianque, ‘acordo' que acabou selado e prontamente divulgado ao mundo. A FIFA afastou ambos temporariamente, deu punições brandas e tocou o barco.

Para muitos, foi exatamente esse furo que minou a candidatura inglesa, a que dispunha de maior infra-estrutura já construída, enorme tradição e fanatismo pelo jogo e, já que a FIFA ama tanto dinheiro, trata-se do centro futebolístico mais rico do mundo - é certo que de forma mais que questionável, com ricaços se apoderando cada vez mais dos times e ofendendo tradições, mas nada incômodo para os padrões da entidade.

Exatamente por isso, os ingleses são os mais inconformados. Mas não são os únicos. O diário alemão Bild ironizou as escolhas: "Katarstrophe" era sua manchete, em alusão ao oásis financeiro do oriente. Portugueses e espanhóis também estão em fúria, acusando sem meias palavras que a Rússia, liderada por Putin, maior representante da postulação, comprou a vitória.

Essa é a atual realidade do futebol: a mercantilização do esporte vive seu auge e poderosos agentes econômicos, de diversos setores, perceberam esse excelente filão, muito atraente para seus empreendimentos e sob forte chancela oficial, dos governos/contratantes, aliados de primeira hora dos mercados e também ávidos pelos negócios que tais eventos proporcionam.

Para alimentar essa ciranda, até conseguiram popularizar a falácia de que uma Copa ou Olimpíada pode trazer enormes dividendos futuros para os anfitriões, impulsionando inclusive o crescimento nacional. Tal artimanha já foi desvendada por estudos de diversos economistas, aclarando que nem no melhor dos casos a economia sofre pulsações muito visíveis. Pelo contrário, a conta costuma fechar é no vermelho; o ‘capital' moral e espiritual da população local, além da notoriedade do momento, seriam os efeitos mais verdadeiros.

2010 e 2014 desnudam verdadeiras intenções

Em alguns casos, nem isso. A África do Sul já provou o quanto esse modelo é cercado de embustes. Sua Copa custou caríssimo, a população pobre e negra foi segregada do torneio, trabalhadores locais que pretendiam capitalizar com o evento foram esmagados pela blindagem aos patrocinadores oficiais e os funcionários contratados para trabalhar no mundial foram constantemente enganados. Além de o governo ter bancando sozinho os 8 bilhões de reais que custaram a festa.

No Brasil, que ainda falaremos muito em outras ocasiões, a coisa já anda muito preocupante. Diversas licitações foram feitas nas coxas, as principais obras em estádios (hiper-inflacionadas desde a saída, pois pretendem atender a um modelo de estádio-shopping elitizador) já estão loteadas entre as mais famosas e insuspeitas empreiteiras e Ricardo Teixeira está envolvido em diversas falcatruas, como sempre na verdade.

A mesma imprensa inglesa que ‘corrompeu' dois delegados da FIFA, neste caso através da BBC, publicou matéria em que denunciava a ISL (empresa de marketing da FIFA, falida em 2001 por inúmeras maracutaias, mas que enriqueceu muitos amigos da entidade) de pagar, durante 10 anos, propinas para dirigentes, entre eles o nosso ilustre Teixeira, que teria recebido 17 milhões de reais no período. Outros delegados sul-americanos da FIFA também aparecem. Por fim, a entidade acabou de pagar US$ 5,5 milhões para arquivar um processo de corrupção na corte de Zurique, o que mostra a grande utilidade na neutralidade deste pequeno e pacato país.

Além disso, o Diário Lance descobriu o golpe que o cartola máximo de nosso país pode dar com a Copa. Presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL), constituiu sociedade para administrar os lucros da Copa. De um lado a CBF, com 99,9%; de outro Teixeira, auto-incluído, com 0,01%. Note-se que ele está nos dois lados do balcão. Por fim, pequeno contrabando no texto do contrato social do COL permite ao seu presidente (Teixeira!) destinar os lucros para onde bem entender, sem respeitar qualquer proporcionalidade. Ou seja, pode simplesmente embolsar a montanha de grana que virá.

