Nós, o SindSaae e o STPMJ, nos reunimos com o Prefeito Celso
Florêncio na manhã desta sexta-feira, para discutirmos a respeito das pautas
Sociais de ambos os sindicatos. Dentro delas, ainda reivindicamos a
amortização das perdas salarias acumuladas na gestão anterior, e a solução
de problemas estruturais que afligem todos os setores da prefeitura,
incluindo o SAAE. Dentre os vários assuntos abordados foi colocado ao
prefeito o baixíssimo salário dos servidores, que, nos casos das faixas mais
baixas, estão no patamar do salário mínimo. Diante do que foi apontado
pela presidência do STPMJ e demais presentes na reunião, o prefeito se
comprometeu a estudar uma maneira de gerar um acréscimo nessas letras,
para elevá-las a valores superiores aos do salário mínimo. Nesse caso,
aproveitamos a oportunidade para reiterar ao prefeito que, nesse ato,
também leve em conta o caso dos cargos colocados em vacância, os quais
ficaram fora da reforma administrativa, podendo assim, eliminar esse grave
erro que ocorreu na reforma. O prefeito aceitou considerar o caso, pois,
devido ao fato do número de trabalhadores(as) que estão nessa condição não
ser alto, não geraria, assim, impacto significativo na folha de pagamento.
Ainda, em momento oportuno, apontamos uma das problemáticas
existentes no PL 17/2025, que mudou as regras dos conselhos do IPMJ,
onde, no caso da paridade, se gere dispositivo para que nenhum dos
membros constituintes do conselho, receba qualquer tipo de cargo
comissionado, ou mesmo FG, para que, assim, se mantenha a total
imparcialidade nas decisões. O prefeito manifestou que não vê nenhum
problema em se rever a questão, abrindo a possibilidade de termos êxito
nessa questão.
Quanto à amortização das perdas, o prefeito alegou falta de recursos,
inclusive apontando que recebera a prefeitura em péssimas condições
financeiras. Porém, questionado sobre quais soluções estaria buscando para
a solução do problema, o mesmo apontou que estará encaminhando à
Câmara Municipal, projeto lei que permitirá ao executivo rever a questão da
cobrança de IPTU, onde, segundo ele, está defasado há anos, o que agravou
a situação. Ainda, citando o prefeito, uma vez feita a ação, já no ano que vem
poderá ser colocada em prática, aumentando assim a arrecadação, abrindo
caminho para a amortização das perdas salarias que estão na casa dos 12%.
Citou ainda que é sua intenção eliminar essa perda, até o fim de seu
mandato.
Outro ponto abordado, foi o da ajuda de custo dos convênios
médicos contratados pelos servidores(as), cujos percentuais, propusemos na
pauta social, onde, tal caso, tem que passar pelo executivo devido á questão
da isonomia, ou seja, tratamento igual a todos os servidores, onde o prefeito
se mostrou disposto a estudar o benefício que, se oferecido em seu menor
valor, ou seja, 10% da mensalidade do convênio, por exemplo, ao final de
um ano, o beneficio terá propiciado uma mensalidade de ajuda de custo.
Ao final da reunião, o prefeito se comprometeu em realizar mais uma
reunião num prazo de até 40 dias, para que se faça a avaliação dos resultados
obtidos com esta reunião.
Portanto, a princípio, o prefeito se mostrou disposto a resolver essas
questões no tempo mais breve possível. De qualquer maneira, vamos estar
sempre acompanhando, tanto a administração, como o trabalhador(a), para
que consigamos o melhor para todos, população e funcionalismo público.
Muitos, infelizmente,
não sabem que cerca da metade de todo o dinheiro que é arrecadado
todos os anos no Brasil, é direcionado para os credores (bancos) da dívida pública de
Estados, Municípios e Federação. Uma dívida que, apesar de ter a determinação de sua
auditoria prevista na Constituição Federal, nunca ter existido. Uma dívida a qual pode
chegar a um percentual de ilegalidade da ordem de 70% de seu valor apontado. Se o país
arrecada em um ano, 4 trilhões de reais, quase 2 trilhões vão para os “credores”, o restante
é para tudo o mais, ou seja: educação; saúde, transporte, infra estrutura, pesquisa, habitação,
agricultura, previdência, e etc. De todas essas destinações, a Previdência é a que mais recebe
recursos e, apesar disso, todas essas áreas, principalmente a Previdência, ainda podem ser
submetidas à DRU (Desvinculação das Receitas da União) O que isso quer dizer? Esse
dispositivo ainda faculta às “autoridades” abocanharem 30% do valor destinado a cada uma
dessas áreas.
Ainda, e apesar disso, os magnatas querem mais. E de quem eles vão tirar? Claro, dos
trabalhadores e trabalhadoras desse país. Eles querem a outra metade pra eles, a qual está
nas áreas sociais descritas acima, a outra metade que eles chamam de gastos, porém, o
oceano de dinheiro que é direcionado para a dívida pública, e benefícios para eles, como
isenções de impostos para os magnatas, não são. O agronegócio que o diga, através da Lei
Kandir, que os isenta do ICMS nas exportações de seus produtos, cujo o valor tem que ser
reposto pela União aos estados, aí não é gasto, segundo os magnatas.
Ainda, e apesar disso, os magnatas querem mais. E de quem eles vão tirar? Claro, dos
trabalhadores e trabalhadoras desse país. Eles querem a outra metade pra eles, a qual está
nas áreas sociais descritas acima, a outra metade que eles chamam de gastos, porém, o
oceano de dinheiro que é direcionado para a dívida pública, e benefícios para eles, como
isenções de impostos para os magnatas, não são. O agronegócio que o diga, através da Lei
Kandir, que os isenta do ICMS nas exportações de seus produtos, cujo o valor tem que ser
reposto pela União aos estados, aí não é gasto, segundo os magnatas.