Isso porque na época da candidatura brasileira tal sociedade foi constituída sem fins lucrativos. Após a vitória, mudou-se seu caráter. Não é preciso dizer nada mais, até porque os demais integrantes da equipe organizadora são da mesma estirpe: filha do João Havelange, advogado do Daniel Dantas...

Homens de visão

Voltando ao ponto central, o Correio publicou matérias e artigos corroborando a noção de que tais eventos têm sido direcionados a locais com mais campo aberto para os negócios. Note-se que os dois eleitos possuem muito mais necessidade de obras de infra-estrutura que os demais, nos quais muito pouco teria de ser construído ou reformado.

E mais, são exatamente os dois mais frágeis em termos institucionais. Como mencionou o célebre Wikileaks, através das palavras de um diplomata americano, no melhor folhetim de fofocas da ‘alta sociedade' de todos os tempos, a Rússia é um Estado-máfia. Pura verdade. Foi a alta burocracia do antigo regime que se apropriou das principais riquezas e meios produtivos do país, configurando uma plutocracia com negócios pelo mundo inteiro, vários com condenações internacionais.

Quanto ao Catar, não dá nem pra dizer que possui alguma institucionalidade. Seus ‘donos' fazem o que querem com a renda do petróleo, criam cidades-cenários cheias de ostentação, ao passo que controlam seu povo na mão de ferro. Regime despótico como os dos vizinhos Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, que, aliás, nunca sensibilizarão a nossa mídia, ao menos enquanto não contrariarem algum interesse-chave dos EUA.

Dessa forma, a velha lógica de maximização dos lucros, tão em voga, toma conta do futebol. Como disse Patrick Bond, professor e economista da universidade de Kwa-Zulu Natal, na África do Sul, "o problema é que se hipoteca grande parte do orçamento público em infra-estruturas que reforçam o modelo de desenvolvimento neoliberal, em vez de se concentrarem em uma aposta social e sustentável".

Se os homens da FIFA têm alguma noção de mundo, e sua esperteza mostra que têm de sobra, devem estar calculando que tal modelo de luxo, modernidade e altos custos para eventos esportivos também irá se esgotar, principalmente após sucessivos golpes e frustrações nacionais com as falsas promessas. Logo, nada melhor do que radicalizar tal lógica, no que servem perfeitamente os dois países escolhidos, de modo que o canto do cisne seja o mais rentável possível.

Para os torcedores, ficam as lamentações de ver o evento esportivo mais festejado do mundo ser dominado pelos mesmos abutres que já nos infernizam em todas as demais esferas da vida. E mais a vergonha de ver uma paixão tão popular servir de ponte para diversas roubalheiras e enriquecimento de gente espúria, como é o caso dos homens que integram os principais cargos da FIFA, federações continentais, nacionais, estaduais...

"Talvez o Blatter, de 74 anos, não viva para ver sua obra concluída. Trata-se do coveiro do futebol", vaticina Mauro Cezar Pereira, da ESPN Brasil, emissora quase solitária no combate aos desmandos que já ocorrem em torno dos eventos marcados para o Brasil.

Busca-se dinheiro e mais nada. Não se respeita a liturgia do jogo, os estádios são cada vez mais modernos e sem alma, os anunciantes cada vez mais protagonistas. Não os conhecemos, não os queremos, muito menos os elegemos, mas essa pequena camarilha pode tudo com o esporte mais popular do mundo. A escolha de Rússia e Catar para sediar as Copas de 2018 e 2022 não surpreende. Apenas escancara que o futebol, lamentavelmente, está na mão de mafiosos.

As reformas da estrutura sindical

Getúlio Vargas nos deixou um legado negativo e nefasto ao constituir os sindicatos oficiais. Operários despolitizados não conseguiam ver que o atrelamento dos sindicatos ao Ministério do Trabalho e sua concepção como "Órgão de colaboração com o Estado" eram contrários aos verdadeiros interesses da Classe Operária emergente. Vargas procurou um meio de segurar as lutas coletivas dos operários, lutas que vinham num crescente permanente, porque iriam contra seus planos de alavancar o desenvolvimento industrial nacional. Seu projeto capitalista – embora de caráter nacional – não poderia admitir contestações, sobretudo das forças de esquerda (comunistas e anarquistas) que tinham expressão no sindicalismo sem controle do Estado.

Além do seu atrelamento ao Estado, Getúlio implantou o sistema da "unicidade", em que só poderia haver um sindicato da mesma categoria num município. Aí vão duas idéias em uma só orientação: sindicato único por cidade e sindicato por categoria profissional, o que permite a presença de vários sindicatos numa mesma empresa. Por exemplo: na indústria "X", metalúrgica, atuam, além do sindicato da categoria prevalecente, os sindicatos dos desenhistas, dos engenheiros, dos contabilistas, da construção civil, dos funcionários da limpeza, dos economistas e assim por diante. O resultado dessa multiplicidade se contrapõe à concepção da unicidade, porque, se de um lado garante um único sindicato no município, também promove a pulverização na mesma empresa. Conseqüência: ampla divisão dos trabalhadores e enfraquecimento de suas lutas. DIVIDIR PARA REINAR!

Essa pulverização tem se mostrado danosa para a classe trabalhadora porque impede que todos os trabalhadores de uma mesma empresa se unam para exigir direitos comuns. Até mesmo nas campanhas salariais essa pulverização se revela prejudicial, uma vez que as condições de trabalho são comuns a todos que na mesma empresa trabalham. Dificulta a organização de todos, dividindo os trabalhadores e muitas vezes jogando-os uns contra os demais. E isso interessa ao capital e ao "peleguismo" (dirigentes sindicais que fazem o jogo do patronato) de milhares de "dirigentes" sindicais que vivem da exploração dos próprios companheiros, pois seus salários saem do imposto/contribuição sindical compulsoriamente descontado em folha de pagamento. Ora, como querer acabar com essa iniqüidade que é a multiplicidade incontrolada de sindicatos inexpressivos, se isto é uma forma de bancar dirigentes sindicais burocratas e de bem com a vida? Para se ter uma idéia de quanto esse sistema sindical é nefasto, basta saber que existem 23.000 sindicatos oficiais no Brasil, cujos dirigentes agem como sanguessugas dos seus "dirigidos".

Se Getúlio Vargas prestou um enorme desserviço à Classe Operária e ao conjunto dos trabalhadores, a "reforma" posta em prática por Lula foi ainda pior. Ao garantir que as Centrais Sindicais abocanhem 10% da "contribuição" sindical arrecadada em nível nacional, nada mais fez que criar uma nova classe de pelegos que terão muito dinheiro sob seu controle, tornarão seus já gordos salários ainda mais elevados, permitir muita manobra entre aqueles que se postam como seus cupinchas, em troca de bons salários, carros à disposição e que farão o papel desmobilizador de suas categorias.

As reformas sindicais que todos esperávamos que Lula fosse pôr em prática eram a da total independência em relação ao Estado, com ampla liberdade de organização, e que fossem constituídos sindicatos por Ramo de Produção, segundo as decisões da CUT em seus congressos. Isto é: que em uma mesma empresa vigorasse o sindicato da categoria principal, unificando os trabalhadores, em vez de dividi-los e subdividi-los. Nada disso aconteceu. Muito ao contrário: manteve-se o registro no Ministério do Trabalho e reforçou-se a estrutura vertical que funciona como uma pirâmide, onde os pouquíssimos de cima exploram os milhões da base.

Felizmente ainda existem os trabalhadores que têm senso crítico, foram formados para a libertação e não engolem as iscas patronais, dos políticos corruptos e dos sindicalistas vendidos aos interesses do capital e/ou que agem em vista apenas de seus interesses egoístas. Aos que ainda resistem - hoje situados na Conlutas e na Intersindical, ao lado de tantos outros que não se alinham a nenhuma dessas correntes, mas que comungam com as mesmas perspectivas -, cabe unir esforços para lutar por uma estrutura sindical que rompa com o autoritarismo das cúpulas, contra qualquer forma de atrelamento ao Estado ou a partidos políticos, que viva das contribuições espontâneas dos seus sindicalizados, e partir para um comum e solidário entendimento sobre o tipo de organização sindical que melhor venha a responder aos interesses de toda a classe trabalhadora.