A Previdência que tem um papel importantíssimo social, é um alvo “suculento” para o
mercado financeiro, então, na cabeça dos milionários parasitas desse país, deve ser sugada
até a medula e, a melhor maneira de fazer isso, é atacando as regras previdenciárias,
tornando cada vez mais difícil o trabalhador se aposentar, e prolongando o tempo de
contribuição, entre outras coisas.
A PEC 66, cujo o relator é o Deputado Baleia Rossi do MDB-SP, é mais uma maneira de
eles fazerem isso. E dessa vez o ataque é direcionado ao trabalhador público das três
esferas. A vontade é tão grande em se apoderar da Previdência, que mesmo a PEC sendo
inconstitucional, porque, como prevê o Art. 61 da Constituição Federal, só a Presidência da
República pode propor leis que disciplinem a aposentadoria, e no caso da PEC 66, a
proposta partiu do Senado, ainda assim, ela está sendo tocada para frente. Se essa impostura
for aprovada no congresso, cujo a maioria dos deputados(as) e senadores(as) são agentes
das elites, poderemos ver acontecer o seguinte:
- A centralização das regras da aposentaria nas mãos do Governo Federal, ou seja, os
quesitos para se aposentar serem os mesmos da Previdência Federal. Sendo assim, pode se
dizer que os próprios Institutos de Previdência de cada estado e município, deixam de
existir, na prática. - O aumento da contribuição, que já é alta, para níveis superiores a 20%, no caso dos ativo
- O aumento da contribuição, que já é alta, para níveis superiores a 20%, no caso dos ativos
e, não só a manutenção da contribuição dos aposentados, como também, seu aumento.
- O absurdo parcelamento das dívidas de estados e municípios para com seus Institutos de
Previdência, para até 25 anos, comprometendo o orçamento dos institutos. Como no caso
de Jacareí, onde todas as administrações, desde a criação do IPMJ, tiraram uma casquinha,
quando não pegando dinheiro do Instituto, não repassando sua parcela.
- A redução do pagamento de precatórios, onde as pessoas que, através da justiça
conseguiram fazer valer seus direitos, demorarem muito mais para receberem seu dinheiro,
se o conseguirem antes de morrer.
A manobra está sendo tão intensa, que mesmo os governos estaduais e municipais, estão
engrossando essa ação de desmonte dos Institutos Previdenciários. Há poucos dias, tivemos
um exemplo em Jacareí, o IPMJ sofreu, de forma apressada, a modificação do seu
regimento, através do PLE 17, aprovado pela Câmara local que, além aumentar a
possibilidade de controle, por parte da administração, sobre o IPMJ, ainda pode jogá-lo nas
mãos de banqueiros, através de empréstimos consignados, os quais a “expertise” de bancos
será “necessária”
1- Interceder junto ao prefeito, para viabilizar a inclusão dos Servidores do SAAE, ocupantes em cargos de vacância, na reforma administrativa (aumento de referências)
2- Negociar junto ao prefeito a criação de lei para a viabilização da indicação de 01 (um) servidor de carreira efetivo, para compor o conselho administrativo do SAAE, eleito pelos demais servidores efetivos.
3- Reforçar a revogação da contribuição previdenciária (IPMJ) dos aposentados e pensionistas do SAAE, junto ao executivo, sobre os valores acima de três salários mínimos, com retorno da referida contribuição, apenas sobre os valores dos benefícios que excedem o teto do INSS.
4- Disponibilizar áreas de descanso em todos os setores do SAAE, para os servidores, com ventilação, limpeza, equipamentos para recreação (Ex.: Tênis de Mesa, Pebolim) e iluminação, adequadas.
5- Viabilizar reunião quadrimestral entre os supervisores de cada setor e seus funcionários,
com a finalidade de proporcionar melhorias nos ambientes, e nas condições de trabalho, com participação,
opcional, por parte dos servidores, da entidade sindical e, também, reunião anual com a Presidência da Autarquia,
de uma comissão formada por trabalhadores (as) de todas as áreas do SAAE, com a finalidade de troca de informações e integração
entre a Autarquia e seus trabalhadores. Comissão esta constituída por um representante de cada área, escolhidos
pelos trabalhadores (as) de cada área. Em cada uma dessas reuniões, serão produzidas atas as quais serão entregues
para a entidade sindical, onde, através desta, será encaminhada para a Presidência do SAAE.
6- Conceder ajuda de custo para os trabalhadores (as) do SAAE, em relação ao pagamento dos planos de saúde, da ordem de:
10% para os funcionários com até 30 anos de idade.
20% para os funcionários entre 31 e 40 anos de idade.
30% para os funcionários a partir de 41 anos de idade.
ECA |
ETE |
Dia 03/06 |
04/06 |
Terça Feira, a Partir das 12:00h |
Quarta Feira, a partir das 12:00h |
Visando o combate aos insistentes ataques da administração pública ao IPMJ, às aposentadorias dos servidores através do confisco de 14% e, também, ao fato de o prefeito não ter dado continuidade às negociações da campanha salarial, o SindSaae, juntamente com outras instituições, estará participando de uma manifestação.
Convidamos todos os trabalhadores e trabalhadoras do SAAE a participarem. Lutemos pela defesa do IPMJ e pelo respeito da administração para conosco.