Assim se torna necessário empregar bom tempo para promover o necessário entendimento que se dará através de intercâmbio de experiências e busca de soluções comuns. É indispensável que haja disposição para se pensarem tais mudanças a partir das experiências em torno do sindicato por Ramo de Produção, ao mesmo tempo em que se garanta sua organização horizontal. E esta organização horizontal será fundamental para impedir que a burocratização torne os Sindicatos por Ramo em sindicatos corporativos, contrários à verdadeira solidariedade classista. E não se pode esquecer que a organização dos trabalhadores no local de trabalho deve voltar a ser fonte das energias tão necessárias ao nosso hoje combalido sindicalismo. Sem essa organização de base, o sindicalismo se torna ineficaz contra a exploração.

Nos próximos anos, sob o governo de Dilma Rousseff, a Reforma Sindical deverá vir à tona novamente. Será fundamental a presença da forças classistas organizadas e afinadas entre si para se oporem ao interesses mesquinhos das centrais sindicais atreladas ao governo e a serviço da exploração capitalista.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Não haverá vencedores

"Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela", escreve Marcelo Freixo , professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo , 28-11-2010.

Não haverá vencedores

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.

Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa. As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão , zona norte do Rio de Janeiro.

O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.

Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão , a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos . E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.

Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?

É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza - onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente - com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra" - não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário.

Rio de Janeiro: segurança pública reforça criminalização da pobreza

Marcela Rocha

Em entrevista a Terra Magazine , o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), conhecido pelo combate às milícias, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez "a escolha política" de ir "à fonte do financiamento do tráfico". Segundo ele, a ação da polícia carioca nas favelas reforça "a criminalização da pobreza" e não enfrenta o crime organizado. Ele será enfrentado, diz Freixo, "onde há o lucro (com a ilegalidade), que não é na favela".

- A favela é a mão de obra barata. É a barbárie - diz o deputado, elencando a Baia da Guanabara e o Porto como locais onde há o tráfico de armas e onde lucra o crime organizado.

Crítico da política de segurança pública do Rio, Freixo afirma que as reclamações dos moradores dos morros questionam a presença da polícia, comparando à ausência de políticas sociais, postos de saúde e escolas. Para o deputado, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) visam atender as necessidades de uma cidade que será Olímpica em 2016:

- As UPPs representam um projeto de cidade e não de segurança pública. O mapa das UPPs é muito revelador: é o corredor da Zona Sul, os arredores do Maracanã, a zona portuária e Jacarepaguá, região de grande investimento imobiliário. Então, são áreas de muito interesses para o investidor privado. (...) A retomada é militar para permitir um projeto de cidade, que é a cidade Olímpica de 2016. Para toda cidade Olímpica tem cidades não-Olímpicas ao redor - afirma.

Freixo foi presidente da CPI das Milícias, que investiga a ligação de parlamentares com grupos paramilitares. Por conta disto, o deputado chegou a ser ameaçado de morte. Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Terra Magazine - O senhor é conhecido pelo combate às milícias. Em alguma medida, esses ataques podem interferir no comportamento delas?
Marcelo Freixo - Esses ataques não tem nada a ver com milícias, são reações às UPPs, que não atingiram as milícias em nada. Não há nenhuma área atingida pelas milícias que tenham sido ocupadas pelas UPPs. Pelo contrário.

Sobre esses ataques...
Esses ataques são do varejo da droga, que é muito menos organizado do que se imagina. Representam o crime da lógica da barbárie, da violência. Não são pessoas que têm referência com o crime organizado, porque a organização não faz parte de sua cultura de vida. É a barbárie pela barbárie. Então, os ataques não vêm do crime organizado, que deve ser enfrentado de uma outra forma.

Que forma?
Se quiser enfrentar o crime organizado tem que ir para a Baia da Guanabara que é por onde as armas entram. Aí, sim. Ali tem a operação financeira do crime organizado para o tráfico de armas. Isso não se enfrenta no Rio de Janeiro.

O senhor afirma que se trataram de atos bárbaros, sem uma organização. Mas esses ataques estavam sendo comandados pelo Comando Vermelho e pelo Amigo dos Amigos.
São facções da barbárie. É o crime organizado dentro das cadeias. São grupos que só são organizados de dentro das cadeias. Muito mais dentro do que fora. O crime organizado é onde tem dinheiro e poder, que não é o caso das favelas, onde fica a pobreza e a violência. A tradicional política de segurança do Rio, perpetuada há 11 anos, enfrenta as favelas com uma ação letal. Em 2007, o mesmo governo (Sérgio) Cabral entrou no Complexo do Alemão, matou 19 e saiu. Como está o Complexo do Alemão hoje? Igual. Esse tipo de ação é muito ineficaz. Se é para enfrentar o crime organizado, tem que ser onde ele lucra, que não é na favela. A favela é a mão de obra barata, e é a barbárie. É preciso ir à fonte do financiamento e aonde passam as armas. Essa é a escolha polít ica que até hoje o governo Lula não fez.

Como o senhor avalia a implementação das UPPs?
As UPPs representam um projeto de cidade e não de segurança pública. O mapa das UPPs é muito revelador: é o corredor da Zona Sul, os arredores do Maracanã, a zona portuária e Jacarepaguá, região de grande investimento imobiliário. Então, são áreas de muito interesses para o investidor privado. O Estado, portanto, retoma - militarmente - este território. A retomada é militar para permitir um projeto de cidade, que é a cidade Olímpica de 2016. Para toda cidade Olímpica tem cidades não-Olímpicas ao redor.

No morro Dona Marta, por exemplo, moradores reclamaram bastante da truculência policial durante a ocupação das UPPs.
Em todas as áreas de UPPs existe muita reclamação, e hoje em dia isso vem aumentando. A maioria das queixas são causadas pela agressividade policial, não necessariamente agressão física, mas pela atitude, ou abuso de autoridade. Outra reclamação recorrente é que só polícia chegou a esses morros.

Como assim?
Só chegou polícia e não investimentos sociais. E é claro que não só de polícia a favela precisa. Uma coisa é enfrentar a barbárie, outra coisa é o fator que mantém aquela favela ali. As pessoas precisam de direitos. Não adianta levar a polícia e não levar a escola, o posto de saúde, o saneamento. Isso vai gerando um desgaste para a própria polícia também.

Dentro desse cenário que o senhor chama de "barbárie", e somando a ele esses ataques recentes, o senhor acredita que fica de ônus ao morador da favela?
Esses momentos reforçam o processo de criminalização da pobreza no Rio, o que é muito perigoso. Hoje, todas as operações policiais no Rio acontecem nas favelas. Todas. Não há nenhuma na Baia da Guanabara, nem no Porto, que é por onde entram as armas e onde funciona - verdadeiramente - o crime organizado. Então, reforça-se esse processo de criminalização das áreas pobres.

SINDSAAE e STPMJ entram com mandado de injunção para contagem de tempo especial (aposentadoria)

No dia 23 de novembro de 2010, o SINDSAAE e o STPMJ entraram com mandado da injunção, no Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a contagem de tempo de serviço especial, para a aposentadoria de todos os trabalhadores(as) que exerceram atividades insalubres, quando do regime celetista em empresa privada ou no serviço público.

Caso o mandado seja julgado procedente, muitos servidores(as) poderão antecipar suas aposentadorias, uma vez que a cada ano trabalhado em atividades insalubres (grau máximo) corresponde a 1,4 ano.

Quanto a contagem de tempo especial, para o período estatutário, a matéria já foi aprovada no Congresso Nacional, mas ainda depende de Lei Complementar, razão pela qual ainda não é aplicada.

O mandado de injunção, ao contrário de outras ações na justiça, não deve demorar para ser julgado. Estaremos acompanhando o andamento.

Cancelado Concurso Público do SAAE

Após representação do SINDSAAE e STPMJ, no Ministério Público, o Concurso Público para preenchimento de vagas no SAAE foi cancelado.

Na representação os sindicatos apontaram irregularidades no Edital, referentes ao nível de escolaridade e exigência de CNH para alguns cargos.

O Edital, para alguns cargos de chefia, exigia escolaridade menor do que a dos subordinados.

O pré-requisito de CNH para alguns cargos, sem a atribuição de condução de veículos oficiais, além de irregular, favorecia disfunção no serviço Público.

Em breve, o SAAE estará publicando novo Edital, com as devidas correções, para reabertura do concurso.

Quanto ao concurso da Prefeitura e IPMJ, os mesmos não foram cancelados, uma vez que a Administração acatou recomendações do Ministério Público visando maior transparência, no que se refere ao gabarito e acesso a prova após o concurso.

Em busca do sonho da água própria

No semiárido, onde vivem 20 milhões, a exclusão hídrica gera doenças e tira crianças da escola
Letícia Lins

SERTÂNIA (PE). Mãe de seis filhos e grávida do sétimo, Maria do Socorro Pereira, de 35 anos, abandonada pelo companheiro, chora quando fala das dificuldades para conseguir água na zona rural de Sertânia, no sertão pernambucano. Sem água encanada em casa, ela só tem dois pequenos baldes, o que obriga os filhos a andar muitas vezes por dia para conseguir o que beber. Cansados, quatro deles deixaram a escola, e Socorro perdeu o auxílio do Bolsa Família:
- Depois da falta de água, a fome - reclama.

Na casa de chão de terra batida, tijolos artesanais, sem banheiro ou reboco, Socorro conta que as crianças bebem água sem filtrar, "coada em pano", que vivem doentes e que, mesmo tendo ganhado um "tambor" (tonel de plástico), não teve dinheiro para "forrar" o fundo com cimento, já que estava furado.

Vizinha de Socorro, a lavradora Márcia Batista Siqueira, de 32 anos, conta que, durante anos, teve uma rotina cansativa. Ela perdia três horas diárias em busca de água em barreiros (pequenos açudes) distantes. O caminho até eles era ruim, pelo meio da caatinga, pois temia ser atropelada com seu jumento na rodovia que corta o município, a 316 quilômetros de Recife. Márcia recorda que os dois filhos - Lucas, de 11 anos, e Pedro Márcio, de 7 anos - viviam doentes, e diz que perdeu a conta de quantas vezes teve que levá-los ao hospital:
- A qualidade da água não era boa. Os meninos viviam com diarreia. O menor, então, era um desastre - conta ela, que agora conta com uma cisterna com capacidade para 16 mil litros de água, e ajuda os vizinhos que moram no Sítio Feliciano.
Universalização: sonho distante
A universalização da água ainda é um sonho distante para boa parte dos 20 milhões de nordestinos que residem no semiárido, dos quais 9 milhões nas áreas rurais. Em Pernambuco, a Companhia de Abastecimento de Pernambuco (Compesa) calcula em 94% a cobertura da população urbana. Mas na área rural os percentuais são tão insignificantes que nem sequer aparecem nas estatísticas.

A situação poderia ser ainda mais crítica nos vilarejos e distritos onde as adutoras estão distantes de chegar. Mas não é pior devido à maior mobilização da sociedade civil em defesa do fim da sede dos sertanejos. São 18 mil organizações populares que atuam na região e garantem o armazenamento de 5 bilhões de litros de água, através do Programa Um Milhão de Cisternas (PIMC). O programa, disseminado sob a coordenação da Articulação do Semiárido (Asa) nas regiões do agreste e sertão do Nordeste, garante água para um milhão 290 mil e 233 pessoas que antes dependiam do caminhão pipa ou do leito sujo de barreiros. Neles, durante as secas, os homens chegam a disputar o líquido dos reservatórios com os animais, sejam vacas, bodes, jegues, porcos ou cachorros.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2008, 82,31% dos domicílios do país contavam com rede de abastecimento de água. Segundo um estudo ainda não publicado pelo Centro de Pesquisas Ageu Magalhães - órgão da Fiocruz em Recife -, o risco da ocorrência de diarreias em domicílios sem cisternas é 79% maior do que entre as famílias que as possuem. A investigação mostrou, também, que a prevalência da doença entre os que não têm o equipamento chega a 24,5% em adultos e crianças e cai para 7,7% entre os que contam com cisterna. Para se ter uma ideia do problema, no mundo, cerca de 1,8 milhão de crianças morre todo os anos devido ao consumo de água suja, exatamente como a que o sertanejo sem reservatório consome.

Coordenadora da Rede das Águas, da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro diz que a "exclusão hídrica" não é um problema que atinja somente o semiárido:
- Existe a falsa ideia de que só acontece no sertão, mas pessoas que vivem no Rio, em São Paulo e em outros centros urbanos enfrentam o mesmo problema. E vale lembrar que o Brasil detém a segunda maior reserva de água doce do planeta.
Também moradores de Sertânia, no sítio Barro Vermelho, Antônio Alexandre Goes, de 63 anos, e Maria Luiza Goes de Siqueira, de 55, sabem que não chegarão ao final do verão com a água acumulada pela chuva. Os dois fornecem água para nove famílias vizinhas e para seis filhos e netos. Depois de passar a vida em lombo de jumento procurando água, o casal lembra sem saudade o período:

- Tinha vez que só achava água salgada. Os meninos viviam com disenteria - lembra Maria Luiza, que já se prepara para recorrer a carros-pipa.

Perto dali, no sítio Salgadinho, o menino Luís Henrique Lins Roque, de 12 anos, não teve a mesma sorte e segue uma rotina cansativa: sai de casa às 5h, antes de ir à escola, para buscar água no jumento do pai, Luís Pedro Roque, de 62. Não muito distante da casa de Luís Henrique, Maria Elizabeth Tavares de Araújo, de 49 anos, sabe o que o estudante e sua família passam. Para criar oito filhos, levou anos tendo que procurar água diariamente.

- Quando achava, a água era ruim e contaminada. Meus meninos viviam no hospital com diarreia - recorda.

Com cisterna em casa, Maria Elizabeth está mais sossegada:

- Uso a água só para beber e lavar prato. A cisterna mudou a minha vida, as diarreias diminuíram, eu me livrei de carregar água na cabeça, tenho mais tempo para me dedicar ao roçado - comemora.

"A cisterna mudou minha vida, as diarreias diminuíram, eu me livrei de carregar água na cabeça" - Maria Elizabeth
"Vale lembrar que o Brasil detém a 2ª maior reserva de água doce do planeta" - Malu Ribeiro, da Rede das Águas
"Os meninos viviam com disenteria" - Maria Luiza Goes de Siqueira

Brasil possui 25 milhões de domicílios inadequados para a moradia, diz IBGE

Daniel Milazzo
Especial para o UOL Notícias
No Rio de Janeiro

O Brasil ainda registra 25 milhões de domicílios considerados inadequados para a moradia, segundo a pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2010, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (1º). Em 2008, 43% dos domicílios brasileiros não cumpriam todos os critérios do estudo: até dois moradores por dormitório, coleta de lixo direta ou indireta por serviço de limpeza, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica.

Domicílios particulares adequados para a moradia

	1992	2008
Adequados para a moradia	36,8%	57%
Até 2 moradores por dormitório	66,7%	82,4%
Rede geral de água	73,6%	83,9%
Rede geral de esgoto ou fossa séptica	56,7%	73,2%
Coleta de lixo direta ou indireta	66,6%	87,9%

A pesquisa, no entanto, revela que houve avanço na área, já que em 1992 apenas 36,8% dos domicílios particulares atendiam aos requisitos do indicador – em 2008 eram 57%. Houve aumento em todos os critérios, mas as desigualdades regionais ainda são marcantes. Enquanto 72,5% dos domicílios da região Sudeste são considerados adequados, na região Norte eles representam apenas 28,6%.

Dois Brasis
A pesquisa do IBGE sugere a existência de “dois Brasis”: um, menos desenvolvido, formado pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (à exceção do Distrito Federal) com índices inferiores à média nacional; e outro com indicadores acima da média, composto pelas regiões Sul e Sudeste.

Entretanto, o maior contraste está na região Centro-Oeste. A unidade federativa com o pior indicador é Mato Grosso do Sul (21,1%), enquanto aquela detentora do melhor índice é o Distrito Federal (78,6%).

Quando se analisa a taxa de acesso a rede de esgoto ou fossa séptica, o Centro-Oeste é mais uma vez o retrato da desigualdade, visto que o Mato Grosso do Sul figura como o pior Estado nesse critério –apenas 24% de seus domicílios possuem a estrutura– e o Distrito Federal detém o maior percentual do país (96,8%).

Domicílios adequados por regiões do país

Brasil	57%
Norte	28,6%
Nordeste	40,2%
Centro-Oeste	39,4%
Sudeste	72,5%
Sul	62,3%

Abastecimento de água
Segundo o levantamento do IBGE, os menores percentuais de residências com abastecimento de água por rede geral estão concentrados na região Norte, principalmente em Rondônia (42,3%), Pará (49,1%) e Acre (56,8%). Contudo, o estudo ressalta que nessas áreas é maior a proporção de domicílios que se abastecem da água de poços ou nascentes. Em Rondônia, 38,8% das casas usam esse tipo de abastecimento, enquanto no Pará o índice chega a 47,6%.

A média nacional dos domicílios que possuem abastecimento de água por rede geral é de 83,9%. No entanto, a porcentagem de casas que possuem o esgotamento sanitário adequado ainda é inferior (73,2%) e está diretamente associada ao indicador de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). Um exemplo disso é o Estado de Alagoas, que possui somente 36,8% de seus domicílios com acesso a rede geral de esgoto ou fossa séptica e registra 497,7 internações hospitalares por DRSAI a cada 100 mil habitantes, índice 61,2% superior à média nacional, que é de 308,7.

Abra os olhos, você esta sendo manipulado! "As 10 estratégias de manipulação na mídia"

1- A estratégia da distração O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir ao público de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja como os outros animais (citação do texto ‘Armas silenciosas para guerras tranqüilas')".

2- Criar problemas, depois oferecer soluções

Este método também é chamado "problema-reação-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reação no público, a fim de que este seja o mandante das medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o mandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.

3- A estratégia da degradação

Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-la gradativamente, a conta-gotas, por anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que haveriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4- A estratégia do deferido

Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a de apresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Em seguida, porque o público, a massa, tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se com a idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5- Dirigir-se ao público como a crianças de pouca idade

A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade, como se o espectador fosse um menino de baixa idade ou um deficiente mental. Quanto mais se intente buscar enganar ao espectador, mais se tende a adotar um tom infantilizante. Por quê? "Se você se dirige a uma pessoa como se ela tivesse a idade de 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a uma resposta ou reação também desprovida de um sentido crítico como a de uma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver "Armas silenciosas para guerras tranqüilas")".

6- Utilizar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional, e por fim ao sentido critico dos indivíduos. Além do mais, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões, ou induzir comportamentos…

7- Manter o público na ignorância e na mediocridade

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. "A qualidade da educação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores às classes sociais superiores seja e permaneça impossíveis para o alcance das classes inferiores (ver ‘Armas silenciosas para guerras tranqüilas')".

8- Estimular o público a ser complacente na mediocridade

Estimular o público a achar que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto…

9- Reforçar a revolta pela autoculpabilidade

Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução!

10- Conhecer melhor os indivíduos do que eles mesmos se conhecem

No transcorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têm gerado crescente brecha entre os conhecimentos do público e aquelas possuídas e utilizadas pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de um conhecimento avançado do ser humano, tanto de forma física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos a si mesmos.

Home

SindSaae Rua João Américo da Silva, 164. Cep 12 308 660 Tel.: 3952-7981

e-mail

home

HomE